Corte Especial do STJ prorroga por mais um ano afastamento de quatro desembargadores e dois magistrados do PJBA investigados na Operação Faroeste

Corte Especial do STJ delibera contra magistrados investigados na 1ª fase da Operação Faroeste.
Corte Especial do STJ delibera contra magistrados investigados na 1ª fase da Operação Faroeste. Gesivaldo Britto, José Olegário, Maria da Graça Osório e Maria do Socorro Barreto Santiago, do cargo de desembargador do TJBA, e de Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Coutinho, do cargo de juiz de Direito permanecem afastados das funções por mais um ano.

​​​Por unanimidade, os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou nesta quarta-feira (03/02/2021), por um ano, o afastamento de quatro desembargadores e dois juízes do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) investigados no âmbito da Operação Faroeste.

Permanecem afastados até fevereiro de 2022 os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e e Maria do Socorro Barreto Santiago, e os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Moutinho.

A operação apura a atuação de uma suposta organização criminosa composta por advogados e servidores do TJBA que fariam a intermediação na venda de decisões judiciais por desembargadores e juízes para favorecer grilagem de terras no Oeste da Bahia.

Ao justificar a renovação do afastamento na sessão desta quarta-feira, o ministro lembrou que, embora a apuração esteja avançando, não é possível afirmar que a apuração dos fatos investigados foi concluída.

“Logo, não é recomendável permitir que os denunciados reassumam suas atividades neste momento, pois o seu retorno pode gerar instabilidade e desassossego na composição, nas decisões e na jurisprudência do TJBA. Continuam plenamente válidos, dessa forma, os motivos que autorizaram o afastamento inicial”, afirmou Og Fernandes.

Desdobramentos

O ministro lembrou que os fatos supostamente criminosos ainda não foram julgados e que, além da ação penal em questão, outras cinco denúncias criminais foram oferecidas pelo Ministério Público Federal ao STJ com o desdobramento das investigações.

A denúncia contra os magistrados na Ação Penal 940 foi recebida pela Corte Especial em maio de 2020. Ao justificar a prorrogação do afastamento, o relator destacou que, caso a medida não fosse estendida, o prazo se esgotaria nesta quinta-feira (4), e os magistrados retornariam imediatamente às suas funções.

Og Fernandes disse que os acordos de colaboração premiada firmados até o momento resultaram em diversos novos inquéritos, e que estes podem se tornar, no futuro, outras ações penais.

“Continuam plenamente válidos, dessa forma, os motivos que autorizaram o afastamento inicial”, concluiu o ministro.

Ações Penais

Deflagrada no fim de 2019, a Operação Faroeste desvendou uma organização criminosa – integrada por membros da cúpula do Judiciário baiano – envolvendo a venda de decisões judiciais e outros crimes que tinham como propósito permitir a grilagem de terras no oeste daquele estado. O grupo atuava em três núcleos: judicial, causídico e econômico. O núcleo econômico era formado por produtores rurais dispostos a pagar por ordens judiciais que os permitissem legitimar a posse e a propriedade de imóveis onde exerciam as suas atividades. O jurídico contava com desembargadores e juízes, além de servidores do TJBA. Os primeiros, proferiam as decisões negociadas pelos operadores do esquema enquanto os servidores auxiliavam na elaboração de minutas e petições. Já o núcleo causídico era formado por advogados que intermediavam as negociações entre membros dos núcleos jurídico e econômico, formalizavam os acordos e adotavam as providências judiciais e extrajudiciais necessárias para garantir o proveito obtido com as decisões judiciais negociadas.

Com o aprofundamento das investigações, o MPF apresentou até então outras cinco denúncias (Ações Penais nº 953, 965, 985, 986 e 987).

Segundo Og Fernandes, acordos de colaboração premiada firmados ao longo do processo resultaram ainda em novos inquéritos, que foram remetidos à livre distribuição entre os membros da Corte Especial, por não haver conexão direta com a operação, mas que podem eventualmente originar novas ações penais.

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