Como os cerca de R$ 5 mil em movimentação financeira durante as Eleições 2020 podem levar Correia Zezito a perder o mandato de vereador em Feira de Santana

Rejeição, pela Justiça Eleitoral, das contas de campanha nas Eleições 2020 de Feira de Santana, podem levar vereador José da Costa Correia Filho (Correia Zezito, PATRIOTA) a ter o mandato cassado.
Rejeição, pela Justiça Eleitoral, das contas de campanha nas Eleições 2020 de Feira de Santana, podem levar vereador José da Costa Correia Filho (Correia Zezito, PATRIOTA) a ter o mandato cassado.

O juiz eleitoral Régio Bezerra Tiba Xavier, titular da 154ª Zona Eleitoral, desaprovou as contas da campanha eleitoral 2020 de José da Costa Correia Filho (Correia Zezito, PATRI). O político foi eleito vereador em Feira de Santana, ao obter 1.473 votos, o equivalente a 0,49% dos votos válidos.

O motivo da rejeição das contas de campanha foi o fato de terem sido realizados sete depósitos financeiros em espécie, totalizando R$ 5.750,00, na conta bancária de campanha do então candidato à vereador pelo partido Patriota de Feira de Santana, em desacordo com a Legislação Eleitoral, que determina que os créditos em conta dos candidatos ocorram por meio de transferência bancária entre as contas do doador e do político.

Com base na decisão judicial e caso o Ministério Público Eleitoral (MPE) ingresse com pedido de cassação de diploma de vereador e o mesmo seja acatado pela Justiça Eleitoral, Correia Zezito pode perder o mandato e o Patriota poderá ficar sem o único político eleito pela legenda.

O vereador pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE Bahia), da sentença condenatória proferida pelo juiz Régio Xavier. O Tribunal deve reapreciar o julgamento monocrático através de decisão colegiada. Enquanto isso, Correia Zezito mantém o mandato.

Fundamentação da decisão

Conforme decisão proferida pelo juiz eleitoral, Correia Zezito informou ter recebido, durante as Eleições 2020 para o mandato de vereador, recursos financeiros da ordem de R$ 5.813,90, sendo ele próprio o único doador dos valores e que, do total da receita, cerca de 98,90%, tiveram como origem recursos em espécie depositados diretamente na conta da campanha eleitoral.

O magistrado Régio Xavier relatou que:

— O então candidato fez cinco depósitos em dinheiro no dia 26/10/2020, um de R$ 500,00 e os demais de R$ 1.000,00, totalizando R$ 4.500,00. No dia 04/11/2020 o então aspirante à vereança fez dois depósitos em dinheiro, o primeiro de R$ 550,00 e o segundo de R$ 700,00, perfazendo R$ 1.250,00.

— O valor global dos depósitos em dinheiro, qual seja, R$ 5.750,00, é superior a 5% do total de gastos realizados, de modo que não se pode cogitar na aplicação do item III da recomendação n.º 1/2021 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE Bahia).

— As irregularidades são manifestas, de sorte que não é o caso de aprovação de contas com ressalvas, mas de reprovação das mesmas.

— O fato de o candidato ter sacado valores no mesmo dia em que foi realizado o depósito em dinheiro não o socorre, pois a movimentação bancária pode ter sido realizada por terceiro.

— Obviamente não merece guarida a alegação de a responsabilidade foi do bancário ao sugerir o fracionamento, vez que o candidato deve ter conhecimento do meio de realização de depósito e obedecer fielmente às disposições eleitorais aplicáveis à espécie.

— Por fim, deixo de determinar o recolhimento do valor em favor do Tesouro Nacional em razão de o depósito em dinheiro conter a identificação do CPF do candidato, em que pese o desconhecimento de sua origem.

Parecer pela reprovação

O magistrado fundamenta, também, a decisão pela rejeição da prestação de contas da campanha de Correia Zezito, com base em parecer técnico da Justiça Eleitoral e em parecer jurídico do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Perfil e patrimônio

O vereador José da Costa Correia Filho (Correia Zezito, PATR) é policial militar, licenciado da função na PM da Bahia. Ele declarou ter nível fundamental completo, ser preto, casado, nascido em Feira de Santana, em 2 de dezembro de 1963 e de possuir R$ 35 mil em patrimônio. O mandato de vereador teve início em 1º de janeiro de 2021 e expira em 31 de dezembro de 2024.

Nas Eleições 2020 em Feira de Santana, os candidatos à vereador estavam autorizados a gastar até R$ 76.089,52.

Baixe

Decisão do juiz Régio Xavier pela rejeição das contas da campanha eleitoral de 2020 de José da Costa Correia Filho (Correia Zezito, PATRIOTA)

Sobre Carlos Augusto 9513 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).