Com arrecadação histórica e mais de R$ 8 bilhões repassados a ações sociais, loterias da Caixa Econômica estão na mira das privatizações do Governo Bolsonaro

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Governo Bolsonaro planeja entregar ao setor privado operação e exploração de lotéricas da Caixa Econômica.
Recursos arrecadados com jogos bateram recorde, chegando a R$ 17,1 bilhões. Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal observa que além de premiar apostadores, loterias federais destinam cerca de 40% dos recursos para financiamento de políticas públicas em educação, saúde, esporte, cultura e segurança pública, reforçando papel social do banco. "Que é e precisa continuar sendo 100% dos brasileiros", defende Fenae.

As loterias federais repassaram quase R$ 3 bilhões só à Seguridade Social. Ações de esporte e cultura receberam mais de R$ 1,9 bilhão. Já para o Fundo Nacional de Segurança Pública, os repasses ultrapassaram R$ 1,5 bilhão. No total, R$ 8,046 bilhões foram investidos, no último ano, em programas sociais com recursos dos jogos administrados pela Caixa Econômica Federal. Em 2020, a arrecadação das loterias bateu recorde, chegando a R$ 17,1 bilhões, segundo o banco. O montante é 2,35% maior do que o aferido em 2019 (R$ 16,7 bilhões). Apesar desse resultado, o governo pretende vender as loterias federais, assim como outras quatro subsidiárias da Caixa estratégicas e lucrativas ao país.

“Se as loterias forem privatizadas, vão continuar repassando estes valores para as áreas sociais ou estes recursos irão para o lucro das empresas controladoras?”, questiona o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto. “Além de premiar os apostadores, as loterias destinam cerca de 40% dos recursos para o financiamento de políticas públicas em educação, saúde, esporte, cultura e segurança pública, reforçando o papel social da Caixa, que é e precisa continuar sendo 100% dos brasileiros”, acrescenta.

Ano passado, os mais de R$ 8 bilhões arrecadados também foram direcionados à saúde (R$ 4,662 milhões), ao Fies (R$ 311,957 milhões) e a entidades de apoio à criança, ao adolescente e a portadores de necessidades especiais (R$ 5,129 milhões), como a Apae e Fenaspestalozzi. “As loterias contribuem sobremaneira para a redução das desigualdades regional e social”, reforça Takemoto.

Porém, conforme observa o presidente da Fenae, o governo ignora as incertezas da crise econômica e insiste na privatização, aos pedaços, da Caixa Econômica. “O banco público que provou ser essencial aos brasileiros especialmente nesta pandemia”, ressalta Sergio Takemoto.

Na última semana, o presidente da estatal, Pedro Guimarães, admitiu que tem “foco total na venda de fatias de subsidiárias”. O plano é vender, além das loterias federais, outros quatro pilares do banco por meio de IPOs (Oferta Pública Inicial de ações, na sigla em inglês) dos setores de Seguridade, Cartões, Gestão de Recursos e o ainda nem formalizado Banco Digital, além de outras 24 empresas coligadas.

Neste último dia 27, a Caixa emitiu comunicado informando que pretende retomar a abertura de capital da Caixa Seguridade. Esta é a terceira tentativa de venda desta subsidiária. Em setembro, o banco suspendeu o IPO alegando condições adversas do mercado devido à pandemia da covid-19.

“A abertura de capital de subsidiárias da Caixa não vai salvar a economia do país. Representa, na verdade, o enfraquecimento do banco 100% dos brasileiros”, acrescenta o presidente da Fenae.

Takemoto alerta que, com a instabilidade do mercado nesta crise econômica sem precedentes, a população será a mais atingida se a Caixa perder as subsidiárias que o governo planeja vender. “São elas que permitem, por exemplo, que o banco seja líder no financiamento das menores taxas para a compra da casa própria e realize a operacionalização de programas e ações em toda a área social, além do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies)”, ressalta.

Recursos das loterias federais repassados a áreas sociais/2020 (em R$ 1.000,00)

Ministério do Esporte: R$ 413.138

Clubes de futebol: R$ 63.942

Comitê Olímpico do Brasil: R$ 297.992

Comitê Paralímpico Brasileiro: R$ 162.672

Comitê Brasileiro de Clubes: R$ 82.763

Confederação Nacional dos Clubes: R$ 6.524

Secretarias Estaduais dos Esportes: R$ 165.526

Confederação Brasileira de Desporto Escolar: R$ 35.882

Confederação Brasileira do Desporto Universitário: R$ 17.941

Prêmios prescritos repassados ao Fies: R$ 311.957

Fundo Nacional da Cultura: R$ 484.862

Fundo Penitenciário Nacional: R$ 169.656

Fundo Nacional de Segurança Pública: R$ 1.533.601

Seguridade Social: R$ 2.895.383

Fundo Nacional da Saúde: R$ 4.662

Fundo Nacional de Apoio à Criança e Adolescente: R$ 1.332

Concursos Especial Apae: R$ 773

Concursos Especial Cruz Vermelha Brasileira: R$ 961

Concursos Especial Fenapestalozzi: R$ 2.063

Imposto de renda sobre prêmios pagos: R$ 1.394.833

Total: R$ 8.046.463 bilhões

(Fonte: Caixa Econômica Federal)

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