Capítulo XV do Caso Faroeste: José Valter capítula e firma acordo com os Okamotos

Em 1º de fevereiro de 2011, o advogado Abdul Latif Rodriguez Hedjazi (OAB 3.898) peticiona ao Juízo de Direito da Vara Cível de Formosa do Rio Preto sobre proposta de Acordo Judicial entre as partes José Valter Dias e os Okamoto.
Em 1º de fevereiro de 2011, o advogado Abdul Latif Rodriguez Hedjazi (OAB 3.898) peticiona ao Juízo de Direito da Vara Cível de Formosa do Rio Preto sobre proposta de Acordo Judicial entre as partes José Valter Dias e os Okamoto.

“De fato, aí estão reconhecidos os princípios fundamentais da concepção trágica da vida. A vida é sofrimento, não se chega à verdade, ao bem, ao hosana, a não ser através do ‘crisol da dúvida’, do risco do erro, do perigo da liberdade, da vitória sobre o mal; o mal é desejo de aniquilamento e vontade de destruição, o mal não tem uma subsistência própria, mas está destinado à submissão final ao bem. Mas esses mesmos princípios encontram-se alterados pela escansão necessária da dialética, pela qual o mal é ‘necessário’ ao bem inevitável, ao movimento da vida, ao progresso do espírito humano. O diabo, constrangido a operar por dever de ofício e pela sua posição social, o demônio, reduzido a ‘termo negativo indispensável’, a negação sob o comando e a irracionalidade sob encomenda, a tragédia, transformada em comédia: eis a dialética da razão e da necessidade.”, diz o filósofo italiano Luigi Pareyson [1] (2012, p.75) ao analisar a obra do romancista russo Fiódor Dostoiévski [2].

Se viver certo tempo verá o inimaginável. Porque a vida real e as idiossincrasias que ela apresenta são mais surpreendentes do que o mais extraordinário dos romances. Então, lhe é perguntando: o que é necessário para saciar a necessidade do ter?

Caso Faroeste 1: A luta de José Valter pelas terras do oeste da Bahia

O pensamento de Dostoiévski analisado pelo filósofo Luigi Pareyson revela os “princípios fundamentais da concepção trágica da vida”, neste aspecto, o texto traz um paralelo com as vicissitudes do Caso Faroeste narrado pelo Jornal Grande Bahia (JGB), cujas particularidades permitem que passado, presente e futuro estabeleçam vínculo com os fatos que gravitam em torno do conflito fundiário pela posse e propriedade da antiga Fazenda São José, imóvel rural com cerca de 360 mil hectares, situado em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia.

A disputa pela propriedade rural foi judicializada, em 1981, por José Valter Dias, através da Ação de Reintegração de Posse das terras da antiga Fazenda São José (Processo nº 0000157-61.1990.8.05.0081) contra o esquema de fraudes que foi sendo transferido década, após década, primeiro, contra David Czertok e Albertoni de Lemos Bloisi, cujos interesses foram secundados pelos Okamoto que, posteriormente, foi acrescido e liderado pelo Grupo Bom Jesus Agropecuária, empresa que tem como proprietário o empresário Nelson José Vígolo, indiciado criminalmente por corromper desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), cujos atos criminosos foram desvelados na 5º fase da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em 24 de março de 2020.

Importa acrescentar que, a longa duração processual sobre a vasta extensão de terra agricultável permitiu criar um ambiente propício a corrupção sistémica em instituições de Estado, fato que está sendo desvelado pelas investigações federais que avançam sobre o Sistema Faroeste de Corrupção.

Ao mesmo tempo, a ação judicial interposta há 40 anos por José Valter Dias permanece sem resolução pelo Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) e, como na mitológica grega sobre Sísifo, a história sobre corrupção no âmbito do Estado do Brasil se repete em um trágico círculo infinito, que promove a negação do devir.

Fatos do presente do Sistema Faroeste de Corrupção

Na quarta-feira (30/12/2020), mais uma vez ficou demonstrando como fatos do passado sobre a disputa das terras da antiga Fazenda São José tem reflexos no presente. Nesta data, a Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão administrativo do Ministério Público Federal (MPF), ofereceu, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mais uma denúncia referente as investigações da Operação Faroeste.

