Panorama atual sobre a crise de Brumadinho e dos atingidos pelo rompimento da barragem da Vale

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Infográfico apresenta dados sobre desastre com a barragem de Brumadinho. Tragédia impactou arrecadação e modificou economia do município.
Infográfico apresenta dados sobre desastre com a barragem de Brumadinho. Tragédia impactou arrecadação e modificou economia do município.

Passados dois anos do rompimento da barragem da Vale, Brumadinho (MG) experimenta uma situação econômica confortável. Na análise da prefeitura, três fatores contribuem para esse cenário: um acordo feito com a Vale para compensar a queda de arrecadação, os auxílios emergenciais pagos pela mineradora à população e a chegada de empresas para as ações de reparação. No entanto, todos esses incrementos na economia do município são temporários. Por esta razão, há uma preocupação com o futuro, pois dificilmente a Vale retomará o patamar de produção que tinha anteriormente na cidade.

“Há uma preocupação do município pelos próximos anos”, admite o prefeito Avimar Barcelos. Reeleito no ano passado, ele reivindica novos valores indenizatórios para que possa investir em um distrito industrial e reduzir a dependência da mineração. Para o prefeito, as ações da Vale com foco no município ainda estão aquém da dimensão da tragédia.
O acordo citado pelo município foi costurado no início de 2019 e permitiu a compensação de valores correspondentes à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) por 18 meses. Ainda que cinco mineradoras pequenas tenham continuado a operar normalmente em Brumadinho, a paralisação das atividades da Vale levaria a uma queda significativa da arrecadação com o principal tributo decorrente da exploração do minério de ferro. O acordo assegurou que tal situação não ocorresse. A Vale concordou em pagar um total R$ 80 milhões, sendo R$ 20 milhões em março de 2019 e o restante dividido em 18 vezes. Os pagamentos foram concluídos em agosto de 2020.

A economia do município contou ainda com o incremento das doações e, sobretudo, do auxílio emergencial: todos os moradores da cidade receberam, pelo período de um ano após a tragédia, um repasse mensal da Vale no valor de um salário mínimo no caso dos adultos, a metade dessa quantia para adolescentes e um quarto para cada criança. Esse benefício contribuiu para o aumento do consumo e, consequentemente, para uma alta na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em janeiro de 2020, os critérios envolvendo o auxílio emergencial foram alterados , diminuindo a quantidade de beneficiados. Os valores também foram reduzidos em determinados casos.

Já as empresas que chegaram para atuar na reparação propiciaram um aumento no recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Elas também contribuíram para um segundo fenômeno observado pela prefeitura: um repentino aumento populacional. Ele vem sendo notado por meio de dados secundários. Chega a ser um paradoxo, considerando que a maioria dos 270 mortos na tragédia moravam na cidade e não integram mais a base de cálculo populacional.

“Esse crescimento foi registrado a partir dos cadastros das pessoas que passaram a utilizar a rede municipal de saúde pública. Tivemos um registro de pelo menos 5 mil pessoas. Isso se deve principalmente pela chegada de pessoas que vieram trabalhar em Brumadinho, trazidas pelas empresas que hoje atuam nas obras de reparação, coordenadas pela Vale”, diz o prefeito. Dados eleitorais também dão uma perspectiva dessa mudança demográfica. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitorado de Brumadinho subiu 8,9% de 2018 para 2020, índice bem superior à média nacional de 0,4%.

Mariana

A experiência de Brumadinho é bem diversa da que foi vivida por Mariana (MG), cidade onde uma tragédia similar ocorreu em novembro de 2015. Na ocasião, 19 pessoas morreram e comunidades ficaram destruídas no rompimento de uma barragem da Samarco, que tem a Vale como uma de suas duas controladoras. Durante três anos, o município lidou com a queda de arrecadação e com o aumento do desemprego, uma vez que as terceirizadas e os fornecedores que atendiam à mineradora deixaram a cidade. As obras mais intensas e com mais capacidade para gerar postos de trabalho na cidade, principalmente a reconstrução dos distritos destruídos, demoraram a sair do papel.

