Caso Obata regressa ao Pleno do TJBA e PGR inicia investigação perante o STJ sobre possíveis atos de corrupção; Conflito fundiário envolve imóvel rural de R$ 30 milhões

Participação do notório mafioso, vendedor de sentenças e delator Júlio César Cavalcanti Ferreira no Caso Obata está registrada em texto de próprio punho. Criminoso atuou em favor dos interesses de João Batista Poyer.
Participação do notório mafioso, vendedor de sentenças e delator Júlio César Cavalcanti Ferreira no Caso Obata está registrada em texto de próprio punho. Criminoso atuou em favor dos interesses de João Batista Poyer.

O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) adiou , durante a sessão de 27 de janeiro de 2021, o julgamento do Requerimento de Suspeição da desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, relatora do recurso sobre o Caso Obata. O processo deve entrar em pauta de julgamento na sessão do Pleno que ocorre dia 24 de fevereiro.

A controvérsia envolve o conflito fundiário sobre as terras da Fazenda Pingo de Ouro (Matrícula nº 3132), imóvel rural situado no município de Barreiras, avaliado em R$ 30 milhões, equivalente, à época da celebração do Contrato de Compra e Venda, a 151 mil sacas de soja, cuja Apelação Cível (nº 0000736-88.2010.8.05.0022) tramita na 2ª Câmara Cível do Tribunal, que tem como partes o octogenário descendente de japoneses Victorio Mitsukaso Obata contra João Batista Poyer, na disputa sobre os direitos de posse e propriedade das terras.

PGR passa a investigar

Conforme relato de fonte do Jornal Grande Bahia (JGB), a Procuradoria-Geral da República recepcionou a representação feita junto ao Ministério Público Federal (MPF) e requereu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorização para investigar aspectos do tramite processual do Caso Obata no TJBA, em fatos que contaram com a participação do notório mafioso Júlio César Cavalcanti Ferreira, advogado, negociador de sentenças do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) e delator do Caso Faroeste, cuja ação favoreceu os interesses de João Poyer.

A necessidade de investigação federal é potencializada, também, por outras intercorrências processuais, quais sejam, sumiço de áudio e voto da relatora do julgamento do Caso Obata pela 2ª Câmara Cível, violação dos direitos patrimoniais que Victorio Obata, após o mesmo ter pago 79,89% do valor da Fazenda Pingo de Ouro; reversão da vitória, à unanimidade, de Obata sobre Poyer ocorrida em novo julgamento da 2ª Câmara Cível; mudança do resultado do julgamento da 2ª Câmara Cível através de recursos indevidos e manipulados que contaram com a participação de novos desembargadores, em fatos que favoreceram os interesses de Poyer; além da edição ilegítima de termos da vitória de Obata no relatório pós-julgamento da 2ª Câmara Cível.

CNJ investiga

Além da apuração da PGR, outras duas investigações federais sobre o Caso Obata encontram-se em curso e são dirigidas pela Corregedora Nacional de Justiça (CNJ) e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura. Os levantamentos realizados identificaram graves indícios de fraudes e adulteração de documentos e apontou a necessidade de ouvida de servidores, possivelmente envolvidos em atos deletérios, que prejudicaram os direitos patrimoniais de Victorio Obata sobre a Fazenda Pingo.

Os danos causados através de evidências de atuação de uma possível organização criminosa contra o octogenário descendente de japoneses Victorio Mitsukaso Obata vão além da questão patrimonial, registro em cartório atesta que o mesmo, em conjunto com o filho, foi vítima de ameaças físicas e assédio, cujas afirmações indicavam que o resultado de um julgamento pelo Poder Judiciário da Bahia (PJBA) poderia sofrer interferência.

A perigosa conjuntura dos fatos levou o empresário do agronegócio e os familiares a deixarem de residir na Bahia.

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Decisão da desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho sobre Pedido de Suspeição no Caso Obata

Páginas 1, 2 e 3 da decisão da desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho sobre Pedido de Suspeição no Caso Obata.
Páginas 1, 2 e 3 da decisão da desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho sobre Pedido de Suspeição no Caso Obata.

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Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9153 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).