Exclusivo: Quem são os 11 investigados do Caso Faroeste que permanecem presos

O ministro do STJ Og Fernandes decretou a prisão de 12 investigados do Caso Faroeste, destes, 11 permanecem presos, até esta segunda-feira (11/01/2021).
O ministro do STJ Og Fernandes decretou a prisão de 12 investigados do Caso Faroeste, destes, 11 permanecem presos, até esta segunda-feira (11/01/2021).

Desde o início da Operação Faroeste, ocorrida em 19 de novembro de 2019, a pedido da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes decretou a prisão de 12 investigados, destes, apenas um foi colocado em liberdade, informou nesta segunda-feira (11/01/2021) a Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Jornal Grande Bahia (JGB).

Os presos

No âmbito do Caso Faroeste, até o momento, foram deflagradas 7 Operações pela Polícia Federal (PF) e encaminhadas, pelo Ministério Público Federal (MPF), 6 denúncias criminais à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os processos estão sob a relatoria do ministro Og Fernandes.

Com exclusividade, o JGB levantou informações junto à PGR para saber quem está preso, cargos, profissões, datas, fases da Operação e o número de vezes em que lhes são apontadas práticas criminais.

— Em 19 de novembro de 2019, durante a 1ª fase da Operação Faroeste foram presos pela Polícia Federal o falso cônsul Adailton Maturino dos Santos, que responde por 21 casos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro e a esposa, advogada Geciane Souza Maturino dos Santos, que responde a 2 casos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; além do servidor do TJBA Antônio Roque do Nascimento Neves e o advogado Márcio Duarte Miranda, que responde por corrupção ativa e é genro da desembargadora Maria do Socorro.

— Em 23 de novembro de 2019, durante a 2ª fase da Operação Faroeste, foi preso o Juiz de Direito Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, titular da 5ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador. Ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 6 casos.

— Em 29 de novembro de 2019, durante a 3ª fase da Operação Faroeste, a desembargadora e ex-presidente do TJBA Maria do Socorro Barreto Santiago foi presa pela PF. Ela responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 5 casos.

— Em 19 de dezembro de 2019, foi deflagrada pela PF a 4ª fase da Operação Faroeste, denominada de Estrela de Nêutrons. Não ocorreram prisões, mas foram cumpridos mandados de busca e apreensão, procedimento comum à todas as outras fases da investigação federal.

— Em 24 de março de 2020, durante a 5ª fase da Operação Faroeste, foram efetuadas três prisões, a da desembargadora do TJBA Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do filho da magistrada, advogado Vasco Rusciolelli Azevedo e do advogado Vanderlei Chilante, além de ocorrer o indiciamento do produtor rural Nelson José Vígolo, representante do Grupo Bom Jesus Agropecuária, este se encontra em liberdade. Sandra Inês Rusciolelli e Vasco Rusciolelli estão em regime de restrição de liberdade no próprio domicílio, situado no luxuoso e paradisíaco Le Parc Residential Resort, em Salvador.

— Em 14 de dezembro de 2020, durante a 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, foram efetuadas mais 3 prisões, a da desembargadora Ilona Marcia Reis e da colega desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha, além do agricultor Ronilson Pires, este último posto em liberdade.

Trabalhador em condição de miséria

O agricultor Ronilson Pires foi posto em liberdade após ser constatado que foi usado como ‘laranja’ pelo juiz Sérgio Humberto, em operações financeiras que totalizam R$ 11.411.757,00. As investigações concluíram que ele vive em estado de miséria absoluta e que foi utilizado de forma criminosa pelo juiz corrupto.

Manutenção das Prisões Preventivas

Em 9 de janeiro de 2021, o ministro Humberto Martins, presidente do STJ, instado no Plantão Judiciário a analisar o requerimento de urgência do MPF para reavaliação da necessidade da manutenção da custódia cautelar. com base no marco final estipulado pelo parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, que venceu em 6 de janeiro de 2021, dos réus Adailton Maturino, Antônio Roque Neves, Geciane Maturino, Márcio Miranda, Maria do Socorro e Sérgio Humberto manteve a Prisão Preventiva e o local de detenção dos réus, conforme decisão anterior do ministro Og Fernandes, na Ação Penal 940/DF (APn).

Ao negar o pedido de liberdade, o ministro Humberto Martins informou que a Ação Penal possui 17 mil páginas, que a instrução processual foi iniciada em 9 de dezembro de 2020 e que a próxima audiência está designada para ocorrer em 9 de fevereiro de 2021.

  • “Como amplamente noticiado pelos veículos de mídia, trata-se de investigação que envolve diversos agentes, muitos bens apreendidos e amplo material probatório produzido nos autos, a ponto de apenas a presente ação penal (APn n. 940/DF) já contar com mais de 17.000 folhas, Não há, portanto, que se falar em excesso de prazo.Além disso, permanecem incólumes os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva de cada custodiado, conforme relatado, de maneira individualizada, pelo MPF às fls. 16.677-16.832.”, afirmou Humberto Martins.

Na decisão proferida, o presidente do STJ destaca, também, que as investigações do MPF e da PF revelaram que o casal Adailton Maturino e Geciane Souza Maturino planejavam executar operações fraudulentas através de “contratos de empréstimo fictícios, com aporte de datas retroativas, para dar aparência de legalidade a transferências, sem lastro legítimo, da ordem de R$ 14 milhões”.

Baixe

Ministro Humberto Martins, presidente do STJ, nega liberdade aos presos do Caso Faroeste na APn 940 DF

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Sobre Carlos Augusto 9605 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).