Mariana só voltou a ver indícios de uma melhora econômica  há dois anos. Isso ocorreu depois que a Vale anunciou a interrupção das operações da barragem da Mina de Alegria, também localizada no município. Em reação, a prefeitura decretou estado de calamidade. Em setembro de 2019, após a instalação de uma mesa de negociação, a Vale concordou em assinar um acordo que permitiu compensar os prejuízos.

Para o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), a diferença entre as duas situações não é casual. A entidade avalia que a experiência de Mariana serviu como referência para uma maior organização dos atingidos e para uma cobrança mais forte por parte da sociedade, pressionando a Justiça e a Vale por respostas mais rápidas. “O rompimento em Brumadinho chamou a atenção da opinião pública toda pelo número de mortes, pelo caos e pela reincidência. As instituições de Justiça e os movimentos estavam mais preparados. A Vale foi rapidamente intimada a fazer os pagamentos emergenciais”, diz Joceli Andrioli, membro da coordenação do MAB.

Turismo

Mas nem todos os setores de Brumadinho usufruem do conforto econômico. O turismo ainda não se recuperou plenamente, sobretudo porque sofre também com as consequências da pandemia de covid-19. Brumadinho é um destino atraente por suas cachoeiras e atrações ecológicas, além de sediar o Instituto Inhotim, que reúne um dos mais importantes acervos de arte contemporânea do Brasil. Apesar de não ter sido diretamente atingido pela onda de lama, o espaço ficou fechado por boa parte de 2019, enquanto a cidade buscava se recuperar dos primeiros impactos e, no ano passado, novamente suspendeu as atividades por um período de oito meses em decorrência da pandemia.

O Brumadinho Hostel, situado no centro da cidade, experimentava uma crescente movimentação de hóspedes quando aconteceu o rompimento da barragem. Responsável pelo negócio, Ana Carolina Costa Mendes conta que a queda foi acentuada devido ao estigma. “O centro fica bem distante do local da tragédia. Mas mesmo em Belo Horizonte, que é vizinha a Brumadinho, as pessoas achavam que a cidade ficou destruída. Imagina a percepção do resto do Brasil”, pontua. Hoje, com o turismo em baixa, os principais clientes do Brumadinho Hostel são trabalhadores a serviço das empresas terceirizadas que estão atuando nas ações de reparação. Mas essa intensa movimentação também traz um efeito colateral.

“Há uma forte especulação imobiliária na cidade porque essas empresas também alugam muitos imóveis pros seus empregados. Então quem tem comércio e paga aluguel, está sendo afetado. O imóvel onde eu montei o hostel é alugado e o preço subiu muito. Mesmo tendo esse fluxo de hóspedes, o retorno financeiro não é grande. Muitas hospedagens fecharam, possivelmente porque a situação agravou com a pandemia. Hoje eu trabalho em um restaurante para complementar a renda, mas estou insistindo no hostel acreditando que o cenário vai melhorar após a pandemia”, acrescenta Ana Carolina. Ela aposta que o Inhotim poderá ajudar a reaquecer o turismo, mas também defende que a cidade invista em melhor estrutura para o ecoturismo, tornando mais conhecidas e acessíveis as cachoeiras da região.

Alternativas

Os planos do município para diversificar sua economia estão na criação distrito industrial, capaz de atrair empresas para a cidades. Para tanto, a prefeitura cobra uma fatia dos recursos financeiros do acordo de indenização que está sendo negociado entre a Vale, o governo de Minas, a União e o Ministério Público.

Avimar Barcelos diz que Brumadinho foi excluído das discussões. “A tragédia foi aqui, as pessoas que morreram moravam aqui, as famílias desamparadas estão aqui e um acordo prevê indenização só para o estado? Vão construir estrada, presídio e investir os recursos em outros municípios, deixando Brumadinho de fora?”, questiona.

