Ministro do STF Gilmar Mendes equipara atuação de Sérgio Moro em conjunto com procuradores da República a esquema de torturadores

"Lava Jato" se permitiu torturar pessoas, diz ministro Gilmar Mendes sobre prisão para forçar delações.
República de Curitiba envergonha sistemas totalitários, diz ministro do STF Gilmar Mendes,

No julgamento desta terça-feira (09/02/2021) sobre a decisão que franqueou à defesa do ex-presidente Lula o acesso ao material da “Vaza Jato”, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandoswki, relator do caso, afirmou que a discussão não se refere à autenticidade desses dados. Eles foram obtidos ilegalmente por hackers e posteriormente apreendidos pela Polícia Federal, no curso da apelidada Operação Spoofing, revela reportagem do site ConJur.

“Esclareço que não estamos discutindo a validade das provas obtidas na operação spoofing. Isso é matéria que será discutida eventualmente em outra ação, se e quando a defesa fizer uso delas. Aqui estamos discutindo o acesso aos elementos de prova que há três anos vem sendo denegado à defesa do reclamante”, afirmou o relator.

Apesar disso, mencionando algumas conversas entre os procuradores constantes do material apreendido pela spoofing, Lewandowski demonstrou preocupação com a falta de zelo com que os procuradores manipularam as informações da Odebrecht referentes ao acordo de leniência com o MPF. Esse material foi “aparentemente manipulado sem o menor cuidado”. “Foi plugado em computadores, desplugado, carregado em sacolas de mercado”, disse.

O ministro Gilmar Mendes concordou que o julgamento se referia apenas ao acesso da defesa ao material da spoofing. Mas fez questão de fazer um balanço sobre o teor bombástico das conversas apreendidas pela Polícia Federal.

Referindo-se às conversas que vieram à tona, Gilmar não poupou críticas ao modus operandi dos procuradores da “lava jato” e do ex-juiz Sergio Moro. “Ou esses fatos não existiram, o que seria bom, ou, se existiram, são de uma gravidade que comprometem a existência da Procuradoria-Geral da República”, disse, dirigindo-se à subprocuradora-Geral da República Cláudia Sampaio Marques.

“Se eles [diálogos] não existiram, tem que se demonstrar que esses hackers de Araraquara são uns notáveis ficcionistas”, ironizou. Em outro trecho do voto, Gilmar disse que, nesse caso, a “obra ficcional fantástica” mereceria o Nobel de literatura e que os hackers de Araraquara seriam comparáveis ao escritor Gabriel García Márquez. Ou então — prosseguiu —, como afirmou um colunista no New York Times, seria o maior escândalo judicial da história da humanidade.

Segundo Gilmar, Sergio Moro atuou como um verdadeiro legislador positivo, que faz suas próprias regras processuais. Referindo-se a outra conversa entre procuradores — na qual até eles estranham algumas condutas de Moro —, Gilmar afirmou que o ex-juiz estaria fazendo um novo código de processo penal. “Que não era de Curitiba. Era da Rússia”, disse.

Vale lembrar que Moro é chamado pelos procuradores de “Russo”. Uma das versões para o apelido, segundo consta, teria a ver com a frase de Mané Garrincha, que, na Copa do Mundo de 1958, após a preleção do técnico Vicente Feola antes de um jogo contra a Rússia, teria afirmado ao treinador: “O senhor já combinou com os russos?”.

“Isso envergonha os sistemas totalitários, que não tiveram tanta criatividade (…). Esse modelo de estado totalitário que se desenhou teve a complacência da mídia”, disse ainda Gilmar. “Nós montamos um modelo totalitário. Ou alguém é capaz de dizer que há algo de democrático nesse CPP russo?”

Referindo-se a conversa noticiada pela ConJur, Gilmar afirmou também que o modus operandi da “lava jato”, que usou a decretação de prisão preventiva para forçar delações premiadas, é comparável à prática de tortura.

“Lava Jato” se permitiu torturar pessoas, diz Gilmar sobre prisão para forçar delações

“O que nós fizemos para que se chegasse a esse ponto?”, questionou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, se referindo às relações de proximidade entre julgador e acusação no decorrer da operação “lava jato”. A declaração foi dada a Felipe Recondo e Fábio Zambeli, do Jota, em entrevista nesta terça-feira (9/2).

Ao comentar a nova enxurrada de revelações sobre o modus operandi do consórcio de Curitiba, que o deixou “desorientado”, o ministro destacou uma notícia da ConJur sobre comentários feitos por Deltan Dallagnol diante da possibilidade de fechar um acordo de delação.

Conforme a notícia, um interlocutor teria dito a Deltan que o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, ao ser ameaçado de transferência para uma carceragem de condições precárias, sinalizou que estaria disposto a fazer delação premiada. Deltan então responde: “Nunca uma transferência foi tão eficiente, rsrsrs”.

“Em algum lugar mais sensível e talvez mais ortodoxo em matéria de Direito, é de se dizer: essa gente estava se permitindo torturar pessoas. É lícito isso?”, questionou Gilmar.

Ele fez críticas ao sistema paralelo montado pela força-tarefa sob a chancela de Sergio Moro, mas apontou que o Judiciário brasileiro criou, de alguma forma, as condições para que essa anomalia se viabilizasse.

“Mas a pergunta que me ocorre como homem do Direito é: o que nós fizemos de errado para que, institucionalmente, produzíssemos isso que se produziu? Um setor que se desliga por completo, que não está acoplado a nenhum sistema jurídico funcional, que cria a sua própria Constituição e que passa a operar segundo os seus sentimentos de justiça. O Russo, que é o Moro, criou seu próprio Código de Processo Penal, o CPP da Rússia. Sabiam que estavam fazendo uma coisa errada, mas fizeram com o sentimento de que tudo estava coberto”, afirmou Gilmar.

“Eu tenho a impressão de que tudo que foi revelado nos enche de constrangimento. Muitos colegas que despacharam e que deram azo a alguns episódios desse assunto certamente têm muito constrangimento ao ver que de alguma forma foram cúmplices de algo deplorável”, completou.

Sem diminuir a responsabilidade do Judiciário, nas instâncias do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça, o ministro voltou a atribuir a parcela de responsabilidade que cabe à imprensa. “Sem a participação da mídia e sem a cobertura (no sentido mais chulo da palavra), sem a blindagem que se ofereceu, isso não teria ocorrido.”

“Portanto, nós estamos num imbróglio muito grande, eu não sei como isso vai ser desatado.”.

*Com informações do site Conslultor Jurídico (ConJur).

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