O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski retirou o sigilo que havia imposto aos autos da Reclamação (RCL) 43007, em que garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso aos arquivos da Operação Spoofing. A operação investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades, como o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, então integrante da força-tarefa da Operação Lava-Jato. Os arquivos integram ação penal em curso na Justiça Federal.
Nos autos da reclamação, Lewandowski já havia determinado ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal que assegure ao ex-presidente Lula o compartilhamento das mensagens apuradas pela operação que lhe digam respeito, direta ou indiretamente, e as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira.
Possível atividade criminosa
A cópia digital dos diálogos entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, apreendidos durantes buscas da PF na Operação Spoofing, revelam possível atividade criminosa entre juiz e procurador da República, com a finalidade de promover atos persecutórios contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dados foram liberados por ordem do ministro do STF Ricardo Lewandowski.
Ministros do STF podem ter sido criminosamente investigados
A jornalista Mônica Bergamo, em reportagem publicada nesta segunda-feira (01/02/2021) no Jornal Folha de S.Paulo, narrou que no contato com os procuradores da República que atuavam na força-tarefa do Caso Lava Jato, o então juiz federal Sérgio Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Lula, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da operação Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial.
Nas mensagens, Moro ainda sugeriu recusar a delação do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) e se posicionou contra investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria (ou seja, era suspeito), as sentenças proferidas por ele poderão ser anuladas. Isso inclui o processo contra Lula no caso do tríplex de Guarujá, que levou o petistas à prisão em 2018, está sendo avaliado pelo STF e deve ser julgado neste ano.
Mônica Bergamo destca que segundo o Código de Processo Penal, “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.
Já o Código de Ética da Magistratura afirma que “o magistrado imparcial” é aquele que mantém “ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.
No caso de Deltan, as mensagens trocadas pelo Telegram indicam que o procurador incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes sigilosamente.
A legislação brasileira não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores.
Sérgio Moro e Deltan Dallagnol têm repetido que não reconhecem a autenticidade das mensagens, mas que, se forem verdadeiras, não contêm ilegalidades. Mas, o fato de agirem de forma combinada, com troca recorrente de mensagens, indica possível atividade criminosa objetiva.
Operação Spoofing
Em 23 de julho de 2019, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Spoofing com o objetivo de investigar as invasões às contas de Telegram de autoridades brasileiras e de pessoas relacionadas à operação Lava Jato, dentre eles, de Sérgio Moro, então Ministro da Justiça do Governo Bolsonaro e Deltan Dallagnol, procurador da República, à época, chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato em Curitiba.
Baixe