A prefeitura afirma que as obras em Brumadinho realizadas pela Vale se resumem à reforma de cemitérios, de quadras esportivas e do teatro municipal e à construção de quatro creches, uma unidade básica de saúde e de um centro de atendimento educacional para crianças com transtornos diversos. Além disso, há ações de recuperação ambiental e de tratamento de água na área afetada pela tragédia. “A Vale não contribui em nada para além dessas obras. Estamos tentando, independente do processo de indenização citado acima, um acordo para que ela invista R$ 2 bilhões”, acrescenta Avimar.

Em nota, a mineradora afirma que, entre as ações de reparação, busca contribuir para o fortalecimento da economia nos municípios impactados “A Vale entende como necessário criar oportunidades para a diversificação das realidades locais, ampliando a geração de emprego e renda para as populações atingidas. O foco deste trabalho é assegurar a sustentabilidade social, econômica e ambiental dos territórios afetados, através do apoio a iniciativas do poder público que visam ao desenvolvimento de vocações locais, como investimentos nas áreas de agricultura, turismo, sustentabilidade e meio ambiente”, diz o texto. Um exemplo citado é o programa de apoio aos agricultores de Brumadinho e Mário Campos.

Memorial

A comunidade de Córrego do Feijão, a mais próxima da barragem, vive uma realidade diferente do centro da cidade, com menos movimento e com muitos negócios encerrados. “Diversos moradores optaram por se mudar. Córrego do Feijão é hoje muito diferente do que era. As pessoas se reuniam no final da tarde, essa coisa pacata de interior. Não tem mais isso”, conta a engenheira civil Josiane Melo, que perdeu sua irmã e é atualmente presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum).

Em dezembro de 2019, a Vale apresentou uma proposta de redesenho urbano. Trata-se de um projeto de requalificação do local, intitulado território-parque, que prevê diversas ações de melhoria da infraestrutura, tais como pavimentação e urbanização de ruas e reformas de casas e estruturas. De acordo com a mineradora, os primeiros equipamentos públicos serão entregues ainda no primeiro semestre deste ano.

Paralelamente, está em andamento o projeto de construção de um memorial em homenagem às 272 vidas perdidas conforme os cálculos Avabrum. A entidade leva em conta que duas mulheres estavam grávidas, o que inclui entre as vítimas dois bebês que foram impedidos de nascer. Para a obra do memorial, houve um processo seletivo e os atingidos escolheram o projeto em março do ano passado: entre os quatro apresentados, saiu-se vencedor o do arquiteto Gustavo Penna. Serão 1,5 mil metros quadrados de área construída, integrado a um amplo jardim, em um terreno de 9 hectares próximo à comunidade de Córrego do Feijão. O início das obras depende da conclusão do licenciamento ambiental.

“É um memorial pensado e planejado pelas famílias. Não terá nenhuma logomarca da Vale, afinal ela é a causadora dessas perdas. Caberá à mineradora apenas entregar a obra e também defendemos que ela arque com a manutenção, o que está em discussão”, diz Josiane.

Um outro memorial, chamado Minas de Esperança, será o campanário do Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora do Rosário, no centro de Brumadinho. Ofertado pela Arquidiocese de Belo Horizonte, sua pedra fundamental foi lançada no início do ano passado. Trata-se de um monumento de 20 metros de altura e cinco sinos, que tocarão diariamente às 12h28, horário que a barragem se rompeu. Também serão inscritas em suas colunas os nomes de todas as vítimas.

Tüv Süd reservou 28,5 mi de euros para lidar com processos de tragédia; Empresa assinou laudo de estabilidade da barragem de Brumadinho

A Tüv Süd, empresa alemã que assinou o laudo de estabilidade da barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho (MG), reservou 28,5 milhões de euros em provisões para custos de defesa e consultorias judiciais em processos envolvendo a tragédia. Esse é um dos poucos dados sobre o episódio que constam em seu último balanço financeiro, publicado em inglês e alemão. Diferente da Vale, a Tüv Süd não tem divulgado relatórios sobre indenizações e gastos com a reparação e não se sabe qual a fatia de sua contribuição no processo de reparação.

