Um pedido de esclarecimento, em forma de requerimento, sobre cortes ocorridos nos salários de professores da rede municipal de ensino no ano passado gerou amplo debate nesta terça-feira (09/02/2021), no plenário da Câmara Municipal. O autor, vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), explicou que os cortes, entre 20% e 70%, foram atribuídos à suspensão de horas extra e gratificações, mas na verdade atingiram professores que realizam desdobramento de carga horária.
De acordo com Jhonatas, a redução foi realizada sem qualquer aviso prévio e não constava do Decreto Normativo nº 11.528/20, publicado no Diário Oficial do Município de 5 de abril de 2020, com as medidas administrativas para controle da folha de pagamento, por conta da Covid -19. “O único pagamento integral realizado pela gestão municipal foi referente ao mês de julho de 2010, por força de uma liminar derrubada em seguida”, disse.
“A situação de litígio permanece”, destacou o vereador Jhonatas Monteiro, lembrando que o pleito da categoria se encontra no Tribunal de Justiça da Bahia (TL-BA), aguardando julgamento, o que justifica os questionamentos apresentados. Dentre eles, se a retomada das atividades pedagógicas de forma remota será acompanhada pelo pagamento integral dos salários e qual a destinação dos recursos do Fundeb que não foram pagos aos professores. O requerimento foi rejeitado.
Afirmando que o tema é crucial para qualquer caminho futuro, Jhonatas apelou para a sensibilidade dos colegas, alegando a precariedade de vida dos professores devido à situação. “Precisamos exercer o papel da Casa na construção de solução”, conclamou. O vereador Professor Ivamberg segui a mesma linha e demonstrou preocupação com a negação do direito à informação. “Não existe transparência e o que vemos é falta de respeito do Executivo pelos profissionais da educação”, frisou.
Filho de professora primária, o vereador Silvio Dias disse que viveu de perto a luta da categoria por valorização e condições de trabalho, para ter o básico para alimentação e pagar as contas. Ele questionou para onde foram alocados os recursos da educação. Convocando a bancada governista contra o requerimento, que acabou sendo rejeitado por maioria, o vereador Lulinha disse que a temática já foi discutida amplamente e que a situação será resolvida quando a justiça autorizar. Já Pedro Américo propôs a discussão mais efetiva da política de enquadramento, progressões e o plano de cargas e salários, não somente para os professores, como para todos os servidores. “Não quero negar o problema, mas buscar soluções”, sinalizou.
”Professores estão passando necessidade”, diz presidente da APLB
Diante dos vereadores e de um grande público na galeria da Câmara Municipal, a presidente da APLB Sindicato dos Trabalhadores da Educação, Marlede Oliveira, ocupou a Tribuna Livre na manhã desta terça-feira (9) para falar dos problemas da educação em Feira de Santana, especialmente as consequências do corte nos salários dos professores da rede municipal. Ela lembrou que a suspensão das atividades presenciais ocorreu a partir de 18 de março e já no final do mês de abril os professores foram surpreendidos com a redução dos salários.
“Os professores estão passando necessidade”, disse a sindicalista, destacando que os cortes variam de 20%, 50% e até 70%. Ela contou que a entidade buscou o diálogo com o governo de todas as formas e não conseguiu reverter a situação. “Entramos na justiça, conseguimos uma liminar, mas foi derrubada e a questão não foi julgada”, contou. Houve vários adiamentos e agora mais uma data foi anunciada para este mês. “Fomos chamados de milicianos, arruaceiros e por isso estamos aqui, porque entendemos que o Legislativo tem o papel de defender os interesses da população”, ressaltou.
Outro ponto levantado por Marlede Oliveira foi o fato da verba do Fundeb continuar a mesma e não haver informação de como está sendo utilizada. “Somos o único município do Portal do Sertão que cortou salário”, atestou a presidente da APLB, reafirmando que os professores nunca se recusaram a dar aula, mas não foi disponibilizada a estrutura para aula remota. “Não é responsabilidade nossa. Temos uma pauta que precisa ser discutida. A bandeira da educação pública de qualidade interessa a todos”, enfatizou.