Desta vez, estão entre os denunciados a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Ilona Marcia Reis, e os advogados Marcelo Junqueira Ayres Filho, Fabrício Bôer da Veiga e Júlio César Cavalcanti Ferreira. Eles são acusados da prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e de pertinência em Organização Criminosa (ORCRIM).

Segundo o apurado pelo MPF, os quatro pertenciam a um grupo criminoso cuja dinâmica era organizada em quatro núcleos: judicial, causídico, econômico e de defesa social. Este último foi criado depois, supostamente, para blindar os demais núcleos. Ilona Reis teve prisão temporária decretada em 14 de dezembro pelo ministro do STJ Og Fernandes e está reclusa preventivamente no presídio da Papuda, em Brasília (DF), desde o dia 19 de dezembro de 2020.

As acusações foram conclusas com a deflagração da 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste. “Os elementos probatórios reunidos durante as investigações revelam que ao menos quatro pessoas se associaram, com estabilidade e permanência entre setembro de 2019 e dezembro de 2020, com o objetivo de obter vantagens, sobretudo econômicas, mediante a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”, ressalta a denúncia do MPF.

Segundo fonte do Jornal Grande Bahia (JGB), os membros da Orcrim atuavam em favor do Grupo Bom Jesus Agropecuária.

Capítulo XV: Continuidade da narrativa diacrónica

Retomando a narrativa diacrônica sobre o Caso Faroeste, o Capítulo XIV apresentou a supressão de páginas do Ação Judicial de Reintegração de Posse, o que corresponde a eliminação de cerca de 7 anos movimentação processual; abordou a anulação do falso atestado de óbito de Suzano Ribeiro de Souza pelo Poder Judiciário do Piauí, consequentemente, do inventário fraudulento que originou as matrículas de nº 726 e 727 pertencentes ao Grupo Okamoto; revelou elementos da construção da falsa narrativa dos Okamoto contra José Valter Dias e demonstrou como ocorre o Modus Operandi do Sistema Faroeste de Corrupção.

No Capítulo XV é revelado como o empresário José Valter capítula diante da força dos adversários, firmando Acordo Judicial com os Okamoto, para finalizar a contenda jurídica sobre reintegração de posse e propriedade das terras da antiga Fazenda São José.

José Valter Dias capítula 

Privado da posse das terras desde 1985 e com um processo moroso que, no ano de 2011, completava 25 anos tramitando nos porões do Poder Judiciário, era de se esperar que José Valter não tivesse mais esperanças de ter retomada a totalidade da terra a que tinha direito. Sem esperança e sem recursos financeiros, cujas poucas posses foram exauridas na inglória batalha judicial de quase três décadas, fato que o levou a arcar com vultuosos gastos de custas e advogados, a alternativa que lhe pareceria viável seria desistir e entregar as terras para os grileiros. Esse contexto explica o fato de ter capitulado e aceito uma proposta de acordo judicial dos Okamoto, como será exposto a seguir.

Em 1º de fevereiro de 2011, o advogado Abdul Latif Rodriguez Hedjazi (OAB 3.898) peticiona ao Juízo de Direito da Vara Cível de Formosa do Rio Preto sobre a intenção de Acordo Judicial entre as partes, os Okamoto e José Valter Dias.

A folha nº 601 da Ação Judicial de Reintegração de Posse tem o registro da petição do Acordo Judicial apresentado pelo advogado da Família Okamoto, onde ele noticiava que as partes — Okamoto e José Valter — estavam realizando tratativas para finalizar a contenda judicial.

O advogado, então, noticiou que havia uma transação entre as partes abrangendo diversas áreas, “dentre as quais grande parte dos 314 mil hectares”. Destaca-se, neste ponto, que esta é a primeira vez no processo onde se admite expressamente que os Okamotos ocupavam uma área superior a 300 mil hectares, sendo que essa terra era o objeto do litígio demandando José Valter Dias.

De toda forma, o advogado apenas informou tal questão no processo por que queria garantir o pagamento dos honorários advocatícios pelo trabalho realizado, declarando que havia sofrido um “calote” anterior dos Okamotos.

O acordo é submetido a apreciação do Poder Judiciário

Em 12 de junho de 2012, mais de um ano depois da petição na quais as partes revelam tentativa de Acordo Judicial, José Valter e os Okamoto, por meio dos procuradores, submeteram ao Poder Judiciário o acordo celebrado entre as partes.

