Em nota, AMAB retira tom velado de ameaça aos jornalistas e diz que é favor da apuração federal do Caso Faroeste

Juíza Nartir Weber, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB).
Juíza Nartir Weber, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB).

Em nota enviada nesta sexta-feira (15/01/2021) ao Jornal Grande Bahia (JGB), a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) retirou o tom velado de ameaça à Liberdade de Imprensa e aos jornalistas que cobrem o Caso Faroeste [1], reiterou preocupação com a citação de nomes de magistrados probos e afirmou que é a favor da apuração federal.

Confira nota: ‘AMAB defende apuração de fatos e critica generalização em ataques ao Judiciário’

A Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB, entidade de classe que representa juízes e desembargadores integrantes do Poder Judiciário do Estado, a propósito da deflagração de operações policiais, prisões e ações penais que têm como alvo integrantes da Justiça Baiana, defende a apuração de todos os fatos, mas enfatiza que a citação dos nomes de alguns dos seus associados não pode ser tomada como regra geral para dar ensejo a ataques contra magistrados e o Judiciário baiano.

“A AMAB manifesta a sua confiança na firmeza e honradez dos magistrados, em sua atuação na distribuição da Justiça e na aplicação do bom Direito”, afirmou a presidente da Associação, juíza Nartir Weber. Para ela, os equívocos e eventuais práticas ilícitas que possam ser atribuídas a alguns membros do Poder Judiciário nunca deverão ter força para desestabilizá-lo ou comprometê-lo como instituição relevante e essencial ao Estado Democrático de Direito.

Para a Associação, a investigação e todas as providências determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, com obediência às garantias constitucionais e infraconstitucionais devidas, afiguram-se como oportunidade para dar a transparência necessária à atuação do Poder Judiciário e extirpar dúvidas sobre a legitimidade dos julgamentos e atos jurisdicionais dos Magistrados de Primeiro e Segundo Grau e Servidores honrados e probos, que se dedicam diuturnamente para a correta e regular administração e distribuição da Justiça no território baiano. Generalizações, contudo, são inadmissíveis porquanto perniciosas.

A entidade criticou o vazamento de uma “pseudo” colaboração premiada, que coloca nomes de magistrados em meio de outros já afastados e denunciados pelo Ministério Público Federal, no âmbito da ”Operação Faroeste”, aos quais foi dado o direito de defesa de forma regular, o que não ocorre em relação aos novos nomes indevidamente envolvidos numa lista afrontosa e maldosa, com autoria passível de questionamento, mas que tem causado danos irreparáveis àqueles irresponsavelmente mencionados. “Tal lista e suposta proposta de delação não podem servir para dar lugar a campanha difamatória contra a magistratura da Bahia, como um todo. A quem interessa, pois, enlamear o nome de desembargadores e juízes probos e cumpridores de suas obrigações? A quem interessa o enfraquecimento do Poder Judiciário baiano? O que está por traz de toda essa ofensiva baseada em suposições e conjecturas?”, questiona Nartir Weber.

Necessário que se diga que o recebimento de proposta para formalização de acordo de colaboração, nos termos da Lei 12.850/2013 com as alterações trazidas pela Lei, demarca o início das negociações e constitui também marco de confidencialidade, configurando violação de sigilo e quebra da confiança e da boa-fé a divulgação de tais tratativas iniciais ou de documento que as formalize, até o levantamento de sigilo por decisão judicial. A AMAB inclusive já reportou à Procuradoria da República e à Polícia Federal o vazamento da suposta delação.

A presidente da AMAB disse que a magistratura da Bahia é favor da apuração dos fatos. “Se existe culpado, que seja devidamente processado, julgado, condenado e afastado do Poder Judiciário”, disse. Mas lembra que a divulgação de nomes com supostas práticas ilícitas sem que se tenha estabelecido o devido processo legal “beira ao absurdo porque o dano à imagem e ao nome do cidadão de bem, conduz a consequências desastrosas e danosas na vida das pessoas. Muitas sequer conseguem se recuperar”, citou.

“Somos, entre desembargadores e juízes, 604 magistrados na ativa, e imensa parcela destes homens e mulheres que se dedicam diuturnamente ao trabalho, o fazem de forma estritamente legal, com os olhos voltados para a Justiça e para o cidadão que a ela recorre”, afirmou Weber.

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[1] Caso Faroeste

As investigações do Caso Faroeste conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com atuação da Polícia Federal (PF), cujas ordens judicias de busca, apreensão e prisão foram emitidas pelo ministro da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, estão reunidos no Inquérito 1.258/DF.

Elas tiveram início com a deflagração, em 19 de novembro de 2019, da 1ª fase da Operação Faroeste e objetivaram apurar as seguintes tipificações criminais: corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico influência, lavagem de ativos, evasão de divisas, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa (ORCRIM), tendo como alvos membros de organização criminosa (ORCRIM) que atuavam e atuam no 1º e 2º Graus do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), através da negociação, venda e compra de sentenças judicias, envolvendo desembargadores, juízes, servidores, ex-servidores, advogados, empresários do agronegócio e particulares.

Incialmente, a investigação ficou centrada nos conflitos fundiários e nas negociatas sobre a posse e propriedade de títulos de terras agricultáveis situadas no oeste da Bahia, notadamente, envolvendo as antigas fazendas São José, em Formosa do Rio Preto e Estrondo, imóvel rural cuja abrangência está situada nos municípios de Formosa do Rio Preto e em outros 8 municípios da região.

A investigação federal está na 7ª fase e, com as delações homologadas, avançou sobre casos de corrupção envolvendo membros do Ministério Público da Bahia (MPBA) e do Poder Executivo Estadual da Bahia.

Até a data de 7 de janeiro de 2021, foram descobertos 4 núcleos de funcionamento do vasto império do crime que ocorre em instituições da Bahia, sendo segregados em: a) Núcleo Judicial, b) Núcleo Causídico, c) Núcleo Econômico e d) Núcleo de Defesa Social.

No transcurso da investigação foram denunciadas 7 organizações criminosas, sendo que, 6 são lideradas por desembargadores e desembargadoras do TJBA e 1, da Defesa Social, tem liderança atribuída a ex-chefe do MPBA e ao ex-secretário estadual de Segurança Pública da Bahia (SSP Bahia).

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Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9152 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).