Questionada sobre essas informações, a empresa se nega a dar detalhes. “A Tüv Süd continua oferecendo sua cooperação às autoridades e instituições no Brasil e na Alemanha no contexto das investigações em andamento. Enquanto os processos legais e oficiais ainda estiverem em curso, a Tüv Süd não poderá fornecer mais informações sobre o caso”, diz em nota.

O rompimento da barragem, que deixou 270 mortos e causou impactos em diversos municípios, completa hoje (25) dois anos. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sustenta que a Tüv Süd é corresponsável pela tragédia. A denúncia apresentada à Justiça mineira apontou um conluio entre a Vale e a Tüv Süd. Ambas as empresas foram acusadas de assumirem os riscos de rompimento porque teriam conhecimento da situação crítica da barragem, mas não compartilharam as informações com o poder público e com a sociedade.

A denúncia foi aceita pela Justiça mineira em fevereiro de 2020, transformando 16 pessoas em réus: 11 funcionários da Vale e cinco da Tüv Süd. Entre eles, está o executivo alemão Chris-Peter Meier. Ele trabalha na Alemanha e já informou que não pretende vir ao Brasil para prestar depoimento. De acordo com a denúncia do MPMG, Meier desempenhou papel importante na decisão de assinar o laudo de estabilidade que dava respaldo para a operação da barragem que se rompeu. Sem esse documento, a Vale seria obrigada a paralisar a estrutura.
Após tragédia, não apenas a Tüv Süd como outras empresas de consultoria contratadas pela Vale passaram a revisar seus estudos e colocaram em dúvida a estabilidade de outras barragens no estado de Minas Gerais. Em algumas cidades, essa reavaliação constatou a existência de riscos de ruptura em algumas estruturas, tornando necessária a realização de evacuações preventivas. Em maio de 2019, a Tüv Süd foi proibida pela Justiça de emitir novos laudos.

O próximo balanço da empresa deve ser publicado em março e trazer os dados referente ao ano de 2020. No último relatório, publicado no ano passado, a Tüv Süd informa sobre a existência de processos judiciais pleiteando perdas e danos e diz ser provável que novas ações sejam movidas. A empresa comunica também estar realizando uma investigação interna e avalia que “os fatores de influência a serem considerados em uma disputa legal são multifacetados”.

O relatório coloca em dúvida a capacidade da subsidiária brasileira de continuar operando na hipótese de ser responsabilizada pelo rompimento. “Caso o resultado dos processos judiciais seja prejudicial à Tüv Süd, isso pode resultar em danos substanciais e outros pagamentos que podem ter um impacto negativo significativo sobre o desempenho e a posição financeira do grupo”, registra o documento.

Ação na Alemanha

Além de responder pela tragédia nos tribunais brasileiros, a Tüv Süd também é alvo de uma ação judicial na Alemanha. Dois escritórios estão à frente desse processo: o anglo-americano PGMBM Law e o alemão Manner Spangenberg. Eles representam mais de 1,1 mil clientes, incluindo familiares de alguns mortos e sobreviventes da tragédia. Além das pessoas físicas, os municípios mineiros de Brumadinho e Mario Campos também aderiram à ação, buscando indenização por danos ambientais e econômicos.

O valor da causa ainda será estimado e deverá cobrir tanto danos morais como materiais. O processo tramita desde outubro de 2019 no Tribunal Regional de Munique, cidade onde está sediada a Tüv Süd. Está em curso uma análise que deverá indicar se a Tüv Süd teve responsabilidade na tragédia, pré-requisito para que a tramitação possa continuar.

