Exclusivo: Nomes e detalhes da Minuta da Delação que circula nas redes sociais da internet em que são listadas 57 pessoas como envolvidas no Caso Faroeste

Termos da possível proposta de delação da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do filho advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, apresentada em 11 de maio de 2020 por Pedro Henrique Silveira Ferreira do Amaral Duarte (OAB/BA 22.729). Sandra Inês e o filho encontram-se com privação de liberdade decretada, sendo cumprida no próprio domicílio. Íntegra do documento foi suprimida para evitar que possíveis inocentes fossem citados.
Termos da possível proposta de delação da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do filho advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, apresentada em 11 de maio de 2020 por Pedro Henrique Silveira Ferreira do Amaral Duarte (OAB/BA 22.729). Sandra Inês e o filho encontram-se com privação de liberdade decretada, sendo cumprida no próprio domicílio. Íntegra do documento foi suprimida para evitar que possíveis inocentes fossem citados.

Fonte Jornal Grande Bahia (JGB) encaminhou nesta quarta-feira (06/09/2020) cópia da Minuta da Delação Premiada (Colaboração Premiada) que circula na rede social WhatsApp, cuja autoria é atribuída, mas não comprovada, ao advogado Pedro Henrique Silveira Ferreira do Amaral Duarte (OAB/BA 22.729), em documento no qual ele possivelmente está representando os interesses da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do filho Vasco Rusciolelli Azevedo, presos em 24 de março de 2020, durante a 5ª fase da Operação Faroeste e que, no momento, cumprem pena de restrição de liberdade no paradisíaco condomínio de luxo Le Parc Residential Resort, em Salvador.

Datada de 11 de maio de 2020, a Minuta da Delação foi endereçada à subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, responsável no âmbito da Procuradoria-Geral da República (PGR), pela condução do Inquérito nº 1258/DF, onde estão reunidos os fatos e provas judiciais sobre o Caso Faroeste.

O documento da delação está dividido em 5 itens, listados de ‘A’ até a letra ‘E’, nele constam 57 nomes de possíveis envolvidos no Caso Faroeste, alguns são conhecidos do público, porque foram indiciados, denunciados, presos e, em outros casos, passaram a responder como réus em Ações Penais (APn). Mas constam, também, nomes que ainda não foram levados à público, a exemplo de desembargadores, desembargadoras, juízes, juízas, servidores, filhos e filhas de desembargadores, advogados, empresários e particulares.

Os itens da lista de delação

No item ‘A’ da Minuta de Delação são descritos 12 desembargadores como possíveis envolvidos em atos criminais. Observa-se que, até o momento, apenas 6 desembargadores figuram como membros de Organização Criminosa (ORCRIM), segundo entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e do ministro da Corte Especial do  Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes. Em síntese, novos nomes de envolvidos são apresentados, em tese, pelos réus Sandra Inês Rusciolelli Azevedo e o filho Vasco Rusciolelli.

No item ‘B’ da Minuta de Delação são descritos 11 juízes como possíveis envolvidos em atos criminais. Destes, 3 figuram como réus em processos do Caso Faroeste, mas, outros 8 são magistrados que não foram objeto de investigação da Policia Federal (PF). Observa-se que alguns dos juízes e juízas listados na Minuta de Delação atuam como substitutos de desembargadores no TJBA.

No item ‘C’ da Minuta de Delação são listados 12 nomes, mas o nome do advogado Marcio Duarte Miranda aparece duas vezes, portanto são apresentados 11 filhos e parentes de autoridades como possivelmente envolvidos em atos de corrupção.

O item ‘D’ é dedicado aos advogados e são listados 12 profissionais do Direito como possivelmente envolvidos em atos de corrupção.

O item ‘E’ lista 11 nomes de funcionários do TJBA e de empresários. Entre os citados, dois possuem sobrenome ‘Suarez’.

Dentre os nomes citados nos itens de ‘A’ até a lera ‘E’ figuram como destacadas personalidades envolvidas no Caso Faroeste o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, juiz Sergio Humberto de Quadros Sampaio, advogados Ivanilton Santos da Silva Filho e Júlio César Cavalcanti Ferreira, servidor do TJBA Antonio Roque do Nascimento Neves, e o empresário Nelson José Vigolo, dentre outros.

Critérios

O departamento jurídico do Jornal Grande Bahia (JGB) informou que a Minuta de Delação, por se tratar de um documento público, observando que o mesmo circula nas redes sociais da internet, pode ser divulgado pelo veículo de comunicação.

Objetivando preservar a imagem de pessoas que ainda não são objeto de ação policial no âmbito do Caso Faroeste e em decorrência da magnitude da corrupção desvelada, o JGB optou por manter em arquivo próprio e não divulgar a íntegra da Minuta da Delação.

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Carlos Augusto
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Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).