TRF5 recusa denúncia contra Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão

Plenário do Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF5).
Plenário do Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF5).

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região recusou denúncia do Ministério Público Federal contra as empreiteiras Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão. As empresas foram acusadas de improbidade administrativa no uso de verbas federais em obra de abastecimento de água na região metropolita do Recife. A decisão também se estende à Companhia Pernambucana de Abastecimento (Compesa). As informações são da Folha de S.Paulo.

Na denúncia que foi rejeitada, o MPF alega que dirigentes da Compesa e empreiteiras teriam cometido irregularidades na licitação e sobrepreço superior a R$ 110 milhões nas obras do Sistema Produtor de Pirapama, responsável pelo abastecimento de água da região metropolitana.

As obras do Sistema Produtor de Pirapama foram citadas na delação do ex-diretor da Odebrecht no Nordeste João Pacífico. Segundo o executivo, teria ocorrido um “entendimento de mercado’, com o conhecimento do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (1965-2014), que favoreceu as empreiteiras.

Ao analisar a denúncia, os desembargadores do TRF-5 apontaram que não há prova de que houve conluio, fraude ou má-fé por parte dos réus e que isso descaracterizava a improbidade administrativa.

No entendimento dos magistrados, diferentemente do alegado pelo MPF, havia justificativa técnica, acolhida pelos órgãos externos de controle (Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União), para o não parcelamento da licitação.

*Com informações da Revista Consultor Jurídico.

Sobre Carlos Augusto 9451 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).