O PGMBM Law, um dos dois escritórios envolvidos no processo, é o mesmo que está à frente de uma ação no Reino Unido envolvendo a tragédia de Mariana (MG). No episódio, ocorrido em novembro de 2015, 19 pessoas morreram e dezenas de cidades na bacia do Rio Doce foram impactadas após o rompimento de uma barragem da Samarco. Nesta ação, os atingidos cobram indenização da empresa anglo-australiana BHP Billiton, que tem uma de suas sedes internacionais em Londres. Ela é, ao lado da Vale, controladora da Samarco.

Além de enfrentar um processo na esfera cível, a Tüv Süd também foi alvo de uma queixa criminal apresentada na Alemanha em outubro de 2019 por integrantes da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum). A medida foi apoiada por uma coalizão de entidades nacionais e internacionais. Entre elas, estão a Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale, a Associação Comunitária da Jangada, o Centro Europeu para os Direitos Humanos e Constitucionais (ECCHR) e a Misereor, uma organização dos bispos católicos alemães.

Criticada por divisão de lucros, Vale diz se comprometer com atingidos; Há divergência entre empresa e atingidos em Brumadinho sobre valores

Passados exatos dois anos da tragédia de Brumadinho (MG), o volume de recursos anunciado pela Vale para pagamento a acionistas é de R$ 19,6 bilhões. Nesse mesmo período, segundo dados da própria mineradora, foram pagos R$ 3,7 bilhões em indenizações e auxílios emergenciais aos atingidos na tragédia. A comparação das cifras tem sido usada pelos atingidos para cobrar um maior comprometimento com a reparação dos danos causados na tragédia.

“São valores altíssimos repassados aos acionistas. É um desrespeito com aquelas pessoas que tiveram suas vidas ceifadas. E não falo só das vítimas que foram privadas do direito de viver. As famílias que perderam seus entes queridos estão sem forças pra nada. É um pesadelo constante”, diz a engenheira civil Josiane Melo, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum). Ela perdeu sua irmã Eliane Melo, que estava grávida de cinco meses.

A mineradora diz estar empenhada na reparação dos danos. “Comprometida em indenizar de forma justa e célere todos os impactados, a empresa já pagou mais de R$ 2 bilhões em indenizações. Ao todo, 8,7 mil pessoas já firmaram acordos de indenização com a Vale, sendo 1,6 mil por meio da justiça trabalhista e 7,1 mil pessoas em indenizações cíveis. No total, mais de 3,8 mil acordos foram assinados. Os recursos destinados ao auxílio emergencial ultrapassam R$ 1,7 bilhão”, diz em nota.

Desde a tragédia, ocorrida após o rompimento de uma barragem na Mina Córrego do Feijão em 25 de janeiro de 2019, 259 corpos foram resgatados. Permanecem desaparecidas 11 pessoas e o Corpo de Bombeiros prossegue com as buscas. A avalanche de lama também destruiu comunidades, devastou vegetação e poluiu o Rio Paraopeba, que abastece parte da região metropolitana de Belo Horizonte.

Após o episódio, a primeira vez que a mineradora anunciou remuneração de acionistas foi no final de 2019. Foram reservados R$ 7,25 bilhões para distribuição a título de juros sobre capital (JCP). O repasse desse valor aos acionistas aconteceu no dia 7 de agosto de 2020, quando o Conselho de Administração da Vale restabeleceu a política de remuneração que estava suspensa desde a tragédia. Um novo anúncio da Vale envolvendo a remuneração de acionistas voltou a ocorrer em outubro do ano passado: foram reservados US$ 2,3 bilhões (cerca de R$ 12,35 bilhões) para pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio (JCP).

A remuneração de executivos também tem cifras significativas. A Vale distribuiu R$ 19,1 milhões como prêmio por desempenho a diretores. Esse valor, aprovado em assembleia em abril de 2020, é referente a 2019, ano em que a tragédia ocorreu. Entre os beneficiados estavam pessoas que desempenhavam função de direção à época do rompimento da barragem.

A Vale afirmou na época que os valores foram divididos entre os executivos que não estavam sendo investigados e sustentou que os diretores cumpriram ao longo do ano suas metas de sustentabilidade e de reparação de danos do desastre. Sócios minoritários e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) votaram contra a decisão, mas foram votos vencidos diante dos acionistas que detém 60% das ações, entre eles o Bradesco e a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.

