Ministro do STF Ricardo Lewandowski ordena que Ministério da Justiça explique cooperação internacional promovida por membros da força-tarefa do Caso Jato

Ministro do STF Ricardo Lewandowski determina que Ministério da Justiça esclareça suspeita sobre atuação de procuradores da República, membros da força-tarefa do Caso Jato, indicando que os mesmos fraudaram legislação internacional e mentiram para a Suprema Corte, com a finalidade persecutória e de enriquecimento ilícito.
Ministro do STF Ricardo Lewandowski determina que Ministério da Justiça esclareça suspeita sobre atuação de procuradores da República, membros da força-tarefa do Caso Jato, indicando que os mesmos fraudaram legislação internacional e mentiram para a Suprema Corte, com a finalidade persecutória e de enriquecimento ilícito.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu cinco dias para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública explique se fez ou intermediou cooperações entre procuradores da República, membros da força-tarefa do Caso Jato em Curitiba e órgãos internacionais. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

A decisão ocorre depois que a defesa do ex-presidente Lula divulgou novas conversas apreendidas na operação “spoofing”. Segundo os advogados do ex-presidente, a relação “fora dos canais oficiais com agências norte-americanas do lado da “lava jato” desde o início mirava ‘assets sharing’, ou seja, a divisão dos valores que seriam retirados de empresas brasileiras em virtude da punição aplicada por tais agências norte-americanas”.

Os valores, prossegue a defesa, seriam “destinados a projetos comandados pela ‘lava jato'”. “Isso ocorreu não apenas em relação à Odebrecht”, conclui, citando uma mensagem em que Deltan Dallagnol diz que teve uma reunião com autoridades norte-americanas.

“Os procuradores da República que integram a (extinta) força-tarefa da Lava Jato de Curitiba faltaram com a verdade em relação à intervenção de agências estrangeiras no acordo de leniência da Odebrecht e na documentação sobre essa participação”, dizem os advogados do ex-presidente.

“Ao contrário do que a Lava Jato afirmou, inclusive a esse Supremo Tribunal Federal, houve uma intensa cooperação com agências estrangeiras — notadamente o FBI, o DOJ (Departamento de Justiça dos EUA) e com procuradores do Ministério Público da Suíça — fora dos canais oficiais. Esse material ocultado da defesa técnica do reclamante [Lula] mesmo após a Lava Jato ter sido instada por essa Suprema Corte a exibir o material, em clara violação à garantia da paridade de armas e do princípio do disclosure que é inerente a um processo justo”, concluem.

A defesa de Lula é feita por Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria da Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo.

Indícios de crime

Caso o Ministério da Justiça não tenha atuado em cooperação com os procuradores da República, em tese, podem estar configurados crimes de formação de quadrilha, violação à soberania nacional, uso de função pública para enriquecimento ilícito e obstrução de Justiça, nesta última tipificação, por terem dito ao STF que tal cooperação não ocorreu, o que pode levá-los à prisão imediata, uma vez que, sendo servidores, podem ter mentido para acobertar os crimes que praticavam.

Deputado diz existir Organization Criminosa entre membros da força-tarefa do Caso Jato 

Em pedido encaminhado ao STF para acessar as mensagens apreendias pela Polícia Federal (PF), durante a Operação Spoofing, deflagrada em 3 de julho de 2019, o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) argumentou que elas servem para que a Câmara dos Deputados possa “fiscalizar a conduta dos integrantes da Lava Jato”.

“Há fortes indícios da existência de uma associação estruturalmente ordenada e composta por agentes públicos, que se valeram da manipulação fraudulenta do sistema de justiça para ocultar a implementação de um projeto político e ideológico de poder, contando com a participação de agentes estrangeiros, cujo propósito aparenta ter sido a violação da soberania nacional, a obtenção de vantagens indevidas, a satisfação de interesses ou sentimentos pessoais e o aniquilamento do Estado de Direito”, disse o deputado federal Rui Falcão (PT-SP).

Rui Falcão também argumentou que as mensagens apreendidas são “funcionais”, não privadas, pois dizem respeito ao exercício do cargo ou função pública.

Por isso “não estão acobertadas pelo mesmo sigilo de comunicação e, sempre que não haja restrições devidamente motivadas, devem ser publicizadas em nome da transparência e do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado”.

O pedido foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

*Com informações do site Consultor Jurídico (ConJur).

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