Covid-19: PGR diz que cabe ao Legislativo apurar responsabilidades de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República

Sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília.
Sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nesta terça-feira (19/01/2021) uma nota oficial em que afirma que cabe ao Poder Legislativo tomar providências diante de “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República”.

O comunicado afirma também que “segmentos políticos clamam por medidas criminais contra autoridades federais, estaduais e municipais”, mas acrescenta que o procurador-geral da República, Augusto Aras, já tem adotado providências que considera cabíveis em meio à pandemia, agindo “no âmbito de suas atribuições e observando as decisões do STF [Supremo Tribunal Federal] acerca da repartição de competências entre União, estados e municípios”.

Na nota oficial, a PGR destaca o estado de calamidade pública decretado no ano passado pelo Congresso Nacional e afirma que a medida “é a antessala do estado de defesa”. Por esse motivo, “é tempo de temperança e prudência em prol da estabilidade institucional”, diz o texto. Em outra parte, a nota afirma ser necessário manter a ordem jurídica para preservar o Estado Democrático de Direito.

Pressões

A assessoria de imprensa da PGR confirmou que a nota foi redigida por Aras em resposta às pressões que tem recebido para processar autoridades federais no contexto da pandemia de covid-19. A intenção do texto, segundo o órgão, é destacar que os crimes de responsabilidade não são da alçada do chefe do Ministério Público Federal (MPF).

A nota aponta, ainda, medidas tomadas pela PGR até o momento em meio à pandemia, com destaque para a fiscalização de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia e criação do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac).

Aras também frisou ter requisitado ao Ministério da Saúde a instauração de um inquérito sanitário para apurar a crise sanitária em Manaus, onde unidades hospitalares ficaram sem oxigênio, e ter pedido esclarecimentos ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre o ocorrido. Ele ressaltou ter aberto inquérito criminal para apurar a conduta de autoridades do Amazonas durante a crise.

*Com informações da Agência Brasil.

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