Capítulo XXI do Caso Faroeste: Como os Okamotos e a Bom Jesus Agropecuária tentaram evitar a posse definitiva de José Valter sobre as terras da antiga Fazenda São José

Em despacho, juiz Sérgio Humberto Quadros Sampaio designa audiência para 7 de março de 2017, objetivando dar cumprimento à ordem do Conselho da Magistratura do TJBA de entregar as terras da antiga Fazenda São José à José Valter Dias. Contra o despacho do magistrado, os Okamoto tentam novo recurso protelatório.
Em despacho, juiz Sérgio Humberto Quadros Sampaio designa audiência para 7 de março de 2017, objetivando dar cumprimento à ordem do Conselho da Magistratura do TJBA de entregar as terras da antiga Fazenda São José à José Valter Dias. Contra o despacho do magistrado, os Okamoto tentam novo recurso protelatório.

Após 20 semanas da narrativa sobre o conflito fundiário pela posse e propriedade da antiga Fazenda São José, imóvel rural com cerca de 360 mil hectares, situado em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, que foi judicializado em 1981 por José Valter Dias, através da Ação de Reintegração de Posse das terras da antiga Fazenda São José (Processo nº 0000157-61.1990.8.05.0081) — cujos elementos fáticos de corrupção, decorrentes da supressão do direito do empresário de Barreiras sobre o imóvel rural se tornaram o “estopim” para deflagração pela Polícia Federal (PF) da Operação Faroeste, ocorrida em 6 de dezembro de 2018 — é possível perceber que haviam interesses escusos de diversos lados, para que uma ou outra parte da demanda judicial obtivesse sucesso.

No transcurso da narrativa sobre o ‘Caso Faroeste: A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José’, ficou evidente que personalidades ligadas ao Poder Judiciário transformaram o trâmite processual em um meio de enriquecimento ilícito, cuja rápida e eficiente resolução da disputa deixou de ser de interesse dos personagens envolvidos na contenda e cuja duração completa 40 anos de trâmite na Justiça Estadual da Bahia.

Observa-se que, se a ação judicial fosse conclusa, não existia mais conflito a ser decidido, porque deixa de existir decisão judicial a ser negociada, por tanto, empresários, advogados, servidores e magistrados deixam de lucrar, por não ter objeto de negociação para poder barganhar, extorquir e usurpar.

Não obstante, o que a investigação federal sobre a atuação de membros do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) revelou foi um Sistema de Corrupção, que vai muito além do conflito sobre as terras da antiga Fazenda São José.

Embora o núcleo central da apuração seja o envolvimento de personalidades na ação judicial sobre as terras da antiga Fazenda São José, existem novos elementos indiciários, levantados nas sete fases da Operação Faroeste, que apontam para um vasto esquema de corrupção.

Importa lembrar que o delator do Caso Faroeste, advogado, ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e mafioso Júlio César Cavalcanti Ferreira (OAB Bahia nº 32.881) narrou participação em 30 negociações de sentenças judiciais envolvendo magistrados e desembargadores, entregando como prova, cópia de áudios dos diálogos com os envolvidos e documentos do envolvimento dos membros da Organização Criminosa (ORCRIM), em tese, chefiada por ele próprio.

Salienta-se que fontes do Jornal Grande Bahia (JGB) atribuem ao criminoso Júlio César a negociata de mais de uma centena de ações judiciais e destacam o fato de outros réus do Caso Faroeste terem apresentado, à Procuradoria-Geral da República (PGR), proposta de Colaboração Premiada, ou seja, verifica-se que nestes episódios subsiste a centralidade da tese sobre a existência de um Sistema de Corrupção que vai além do caso originário, que versa sobre a antiga Fazenda São José.

Verifica-se que o processo judicial se tornou objeto de barganha, sendo uma demonstração clara de força e poder pela Família Okamoto e, posteriormente, da Bom Jesus Agropecuária, além de motivo desgaste e exaustão para José Valter, que ficou privado da terra que comprou.

O que se conclui é que a continuidade indefinida da disputa judicial parecia ser desejada por segmentos que se locupletavam da negação do direito de José Valter Dias sobre as terras da antiga Fazenda São José.

As novas investidas judiciais promovidas, pelo Okamotos em associação com a Bom Jesus Agropecuária, contra a decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que reconheceu à José Valter Dias a propriedade sobre o bem imóvel, é o que será narrado a seguir.