Apesar do impacto financeiro que se seguiu nos meses posteriores à tragédia, a Vale minimizou as perdas de 2019 com bom desempenho no segundo semestre. A mineradora fechou o ano com prejuízo de R$ 6,672 bilhões (US$ 1,683 bilhão). Em 2020, considerando os balanços já divulgados dos três primeiros trimestres, o lucro líquido acumulado é de R$ 21,9 bilhões. Restando o balanço do último trimestre a ser divulgado, a Vale se aproxima do desempenho de 2018, ano anterior à tragédia, quando lucrou R$ 25,6 bilhões.

Indenizações por mortes

Para indenizar parentes dos trabalhadores que morreram, um acordo foi firmado entre a Vale e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em julho de 2019. Mais de 90% dos 259 corpos resgatados pertenciam a funcionários que atuavam no Mina Córrego do Feijão: 123 eram empregados próprios da Vale e 117 de empresas terceirizadas. “Não avaliamos que foi um acordo positivo. Não fomos consultados e não tivemos opções. Disseram que era isso ou ir pra Justiça”, disse Josiane Melo.

Conforme o acordo, pais, cônjuges ou companheiros e filhos dessas vítimas receberiam, individualmente, R$ 500 mil por dano moral. Já os irmãos receberiam R$ 150 mil cada um. Além disso, a título de dano material, a Vale deve pagar uma pensão mensal para os familiares que dependiam financeiramente da vítima. O acordo assegura que dependentes de cada morto não devem receber menos que R$ 800 mil, ainda que o cálculo fique abaixo desse valor.

Os valores são inferiores ao que previa um estudo interno da própria mineradora Vale que foi apreendido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no curso das investigações sobre a tragédia. Ele fixava a indenização em quase R$ 10 milhões por morto. “Claro que uma vida não tem preço. Mesmo R$ 10 milhões, a gente ainda iria achar que é pouco perante uma vida perdida. Mas temos vistos algumas boas indenizações para quem teve danos materiais. Houve lotes e chácaras devastados no rompimento da barragem que foram muito bem valorizados. Enquanto isso, quem perdeu um irmão ou um filho sequer foi ouvido para definir a indenização”, lamenta Josiane.

Decisões judiciais

Nem todas as famílias aceitaram os valores e algumas optaram por mover processos. A Vale já foi condenada em alguns deles, embora existam decisões que foram alvo de recursos tanto da mineradora como de parentes que pleiteiam majoração das indenizações. Na 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, por exemplo, a Justiça determinou o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais a um casal que perdeu sua filha na tragédia: ela era engenheira e estava na Mina Córrego do Feijão quando foi soterrada pela lama. Na segunda instância, o valor foi reduzido para R$ 1,3 milhão. O casal manifestou discordância em relação à quantia fixada e o caso subiu para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Já na 6ª Vara do Trabalho de Betim, a mineradora foi condenada ao pagamento de R$ 1,5 milhão aos familiares de outro trabalhador falecido. A Vale recorreu e, na segunda instância, as partes chegaram a um acordo pactuando a quantia de R$ 1 milhão, com o processo transitando em julgado. Na Justiça comum, também existem decisões favoráveis a quem processou a Vale. Em maio de 2020, a 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Brumadinho, condenou a Vale ao pagamento total de R$ 5 milhões a uma mulher que perdeu o filho de um ano, o esposo e a irmã, além de ter tido sua casa destruída e de ter sofrido fraturas e lesões que deixaram cicatrizes. Há um recurso da mineradora aguardando julgamento.

