Indícios de conluio entre juiz e procuradores da República do Caso Lava Jato mostra necessidade de refundar Judiciário, diz ministro do STF Gilmar Mendes

Ministro do STF Gilmar Mendes está chocado com as evidencias de formação de organização criminosa a partir da atuação combinada entre juiz federal e procuradores da República que atuaram e, ou, atuam no Caso Lava Jato.
Ministro do STF Gilmar Mendes está chocado com as evidencias de formação de organização criminosa a partir da atuação combinada entre juiz federal e procuradores da República que atuaram e, ou, atuam no Caso Lava Jato.

Dizendo-se ainda chocado com as revelações sobre as evidências de práticas criminais reveladas com as mensagens trocadas entre juiz federal e procuradores da República do Caso Lava Jato, durante busca e apreensão da Polícia Federal realizada no transcurso da Operação Spoofing, o ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defende que o Poder Judiciário passe por uma espécie de refundação. Segundo ele, uma ampla reformulação é necessária para que não volte a ocorrer uma relação tão promíscua quanto a estabelecida entre os procuradores do “consórcio de Curitiba” e o ex-juiz Sergio Moro.

A avaliação do ministro do STF foi proferida durante entrevista concedida ao portal de internet UOL, oportunidade em que Gilmar Mendes afirmou que os diálogos entre os procuradores e entre estes e Sérgio Moro, tornados públicos quando o ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizou que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tivesse acesso integral às mensagens, mostram que “a Justiça Penal brasileira está em escombros e isso exige reparos imediatos”.

Gilmar Mendes, porém, acredita que o escândalo protagonizado por Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e os membros da organização pode ser o estopim para impulsionar uma necessária transformação no Judiciário do Brasil. “Os fatos estão nos dando uma segunda chance, e isso é muito raro.”

“Todos nós estamos chamados à responsabilidade. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem de chamar seus juízes e olhar tudo isso. Tudo ocorreu sob os olhos do TRF-4, do STJ, e eventualmente nós chancelamos isso no Supremo”, disse Gilmar. “Temos de olhar tudo isso com muita seriedade. Estou interessado em ver como tudo vai acabar porque é preciso que haja reformulações para que fatos assim não se repitam”.

Recentemente, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, anunciou que a força-tarefa do Caso Lava Jato no Paraná passou a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal (MPF). Gilmar Mendes viu essa decisão como um primeiro passo para que o trabalho dos procuradores seja submetido a algum tipo de controle, o que ele considera fundamental.

“O Aras antecipou o fim dessas forças-tarefas, talvez porque notou que elas não tinham forma, nem juízo, não tinham supervisão da Corregedoria, não estavam submetidas à PGR, não tinham subprocurador para supervisionar as ações e faziam contato diretamente com o juiz. Qualquer observador atento percebe que Sergio Moro era o verdadeiro chefe da operação. Então é preciso haver a reestruturação, coisa que o Aras já está fazendo”.

Para Gilmar, o Congresso Nacional também precisa entrar no jogo para ajudar a disciplinar o trabalho dos procuradores, por meio de leis que coloquem limites claros à atuação dos membros do Ministério Público.

“O Congresso precisa se debruçar sobre as Leis Orgânicas dos Ministérios Públicos para que haja algum tipo de controle político sobre a instituição. Do jeito que estava, era uma ameaça à democracia. Havia um partido da lava jato, eles prendiam candidato e definiam uma eleição, tudo isso combinado. Era algo que faria vergonha à Stasi (polícia secreta da antiga Alemanha Oriental)”, comentou o ministro, lembrando que a Receita Federal também teve uma participação nada republicana na autodenominada força-tarefa.

“Tínhamos a Receita operando de maneira subsidiária e clandestina, sem receber provocações oficiais. Montamos um estado policial, e isso precisa ser olhado. O que fizemos para permitir que chegasse a esse ponto?”, questionou Gilmar.

*Com informações da Revista Consultor Jurídico e do UOL.

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