Exclusivo: A participação do mafioso Júlio César no esquema do TJBA que resultou na violação dos direitos patrimoniais de Victorio Obata sobre a Fazenda Pingo de Ouro e na conexão com o Caso Faroeste

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Procuração de Júlio César Cavalcanti Ferreira para representar João Batista Poyer, contra Victorio Mitsukaso Obata, é dirigida à desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho.
Procuração de Júlio César Cavalcanti Ferreira para representar João Batista Poyer, contra Victorio Mitsukaso Obata, é dirigida à desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho.

A razão objetiva conceitua que o objeto do conhecimento ou a realidade é racional, portanto, é possível, com o uso dela, abstrair dados verificáveis, formular teses e apresentar conclusões. Sob essa perspectiva, o Caso Obata x Poyer revela uma série de manifestações materiais que permitem formular a tese na qual se firma o conceito de que o Sistema Faroeste de Corrupção [1] operou para violar os direitos patrimoniais Victorio Mitsukaso Obata sobre as terras da Fazenda Pingo de Ouro [2], imóvel rural situado no município de Barreiras, avaliado em R$ 30 milhões.

A tese firma-se com as evidências de supressão indevida do Direito e do Devido Processo Legal em desfavor de Victorio Obata, favorecendo, de forma proposital, criminosa e reiterada João Batista Poyer, em fatos verificáveis que constam na documentação e no transcurso do julgamento da Apelação Cível (Processo Judicial nº 0000736-88.2010.8.05.0022), que tramita na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que tem como relatora a desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho.

Colabora com a plausibilidade da tese a participação, na defesa dos interesses de João Poyer, do notório mafioso Júlio César Cavalcanti Ferreira [3], advogado, negociador de sentenças do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) e delator do Caso Faroeste.

Fornecidos por fonte, com exclusividade, o Jornal Grande Bahia (JGB) publica relato, dados e a cópia da procuração, datada de 4 de maio de 2019, que foi apresentada pelo criminoso confesso Júlio César à desembargadora Maria de Fátima, para defender os interesses do João Poyer contra Victorio Obata.

Para situar o contexto dos fatos destaca-se, que em 5 de janeiro de 2021, o JGB publicou a matéria ‘Exclusivo: Documento do Caso Obata revela ameaça e influência de João Batista Poyer no TJBA’. A reportagem, em síntese, apresenta declaração de Victorio Obata revelando que João Poyer reafirmou, seguidamente, ter influência no PJBA e que, portanto, seria vencedor em uma demanda judicial. Fato que vem se consumando, a partir de evidentes violações ao Direito e ao Devido Processo Legal.

Conforme relato da fonte, desde o início do julgamento da Apelação Cível do Caso Obata x Poyer, o Direito a ser concedido pela Justiça parecia uma miragem, uma ilusão para Victorio Obata. Naquela época, comentários nos bastidores do Poder Judiciário davam conta da participação do advogado e ex-servidor do TJBA Júlio César em favor de João Poyer, boato que ganhou contornos de verossimilhança quando o mesmo juntou a procuração ao processo e teve a conduta ilícita desvelada com as investigações federais do Caso Faroeste, notabilizando-se como negociador de sentenças judiciais favoráveis aos que não tinham direito legitimamente reconhecido nas ações judicias.

Desta forma, as folhas nº 786 e 791 da Apelação Cível do Caso Obata x Poyer registram a participação efetiva do mafioso Júlio César, com a juntada da procuração, datada de 4 de maio de 2019, com firma reconhecida em 27 de maio de 2019 e com certificação de juntada de 9 de julho de 2019. Além disso, a participação do criminoso ocorreu através do pedido de vistas dos autos redigido de  próprio punho, com data de 15 de julho de 2019.

Verifica-se que as folhas nº 786 e 791 da Apelação Cível registram a participação efetiva do mafioso Júlio César muito antes do julgamento que reverteu sorrateiramente o mérito do processo em desfavor a Obata.