Em outra decisão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) fixou em setembro de 2019 o montante de R$ 11,8 milhões para indenização por danos morais a quatro parentes – pais e irmãos – de Luiz Taliberti, a irmã Camila Taliberti e a esposa dele Fernanda Damian, grávida de cinco meses. Eles estavam hospedados na Pousada Nova Estância, que foi soterrada pela lama de rejeitos. Após a Vale apresentar um recurso, as partes firmaram um acordo em segunda instância cujos valores são sigilosos e o processo foi arquivado. Posteriormente, outros cinco parentes – avós, irmãos e primos – das mesmas vítimas também tiveram decisão favorável: a mineradora foi condenada a desembolsar mais R$ 8,1 milhões. A Vale recorreu dessa sentença.

Sobreviventes

Indenizações para os trabalhadores sobreviventes também foram discutidos na Justiça. Negociações entre a mineradora e seis sindicatos levaram a acordos que foram homologados em abril do ano passado pela 5ª Vara da Justiça do Trabalho de Betim. Deverão ser pagos até R$ 250 mil por danos morais e materiais a cada um dos funcionários, sejam eles da própria Vale ou de empresas terceirizadas, que atuavam na Mina Córrego do Feijão. O maior valor é para os que estavam trabalhando no momento do rompimento da barragem.

Josiane, que também é funcionária da mineradora, conta que muitos colegas tiveram dificuldade de lidar com o trauma vivido. “Muitos dos trabalhadores sobreviventes optaram por se desligar da Vale. E há uma dificuldade de se recolocar no mercado de trabalho. Primeiro porque estamos no meio de uma pandemia. Segundo porque essas pessoas realizaram ou estão realizando tratamento psiquiátrico. Os currículos estão manchados porque trabalharam na Mina Córrego do Feijão e ninguém quer contratar pelo estigma. Os empregadores não querem um trabalhador com problema psiquiátrico”.

Combate à covid-19 usa R$ 1,7 bilhões de indenização paga por Vale e Samarco; Valor é de decisões judiciais referentes a Mariana e a Brumadinho

O combate à covid-19 contou com um incremento de quase R$ 1,7 bilhão em verbas indenizatórias pagas pelas mineradoras Samarco e Vale. Esse montante é a soma dos recursos liberados em oito diferentes decisões e acordos judiciais. Eles foram destinados a reformas de hospitais e compra de equipamentos, contribuindo para estruturar o Sistema Único de Saúde (SUS).

A Samarco, que tem a Vale e a BHP Billiton como acionistas, é responsável pelo rompimento de uma barragem em Mariana (MG) em novembro de 2015. Além de deixar 19 mortos, a tragédia gerou impactos ambientais e socioeconômicos ao longo de dezenas de municípios da bacia do Rio Doce até a foz no Espírito Santo. Em janeiro de 2019, a ruptura de uma barragem da Vale em Brumadinho (MG) levou 270 pessoas à morte e poluiu o Rio Paraopeba. O episódio completou segunda-feira (25/01/2021) dois anos.

O processo reparatório de ambos os desastres está em andamento. As mineradoras devem assegurar indenização individual a cada um dos atingidos e implementar ações de recuperação da área atingida, mas esses não são os únicos valores que elas precisarão desembolsar. Os recursos para combater a covid-19 saem de uma fatia da indenização por dano moral coletivo e das medidas compensatórias. São formas de reparar e compensar os prejuízos causados às cidades e aos estados onde ocorreram as tragédias.

O montante exato que Samarco e Vale pagarão com a indenização por danos morais coletivos e com as medidas compensatórias depende ainda da conclusão do julgamento de processos distintos. Com os valores destinados para o combate à covid-19, a Samarco antecipou o pagamento de R$ 133,5 milhões e a Vale de R$ 1,54 bilhão.

Justiça mineira

O primeiro acordo foi firmado em março, logo no início da pandemia, entre a Vale e o governo mineiro e homologado dentro de um processo em que a Vale já foi condenada a reparar integralmente  os danos da tragédia de Brumadinho. O juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Elton Pupo Nogueira, autorizou o repasse de R$ 5,2 milhões para a compra de equipamentos e para a conclusão das obras de uma ala do Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte, que foi destinada ao isolamento de pacientes infectados pelo coronavírus causador da covid-19.

