Insuficiência da regra de ouro para 2021 totaliza R$ 453,7 bilhões; Congresso Nacional precisará aprovar crédito suplementar; Governo Bolsonaro prossegue promovendo tragédias

Política neoliberal dos Governo Temer e Bolsonaro ampliou déficit orçamentário do Brasil.
Política neoliberal dos Governo Temer e Bolsonaro ampliou déficit orçamentário do Brasil.

O valor do crédito que o governo deverá pedir ao Congresso Nacional para bancar o pagamento de aposentadorias, benefícios sociais e pagamento de servidores públicos sem descumprir a regra de ouro deverá ficar em R$ 453,7 bilhões. A estimativa foi divulgada hoje (27/01/2021) pelo Tesouro Nacional, na apresentação do Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2021.

Por causa dos déficits primários nas contas públicas, o governo não consegue bancar todas as despesas apenas com a arrecadação dos tributos e precisa emitir títulos da dívida pública. No entanto, precisa que o Congresso Nacional aprove, por maioria absoluta, um crédito suplementar para autorizar despesas não relacionadas a investimentos.

A maior despesa que será coberta com a emissão de títulos públicos será o pagamento de benefícios da Previdência Social, com R$ 214,8 bilhões. Em seguida, vêm o pagamento de salários dos servidores ativos da União, com R$ 75,7 bilhões. Em terceiro lugar, estão as aposentadorias rurais, com R$ 57,3 bilhões.

Completam a lista da insuficiência de recursos os gastos de custeio (manutenção da máquina pública), com R$ 41,3 bilhões, as aposentadorias e pensões para os civis e militares (R$ 37,4 milhões), o pagamento de precatórios (R$ 20,7 bilhões), as subvenções econômicas (R$ 4,8 bilhões) e a compensação da desoneração da folha de pagamento (R$ 1,9 bilhão).

Para pedir o crédito suplementar, o governo precisa esperar que o Congresso aprove o Orçamento Geral da União de 2021. A votação da proposta não foi concluída no ano passado e depende das eleições para as presidências da Câmara e do Senado. Alguns ministérios só têm recursos próprios para pagar servidores públicos até março ou abril. Caso a aprovação do Orçamento atrase, pode ocorrer atrasos nos salários do serviço público federal.

Endividamento

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.

A desvinculação e o remanejamento de recursos para a conta única do Tesouro diminuem o rombo da regra de ouro porque reduzem a necessidade de o governo lançar títulos públicos no mercado para cobrir despesas correntes. A proposta de reforma do pacto federativo, em tramitação no Congresso, prevê uma série de gatilhos quando o governo estoura a regra de ouro. Uma delas é a redução temporária de 25% dos salários do funcionalismo público.

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 116717 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br.