Corte nos salários de professores gera debates entre oposição e governistas na Câmara Municipal de Feira de Santana

Jhonatas Monteiro (Rasta): precisamos exercer o papel da Casa na construção de solução.
Jhonatas Monteiro (Rasta): precisamos exercer o papel da Casa na construção de solução.

Um pedido de esclarecimento, em forma de requerimento, sobre cortes ocorridos nos salários de professores da rede municipal de ensino no ano passado gerou amplo debate nesta terça-feira (09/02/2021), no plenário da Câmara Municipal. O autor, vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), explicou que os cortes, entre 20% e 70%, foram atribuídos à suspensão de horas extra e gratificações, mas na verdade atingiram professores que realizam desdobramento de carga horária.

De acordo com Jhonatas, a redução foi realizada sem qualquer aviso prévio e não constava do Decreto Normativo nº 11.528/20, publicado no Diário Oficial do Município de 5 de abril de 2020, com as medidas administrativas para controle da folha de pagamento, por conta da Covid -19. “O único pagamento integral realizado pela gestão municipal foi referente ao mês de julho de 2010, por força de uma liminar derrubada em seguida”, disse.

“A situação de litígio permanece”, destacou o vereador Jhonatas Monteiro, lembrando que o pleito da categoria se encontra no Tribunal de Justiça da Bahia (TL-BA), aguardando julgamento, o que justifica os questionamentos apresentados. Dentre eles, se a retomada das atividades pedagógicas de forma remota será acompanhada pelo pagamento integral dos salários e qual a destinação dos recursos do Fundeb que não foram pagos aos professores. O requerimento foi rejeitado.

Afirmando que o tema é crucial para qualquer caminho futuro, Jhonatas apelou para a sensibilidade dos colegas, alegando a precariedade de vida dos professores devido à situação. “Precisamos exercer o papel da Casa na construção de solução”, conclamou. O vereador Professor Ivamberg segui a mesma linha e demonstrou preocupação com a negação do direito à informação. “Não existe transparência e o que vemos é falta de respeito do Executivo pelos profissionais da educação”, frisou.

Filho de professora primária, o vereador Silvio Dias disse que viveu de perto a luta da categoria por valorização e condições de trabalho, para ter o básico para alimentação e pagar as contas. Ele questionou para onde foram alocados os recursos da educação. Convocando a bancada governista contra o requerimento, que acabou sendo rejeitado por maioria, o vereador Lulinha disse que a temática já foi discutida amplamente e que a situação será resolvida quando a justiça autorizar.  Já Pedro Américo propôs a discussão mais efetiva da política de enquadramento, progressões e o plano de cargas e salários, não somente para os professores, como para todos os servidores. “Não quero negar o problema, mas buscar soluções”, sinalizou.

”Professores estão passando necessidade”, diz presidente da APLB

Diante dos vereadores e de um grande público na galeria da Câmara Municipal, a presidente da APLB Sindicato dos Trabalhadores da Educação, Marlede Oliveira, ocupou a Tribuna Livre na manhã desta terça-feira (9) para falar dos problemas da educação em Feira de Santana, especialmente as consequências do corte nos salários dos professores da rede municipal. Ela lembrou que a suspensão das atividades presenciais ocorreu a partir de 18 de março e já no final do mês de abril os professores foram surpreendidos com a redução dos salários.

“Os professores estão passando necessidade”, disse a sindicalista, destacando que os cortes variam de 20%, 50% e até 70%. Ela contou que a entidade buscou o diálogo com o governo de todas as formas e não conseguiu reverter a situação. “Entramos na justiça, conseguimos uma liminar, mas foi derrubada e a questão não foi julgada”, contou. Houve vários adiamentos e agora mais uma data foi anunciada para este mês. “Fomos chamados de milicianos, arruaceiros e por isso estamos aqui, porque entendemos que o Legislativo tem o papel de defender os interesses da população”, ressaltou.

Outro ponto levantado por Marlede Oliveira foi o fato da verba do Fundeb continuar a mesma e não haver informação de como está sendo utilizada.  “Somos o único município do Portal do Sertão que cortou salário”, atestou a presidente da APLB, reafirmando que os professores nunca se recusaram a dar aula, mas não foi disponibilizada a estrutura para aula remota. “Não é responsabilidade nossa. Temos uma pauta que precisa ser discutida. A bandeira da educação pública de qualidade interessa a todos”, enfatizou.

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