Capítulo XXI do Caso Faroeste: As artimanhas dos Okamotos e da Bom Jesus Agropecuária contra o Direito de Posse de José Vater Dias

Conforme narrado nos capítulo anteriores, a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) reconheceu a prevalência da matrícula cartorial de nº 1.037, adquirida em 1985 por José Valter — sobre as matrículas nº 727 e 726, oriundas do inventário fraudulento de Susano Ribeiro de Souza e que fora utilizada pelos Okamotos, Bom Jesus Agropecuária e outros — entregando a propriedade da área ao empresário de Barreiras. Entretanto, para que José Valter pudesse recobrar a posse sobre as áreas e ocupar as terras, precisaria retomar o processo de Reintegração de Posse iniciado em 1985 para retirar os grileiros da propriedade rural.

Em 2015, foi editada a Portaria nº Portaria CCI-105/2015-GSEC, mas apenas em 2017 é que foi dada continuidade ao referido processo judicial.

Mesmo tendo demorado dois anos para que o processo fosse retomado e a audiência fosse marcado, os Okamotos continuaram tentando adiá-la.

Como se, á época dos fatos, os cerca de 30 anos de atraso não fossem suficientes, os Okamotos insistiam em tentar adiar o julgamento, seja requerendo o adiamento ao próprio juiz Sérgio Humberto Quadros Sampaio, ou através de recursos encaminhados ao TJBA.

Em síntese, todas estas “jogadas” tinham como objetivo retardar, ainda mais, qualquer decisão sobre a retirada dos grileiros das terras da antiga Fazenda São José, permitindo que continuassem plantando e lucrando ilegalmente em um imóvel ao qual não tinham direito.

Inclusive, os Okamotos usaram argumentos que revelaram a própria torpeza ao tentar adiar a designação da audiência. Foi alegado que a decisão, favorável a eles e proferida por Sérgio Humberto, em ação anulatória movida pelos Okamoto, que anulou o acordo entre eles e José Valter Dias, poderia ser alterada pelo julgamento pendente de recurso de Embargos de Declaração.

Explica-se.

Os Okamotos, em 25 de junho de 2012, fizeram um acordo com José Valter, onde o empresário de Barreiras ficaria com 21 mil hectares e todo o restante da área da antiga Fazenda São José pertenceria aos Okamotos.

Entretanto, em 2014, quando José Valter tinha vendido a área denominada de ‘Triângulo’ oriunda do referido acordo, os Okamoto entraram com uma ação pedindo a anulação do acordo, razão pela qual exprimiram o desejo de voltar a discutir a totalidade da área. Essa ação foi julgada procedente, de forma que o acordo foi anulado pelo juiz Sérgio Humberto, que atendeu aos interesses dos Okamotos.

Da decisão que anulou o acordo, foram opostos Embargos de Declaração, um recurso que é julgado pelo próprio magistrado que proferiu a decisão. Assim, caberia ao próprio Sérgio Humberto decidir os embargos de declaração. Foi justamente a pendência da decisão que serviu de argumento pelos Okamotos para pedir o adiamento da audiência.

Assim, os Okamoto – admitindo que estão na posse há mais de 30 anos e que “não haveria qualquer dano em aguardar mais algumas semanas” – pedem que o juiz Sérgio Humberto adie uma audiência ao passo em que o constrangem a tomar uma decisão nos Embargos de Declaração que estão pendentes de julgamento.

Além de ser um argumento torpe, pois tentou adiar uma audiência que aguardou 30 anos para acontecer com fundamento em um acordo anulado a pedido dos Okamoto, tal linha de argumentação soou quase como uma intimidação, buscando garantir que o Juiz Sérgio Humberto decidisse no bojo da ação anulatória ou adiasse indefinidamente o processo.

Curiosamente, o Juiz Sérgio Humberto decidiu os famigerados Embargos de Declaração antes da realização da audiência e o fez de forma favorável aos Okamotos. Neste sentido, a decisão foi de provimento dos embargos interpostos pelos autores da ação anulatória, ou seja, foi favorável ao recurso do grupo e contrário a José Valter.

Ademais, os Okamoto também tentaram dissuadir o adiamento da audiência com fundamento de que caberia a participação dos “300 produtores” que atualmente ocupariam.

Inicialmente, conforme foi demonstrado no Capítulo XIX, não existem e nunca existiram 300 produtores ocupando a área referente à matrículas nº 726 e 727, sendo este um argumento falacioso para vitimizar os grandes latifundiários e grupos econômicos que ali estavam. Além disso, os próprios Okamotos foram responsáveis por realizar as vendas das terras mesmo com o processo de reintegração de posse em curso, sendo os verdadeiros responsáveis por toda a confusão processual causada pela divisão das terras e criação de novas matrículas, conforme também foi denunciado nesta série.

Vale dizer que todos que adquiriram a terra oriunda das matrículas nº 726 e 727sabiam que estavam comprando terra litigiosa, cuja posse e propriedade eram judicialmente discutidas.

