IFI alerta para teto de gastos, covid-19 e tramitação do Orçamento de 2021

Praça dos Três Poderes da República do Brasil, em Brasília.
Para Instituto Fiscal Independente, processo legislativo poderá ser um obstáculo para aprovação do Orçamento de 2021 antes de abril. Congresso aprovou a LDO de forma semipresencial em dezembro de 2020.

Os especialistas da Instituição Fiscal Independente (IFI), no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de janeiro divulgado na segunda-feira (18/01/2021), ajustaram para cima a estimativa do produto interno bruto (PIB) nominal para o encerramento de 2020. A situação foi atribuída à redução da queda na atividade econômica e à aceleração da inflação. No entanto, o relatório alerta para as dificuldades para cumprimento da regra do teto de gastos neste ano, e estima que o Orçamento de 2021 não deverá ser aprovado antes de abril.

“O patamar mais baixo de endividamento, em 2020, deverá ser uma notícia positiva, mas não alterará o cenário de crescimento prevista para os próximos anos. O deficit primário deverá persistir, dificultando a recuperação das condições de sustentabilidade da dívida pública. A restauração do equilíbrio fiscal dependerá de uma sinalização mais clara, por parte do governo, sobre como o esforço primário será incrementado nos próximos anos”, resume o relatório.

Segundo o IFI, o PIB nominal deve encerrar 2020 em R$ 7,387 trilhões — acima da previsão de R$ 7,139 trilhões divulgada em novembro — o que aponta para redução do crescimento da relação dívida/PIB no ano passado. Diante da persistência do deficit público, o relatório sugere que o governo seguirá com a estratégia de corte de despesas discricionárias (calculadas em R$ 128 bilhões no acumulado de 12 meses até novembro de 2020). Porém, os especialistas alertam que o espaço para essa política tende a reduzir-se para não prejudicar a oferta de serviços públicos essenciais.

“O gasto discricionário, que agrega todo o custeio administrativo e os investimentos, atingiu seu mínimo histórico e não pode mais ser usado para acomodar novas despesas. O patamar muito baixo do gasto discricionário também impede que eventual frustração na arrecadação, no decorrer do exercício, sem correspondente redução na projeção do gasto obrigatório, seja compensada com o contingenciamento de despesas discricionárias, colocando em xeque o instrumento previsto na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] para garantir o cumprimento da meta de resultado primário”, explica.

O texto sugere que a “complexidade do processo legislativo” poderá ser um obstáculo para a aprovação do Orçamento de 2021 antes de abril. Os analistas preveem que, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — aprovada em dezembro diretamente pelo Plenário do Congresso —, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá ter que emitir seu parecer sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme determina a Constituição.

Covid-19

A IFI avalia que a aprovação da LDO reduziu a tendência de incertezas em torno do Orçamento deste ano, mas mantém questões em aberto, principalmente em face do agravamento da crise da covid-19 em 2021 e da discussão sobre a prorrogação do auxílio emergencial. Para este ano, a instituição projeta gastos de R$ 36,1 bilhões para o enfrentamento da pandemia, número que inclui restos a pagar de R$ 16,1 bilhões em ações relacionadas à covid-19 e R$ 20 bilhões destinados às vacinas.

*Com informações da Agência Senado.

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