SEC Bahia empossa membros da Comissão Especial do Sistema Estadual de Educação

SEC Bahia empossa membros da Comissão Especial do Sistema Estadual de Educação em reunião virtual.
SEC Bahia empossa membros da Comissão Especial do Sistema Estadual de Educação em reunião virtual.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) empossou, nesta quarta-feira (27/01/2021), os membros da comissão especial para a elaboração do anteprojeto de lei que criará o Sistema Estadual de Educação. Com a participação de representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil, a ação tem o objetivo de aprimorar a cooperação federativa e o regime de colaboração existentes entre o Estado e os municípios da Bahia para uma melhor promoção das políticas educacionais em benefício da população baiana. A solenidade ocorreu de forma virtual, com a presença de representantes de órgãos e entidades parceiras.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou da importância da implantação da comissão. “Este é um espaço de construção de um sistema que dê conta da força que tem a Educação baiana. Nós estamos abertos para contribuir com temas que, efetivamente, sejam necessários e a nossa expectativa e a do governador Rui Costa é a de que esta comissão possa dar uma sustentabilidade à construção de um sistema que tem um papel de garantir a estrutura da Educação baiana. É importante que nesse sistema seja criado um espaço de capacitação, de formação e de fortalecimento das instituições”.

O subsecretário da Educação do Estado, Danilo Souza, que coordenará a comissão, destacou a finalidade da comissão. “A SEC instituiu, através da Portaria nº 512/2021, essa comissão que tem por objetivo elaborar, no prazo de 180 dias, um anteprojeto de lei de criação do Sistema Estadual de Educação em atenção ao artigo 10º, da Lei n° 13.559, de 11 de maio de 2016. Este grupo empossado hoje dará grandes contribuições neste processo de construção”, afirmou.

O presidente do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA), Paulo Gabriel Nacif, destacou algumas questões que espera que sejam respondidas através do sistema, quando a proposta for encaminhada para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). “Como deve ser a municipalização da educação da Bahia?; Como institucionalizaremos nessa lei a Educação Indígena, a Educação Quilombola e a Educação do Campo?; Qual o papel das universidades estaduais no Sistema Estadual de Educação?; e Há espaço para o estabelecimento de um Fundo Estadual de Educação?”.

Já o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação da Bahia (UNDIME-BA), Williams Panfile, reforçou a importância do regime de colaboração com os municípios. “O secretário Jerônimo está tendo uma coragem muito grande, neste momento, de fazer uma comissão para podermos articular melhor esse sistema. A Bahia já tem um histórico com relação à essa articulação com os municípios e a UNDIME deseja que este processo seja cada vez maior para que possamos desenvolver a Educação no Estado”.

A solenidade ainda contou com a participação da professora Cleuza Repulho; da coordenadora do Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEEBA), Alessandra de Assis; da coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Gilvânia Nascimento; da presidente da Comissão de Educação da ALBA, deputada Fabíola Mansur; do presidente das Universidades Estaduais da Bahia (UEBAS), Luiz Otávio de Magalhães; da coordenadora estadual da Coordenação de Juventude da Bahia (COJUVE), Fernanda Sampaio; e da assessora pedagógica da UNCME, Alda Pepe.

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