Com isso, o que fica evidenciado é que os Okamotos continuavam tentando intimidar a Justiça e fazer com que os seus membros se curvassem às suas vontades, razão pela qual tentaram adiar a audiência designada e que era indispensável à continuidade do processo que poderia garantir o retorno de José Valter à posse das terras.

Ainda, ao que parece pelas informações dos autos, os Okamotos ainda interpuseram um Mandado de Segurança ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que foi responsável pelo adiamento da audiência.

Neste sentido, conforme informações que foram extraídas do bojo do processo, o referido Mandado de Segurança foi feito com base em uma informação inverídica dada pelos Okamotos e acatada pelo magistrado.

Mais uma vez os Okamotos conseguiram adiar a audiência. No dia para que estava designada o juiz Sérgio Humberto atestou o seu não acontecimento, proferindo despacho.

Após o adiamento da audiência que estava designada, sobreveio decisão do próprio TJBA revogando a decisão que mandou suspender a audiência.

Diante da revogação, mais uma vez o juiz Sérgio Humberto designou a audiência tão temida pelos Okamotos.

A remarcação da audiência não significou que novos pedidos não foram feitos. A Bom Jesus Agropecuária — empresa cuja participação em atos de corrupção foi desvelada durante a 5ª fase da Operação Faroeste e cujas provas são resultantes da ação controlada pela Polícia Federal (PF) e delação premiada formulada pelo mafioso Júlio César — requereu novamente o adiamento da audiência.

Além disso, o próprio Okamoto pediu, novamente, a redesignação da audiência.

Fica evidenciado que o prolongamento do litígio era algo desejado pelos Okamotos e, em grande parte, por segmentos do Poder Judiciário possivelmente envolvidos em graves atos de corrupção, que retroalimentava o conflito de decisões judiciais e de posicionamentos administrativos divergentes.

Muito se decidiu ao longo dos 30 anos, mas absolutamente nada se resolveu, a não ser, negar que o legítimo proprietário das terras da antiga Fazenda São José conseguisse ter a posse do bem imóvel restituída.

Ocorre que, contrariando os interesses dos Okamotos, o juiz Sérgio Humberto realizou a audiência designada para o dia 30 de março de 2017, recusando-se a adiar novamente o feito.

O resultado desta audiência será objeto de análise do próximo capítulo da série ‘Caso Faroeste: A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José’.


Imagens da documentação referente ao Capítulo XXI do Caso Faroeste 

Os Okamotos persistem na suspensão da Audiência de Justificação designada para 7 de março de 2017, pelo juiz Sérgio Humberto Quadros Sampaio.
Os Okamotos persistem na suspensão da Audiência de Justificação designada para 7 de março de 2017, pelo juiz Sérgio Humberto Quadros Sampaio.
Em 7 de março de 2017, o juiz Sérgio Humberto Quadros Sampaio emite decisão favorável aos Okamotos.
Em 7 de março de 2017, o juiz Sérgio Humberto Quadros Sampaio emite decisão favorável aos Okamotos.
Os Okamoto persistem na suspensão da Audiência de Justificação alegando, falsamente, a existência de 300 produtores rurais nas terras da antiga Fazenda São José, cuja propriedade foi decidida pelo Conselho da Magistratura como sendo de José Valter Dias.
Os Okamoto persistem na suspensão da Audiência de Justificação alegando, falsamente, a existência de 300 produtores rurais nas terras da antiga Fazenda São José, cuja propriedade foi decidida pelo Conselho da Magistratura como sendo de José Valter Dias.
Os Okamoto persistem na suspensão da Audiência de Justificação com requerimento feito ao TJBA, cujo desembargador é induzido a erro que prejudicava o direito de José Valter Dias e cujo fato está devidamente registrado no processo, nas palavras do próprio desembargador.
Os Okamoto persistem na suspensão da Audiência de Justificação com requerimento feito ao TJBA, cujo desembargador é induzido a erro que prejudicava o direito de José Valter Dias e cujo fato está devidamente registrado no processo, nas palavras do próprio desembargador.
TJBA suspende decisão que autorizou a não realização da Audiência de Justificação e o juiz Sérgio Humberto Quadros Sampaio designa para o dia 30 de março de 2017 a realização da mesma.
TJBA suspende decisão que autorizou a não realização da Audiência de Justificação e o juiz Sérgio Humberto Quadros Sampaio designa para o dia 30 de março de 2017 a realização da mesma.
Em 29 de março de 2017, a Bom Jesus Agropecuária e os Okamotos ingressam com novos pedidos de adiamento da Audiência de Justificação designada para o dia 30 de março de 2017, ou seja, um dia após o pedido formulado.
Em 29 de março de 2017, a Bom Jesus Agropecuária e os Okamotos ingressam com novos pedidos de adiamento da Audiência de Justificação designada para o dia 30 de março de 2017, ou seja, um dia após o pedido formulado.

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Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9153 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).