No mesmo processo, um novo repasse de R$ 500 milhões foi realizado pela Vale ao governo mineiro em abril do ano passado. Os recursos foram empregados em estrutura hospitalar, construção de unidades básicas de saúde, ampliação de leitos e compra de insumos, como ventiladores pulmonares e testes de detecção da covid-19. O juiz Elton Pupo Nogueira determinou ainda a liberação de mais R$ 1 bilhão em maio.

Justiça do Trabalho

Também no início da pandemia, houve um repasse de R$ 11 milhões a partir de recursos da Samarco. O montante saiu de um total de R$ 50 milhões que estavam depositados em juízo dentro de um processo onde o Ministério Público do Trabalho (MPT) cobra indenização por dano moral coletivo decorrente da tragédia de Mariana. Foram destinados R$ 3,3 milhões ao município de Ouro Preto (MG) e R$ 1 milhão a Governador Valadares (MG). Além disso, o Hospital Bom Samaritano, de Governador Valadares, recebeu R$ 3 milhões, e o Hospital Imaculada Conceição, de Guanhães (MG), mais R$ 3 milhões.

O MPT conseguiu ainda a autorização do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) para novas liberações judiciais, dessa vez envolvendo recursos da Vale. Na primeira delas, R$ 38 milhões foram divididos por 11 prefeituras, incluindo Belo Horizonte e cidades afetadas pela tragédia de 2019 como Brumadinho, Betim, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Pará de Minas, Paraopeba, Caetanópolis, Jeceaba, Sarzedo e Curvelo. Na segunda, mais 14 municípios receberam um total de R$ 5,5 milhões.

Esses montantes foram extraídos de um fundo criado em agosto em acordo firmado entre o MPT e a Vale e homologado pela Justiça. Esse fundo recebeu R$ 400 milhões a título de indenização por dano moral. Os recursos só podem ser movimentados com o aval do conselho gestor, que é composto por representantes do MPT, do TRT-MG, da Defensoria Pública da União e da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum).

Justiça Federal

No principal processo cível que discute a tragédia de Mariana foram realizadas três liberações de recursos. Trata-se de uma ação movida pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) na Justiça Federal. A primeira decisão ocorreu em abril do ano passado, quando houve anuência para liberação de R$ 120 milhões que estavam bloqueados da Samarco. Desse valor, R$ 36 milhões foram destinados ao governo do Espírito Santo, já que o estado também foi atingido pela tragédia. Os recursos foram usados na compra de ventiladores pulmonares.

Ainda nesse mesmo processo, uma nova decisão em junho do ano passado liberou mais R$ 2,1 milhões para que fossem realizadas obras no Hospital e Maternidade Sílvio Avidos de Colatina (ES), no Hospital Geral de Linhares (ES) e no Hospital Estadual de Urgência e Emergência de Vitória. O governo capixaba solicitou posteriormente mais R$ 464,8 mil para as obras do Hospital Geral de Linhares. Esse recurso foi liberado na decisão mais recentes, publicada na semana passada.

Outro lado

Em nota, a Samarco informa ter efetuado pagamentos indenizatórios e confirma a destinação parcial para o enfrentamento à pandemia. “A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho destinaram parte destes recursos para ações de combate ao coronavírus”, diz a mineradora. A Vale, por sua vez, afirma já ter desembolsado ao todo R$ 7,8 bilhões em medidas reparatórios, além dos R$ 1,54 bilhão para a Covid-19. “A Vale reitera o seu compromisso com as ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem, que se iniciaram imediatamente após o ocorrido”, diz a mineradora.

*Com informações da Agência Brasil.

Vista aérea dos impactos do desastre a barragem da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, no município em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019.
Vista aérea dos impactos do desastre a barragem da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, no município em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019.
Vista aérea dos impactos do desastre a barragem da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, no município em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019.
Vista aérea dos impactos do desastre a barragem da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, no município em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019.
Zona rural de Brumadinho recebe investimentos.
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