A fonte destaca que, com a juntada da procuração, datada de 4 de maio de 2019, demonstra-se que a ameaça de João Poyer de que detinha influência para direcionar o julgamento do processo aconteceu pela ação sorrateira do Júlio César.

Conforme relato e documentos, João Poyer estipulou a data de 15 de maio de 2019 como prazo final para celebração de acordo com Victorio Obata. Como não houve acordo, contando com a interferência do notório agenciador de esquemas do Poder Judiciário, o processo foi colocado em pauta no dia 16 de maio de 2019.

Observa-se que os documentos e a cronologia dos fatos revelam, objetivamente, que quando o João Poyer conseguiu decisão favorável no julgamento ocorrido no dia 28 de maio de 2019, atuava, de forma dissimulada, desde o dia 4 de maio de 2019,  o negociador de sentenças Júlio César.

Em síntese, as evidências dos fatos e a implicação dos personagens indicam uma verossimilhança do Caso Obata, com as investigações federais que desvelaram o Sistema Faroeste de Corrupção, que culmina com a possível  interferência ilícita no julgamento, objetivando conceder um direito à quem não o tem.


Referências

[1] Sistema Faroeste de Corrupção (Caso Faroeste)

As investigações do Caso Faroeste conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com atuação da Polícia Federal (PF), cujas ordens judicias de busca, apreensão e prisão foram emitidas pelo ministro da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, estão reunidas no Inquérito 1.258/DF.

Elas tiveram início com a deflagração, em 19 de novembro de 2019, da 1ª fase da Operação Faroeste e objetivaram apurar as seguintes tipificações criminais: corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico influência, lavagem de ativos, evasão de divisas, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa (ORCRIM), tendo como alvos membros de organização criminosa (ORCRIM) que atuavam e atuam no 1º e 2º Graus do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), através da negociação, venda e compra de sentenças judicias, envolvendo desembargadores, juízes, servidores, ex-servidores, advogados, empresários do agronegócio e particulares.

Incialmente, a investigação ficou centrada nos conflitos fundiários e nas negociatas sobre a posse e propriedade de títulos de terras agricultáveis situadas no oeste da Bahia, notadamente, envolvendo as antigas fazendas São José, em Formosa do Rio Preto e Estrondo, imóvel rural cuja abrangência está situada nos municípios de Formosa do Rio Preto e em outros 8 municípios da região.

A investigação federal está na 7ª fase e, com as delações homologadas, avançou sobre casos de corrupção envolvendo membros do Ministério Público da Bahia (MPBA) e do Poder Executivo Estadual da Bahia.

Até a data de 7 de janeiro de 2021, foram descobertos 4 núcleos de funcionamento do vasto império do crime que ocorre em instituições da Bahia, sendo segregados em: a) Núcleo Judicial, b) Núcleo Causídico, c) Núcleo Econômico e d) Núcleo de Defesa Social.

No transcurso da apuração foram denunciadas 7 organizações criminosas, sendo que, 6 são lideradas por desembargadores e desembargadoras do TJBA e 1, da Defesa Social, tem liderança atribuída a ex-chefe do MPBA e ao ex-secretário estadual de Segurança Pública da Bahia (SSP Bahia).

[2] Caso Obata: a disputa judicial sobre a Fazenda Pingo de Ouro

A reportagem do Jornal Grande Bahia (JGB) narra detalhes do processamento e julgamento do conflito fundiário estabelecido com a Apelação Cível (Processo Judicial nº 0000736-88.2010.8.05.0022), que tramita na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que tem como relatora a desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho e partes o octogenário descendente de japoneses Victorio Mitsukaso Obata contra João Batista Poyer, na disputa pelas terras da Fazenda Pingo de Ouro (Matrícula nº 3132), imóvel rural situado no município de Barreiras, avaliado em R$ 30 milhões, equivalente, à época da celebração do Contrato de Compra e Venda, a 151 mil sacas de soja.

