Conselho de Ética da Câmara dos Deputados inicia análise do caso do extremista Daniel Silveira

Infográfico apresenta as etapas do processo de cassação de parlamentares no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Infográfico apresenta as etapas do processo de cassação de parlamentares no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

A representação da Mesa Diretora da Câmara sobre quebra do decoro parlamentar por parte do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) chegou oficialmente ao Conselho de Ética da Casa, nesta quinta-feira (18/02/2021). Preso em flagrante pela Polícia Federal do Rio de Janeiro na terça-feira por decisão do Supremo Tribunal Federal, Silveira é acusado de agressões verbais e de incitação à violência contra ministros do STF. Ele também defendeu o AI-5, um dos mais duros instrumentos de repressão da ditadura militar.

Em entrevista à imprensa, o presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), garantiu rapidez na tramitação da representação contra Daniel Silveira, já a partir da retomada dos trabalhos do colegiado, na próxima terça-feira (23), às 14h30.

“Nessa próxima sessão de reativação, já vou levar essa representação para a pauta para fazermos o sorteio da lista tríplice de escolha do relator e dar seguimento a todos os procedimentos. Como essa representação veio da Mesa Diretora da Casa, ela já chega em um passo adiante das demais, que foram representações de partidos políticos ou de parlamentares: ela já chega admitida no Conselho de Ética e supera a fase do parecer preliminar”, disse.

Processo

A partir da designação do relator, advogados terão dez dias úteis para apresentar a defesa de Daniel Silveira. Em seguida, haverá a instrução do processo, fase dedicada à colheita de provas e que antecede a apresentação, discussão e votação do relatório final. Depois de ficar parado em 2020 devido à pandemia, o Conselho de Ética da Câmara voltará a funcionar na próxima semana de forma híbrida, ou seja, por meio reuniões e votações virtuais e presenciais.

Prioridade

Juscelino Filho afirmou que a decisão unânime do plenário do Supremo pela prisão de Silveira, a denúncia formal encaminhada pela Procuradoria Geral da República contra o deputado e a repercussão pública do caso exigem prioridade e rapidez na tramitação dessa representação no Conselho de Ética da Câmara.

“É um caso bastante delicado que tem mobilizado todo o Parlamento e toda a sociedade. Com certeza, o Conselho de Ética irá conduzir esse caso, como todos os demais, de forma responsável, seguindo o nosso regimento, o Código de Ética e todo o processo legal para que o trabalho siga com o seu fluxo e, o mais rápido possível, a gente possa dar as respostas que a sociedade exige dos nossos conselheiros e do nosso Código de Ética”.

Após audiência de custódia, nesta quinta-feira, a Justiça não encontrou irregularidades nos aspectos formais da prisão de Daniel Silveira e determinou apenas sua transferência da sede da Polícia Federal para um batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro. A manutenção ou não da prisão ainda depende de uma votação no Plenário da Câmara, marcada para o fim da tarde desta sexta-feira (19).

Conselho de Ética

A pauta do Conselho de Ética para a próxima terça-feira inclui, além da instauração do processo contra o deputado Daniel Silveira, a apreciação de oito pareceres.

O primeiro é o parecer do deputado Eduardo Costa (PTB-PA), relator do processo referente à representação do Partido Social Liberal (PSL) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP); em seguida, será apreciado o parecer do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) sobre o processo, também do PSL, contra a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

A pauta segue da seguinte forma:

– parecer do deputado João Marcelo Souza (MDB-MA) sobre o processo do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do deputado Coronel Tadeu  (PSL-SP);

– parecer do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator do processo do PSL contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ);

– parecer do deputado Gilson Marques (Novo-SC) sobre o processo referente à representação do PSL em desfavor do deputado Carlos ordy (PSL-RJ);

– parecer do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), relator do processo do PSL contra a deputada Alê Silva (PSL-MG);

– parecer do deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), relator do processo do PSL em desfavor do deputado Filipe Barros (PSL-PR); e

– parecer do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) sobre o processo do PSL contra o Deputado Bibo Nunes (PSL-RS).

*Com informações da Agência Câmara.

Redação do Jornal Grande Bahia
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