Salienta-se que a Ação Judicial foi distribuída para 1ª Câmara Cível do TJBA e que, após sorteio corrido em 20 de agosto de 2010, foi entregue para relatoria da desembargadora Maria da Purificação da Silva. Ela, ao analisar o processo, reconheceu o Princípio do Contrato Não Cumprido por João Poyer, ao não ter pago a hipoteca junto ao Banco Bamerindus, mesmo tendo recebido 79,89% do valor da Fazenda Pingo de Ouro, pago por Victorio Obata, valor equivalente, à época, a 120.617 sacas de soja, que, por sua vez, teve reconhecida a tese apresentada pela defesa sobre a incidência da Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato.

Infere-se que o expressivo valor do bem imóvel, o afastamento por indício de corrupção de magistrados que aturam no Caso Obata, a investigação administrativa conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra duas desembargadoras e servidores do TJBA, a adulteração de documento do processo judicial, somada a participação do Capo Júlio César Cavalcanti Ferreira [3], criminoso confesso do Caso Faroeste e, a proximidade da data de julgamento pelo Pleno do TJBA do recurso apresentado pela defesa de Victorio Obata, agendado para 27 de janeiro de 2021, colocam o conflito fundiário no centro das atenções da opinião pública, ao desvelar idiossincrasias do trâmite processual e dos fatos correlatos que ensejam a tese da violação do Devido Processo Legal.

[3] Mafioso Júlio César, o delator da organização criminosa

Delator do Caso Faroeste, o advogado, ex-servidor do TJBA Capo Júlio César Cavalcanti Ferreira (OAB Bahia nº 32.881) é réu em três Ações Penais que tramitam no STJ, as APn de nº 940 DF e 953 DF, e uma terceira cujo número não foi informado pelo Ministério Público Federal. Em 31 de março de 2020, ele teve a proposta de acordo de Colaboração Premiada homologada pelo ministro do STJ Og Fernandes, na Petição nº 13.321 – DF (2020/0065276-6), como membro de ORCRIM.

O próprio Júlio César confessou ter realizado negociatas envolvendo 30 sentenças judiciais.

O meliante é considerado como líder absoluto deste vasto império do crime desvelado com as investigações federais do Caso Faroeste, sendo responsável por corromper as estruturas do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), com ramificações no Ministério Público da Bahia (MPBA) e no Poder Executivo Estadual, atuando como defensor de escusos interesses de diversos corruptores, agindo como gestor dos ‘Processos Judiciais da Propina’.

Saliente-se que, além das gravações ambientais apreendidas na busca realizada pela PF em desfavor de Júlio César e de todas as ações controladas que orbitaram ao redor dele, a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) [RIF nº 4668] apresentou novo relatório de movimentações suspeitas na ordem de R$ 24.526.558,00.

—  Tais movimentações suspeitas de Júlio César ganham envergadura no momento em que R$ 9.587.827,00 se revela como incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional, em período contemporâneo aos fatos aqui sindicados, em possível mecanização de lavagem de ativos, para romper qualquer possibilidade de rastreio subsequente em investigação de corrupção judicial. (PGR, 10/11/2020, p. 162 e 163) [A]

Em documento, enviado por fonte ao JGB, consta que a “Júlio Cesar forjou divórcio com Carla Roberta Viana de Almeida para lavar dinheiro, entregou R$ 2 milhões a ela para proteger o recurso financeiro obtido a partir de ilícitos e que, de fato, continuavam juntos, enquanto ela mantinha trabalho no gabinete da desembargadora Ligia Maria Ramos Cunha”.

[A] Denúncia da PGR apresentada à Corte Especial do STJ, em 10 de novembro de 2020

Denúncia apresentada, em 10 de novembro de 2020, pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo, com nº PGR-1777/2020/AJCRIM/STJ/PGR/LMA, referente ao Inquérito nº 1258/DF, da Ação Cautelar Inominada Criminal (CAUINOMCRIM) Nº 26, que tem como requerente o MPF e requeridos Ilona Márcia Reis e outros, que tramita na Corte Especial do STJ e que tem como relator o ministro Og Fernandes.


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Sobre Carlos Augusto 10025 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).