O Acordo Judicial apresenta alguns elementos textuais que merecem apreciação mais aprofundada. Por exemplo, item “II”, houve uma tentativa anterior de acordo entre as partes, a qual não foi apresentada no processo, de forma que as partes vinham tentando transacionar um acordo há mais de 3 anos, em face da “idade avançada”. Isso denota a exaustão que causa um conflito dessa monta, a qual manteve José Valter sem direito as terras até os dias atuais.

Ainda, o acordo extrajudicial feito entre eles, em 2009, foi aditado, para constar que os Okamoto reconheciam a posse e o domínio de José Valter sobre uma área de terras de aproximadamente 43 mil hectares, cujos limites seriam apurados após medições e georreferenciamento, sendo que sobre esta área é que incidiria a matrícula nº 1037. Ainda, desta área de 43 mil hectares, seria retirada uma gleba de 21 mil hectares que pertenceriam a José Valter, sendo que ele se obrigaria a transferir para os Okamoto “o restante da área remanescente, independentemente da quantia que vier a ser apurada”.

O que extrai, portanto, é que dos 314 mil hectares, José Valter estava abrindo mão da maior parte da área, ficando apenas com 21 mil hectares.

A fonte do Jorna Grande Bahia destaca que a capitulação de José Valter Dias foi decorrente da força econômica dos Okamoto, aliado à morosidade e ao dolo praticado por membros do Poder Judiciário que fizeram com que, naquele momento, ele perdesse o direito à uma área de terra maior que o município de Salvador e ficasse com apenas 21 mil hectares.

Neste sentido, caso fosse permanecer com toda a área objeto do litígio, este seria o perímetro resultante, conforme memorial descritivo juntado no processo na folha de nº 659, diz a fonte do JGB.

Assim, José Valter preferia entregar a terra aos grileiros e acabar, de uma vez por todos, com o conflito, do que continuar perdendo o pouco patrimônio que lhe restava e a possibilidade de lhe tirarem, também, a própria vida, conclui.

O acordo é homologado pela Justiça

Diante do acordo submetido à homologação judicial, o juiz Ronald Tavares Filho realizou audiência de conciliação entre as partes, onde os advogados das partes confirmaram o teor do acordo, sendo proferida decisão homologatória do acordo.

A sentença que homologou o acordo judicial entre José Valter Dias e os Okamoto foi publicada no diário oficial em 13 de junho de 2013, mais de um ano depois.

As terras homologadas em Acordo Judicial são revendidas 

Uma vez homologado o acordo, com decisão judicial que transitou em julgado, José Valter acreditou que poderia finalmente seguir adiante com a vida. A homologação do acordo implicaria em extinção do processo de reintegração de posse, dando-se fim a uma batalha judicial cara, morosa e que quase lhe custa a própria vida.

Inclusive, acreditando em poder finalmente dispor de parte das terras que lhe pertenciam, José Valter — munido do acordo homologado judicialmente — passou a vender para agricultores os hectares das terras que lhe restaram.

Assim, neste período diversos produtores da região, cientes de que José Valter era quem detinha o título de propriedade verdadeiro sobre a terra, comprarem as terras na região conhecida como “triângulo”.

Capítulo XVI

Entretanto, se um acordo teria levado à extinção do processo em 2012/2013, a razão pela qual a Ação de Reintegração de Posse das terras da antiga Fazenda São José (Processo nº 0000157-61.1990.8.05.0081) persiste até os dias atuais será revelada no Capítulo XVI do Caso Faroeste.

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[1] Dostoiévski: Filosofia, Romance e Experiência Religiosa, obra de Luigi Pareyson (1919-1991), cuja versão brasileira de 2012 foi traduzida por Maria Helena Nery Garcez e Sylvia Mendes Carneiro, é resultado das reflexões do filósofo italiano acerca da obra de Fiódor Dostoievski.

A obra foi produzida a partir do curso universitário ministrado pelo filósofo italiano, em 1967, sobre o pensamento ético do romancista russo e permite aprofundar a reflexão sobre maniqueísmo e liberdade, bem e mal e, o Diabo e Deus em Dostoievski.

O livro foi editado postumamente por dois discípulos de Luigi Pareyson, a partir de anotações deixadas pelo autor e tem prefácio de Giuseppe Riconda e de Gianni Vattimo.

Para Maria Helena Nery Garcez a leitura dos livros de Dostoiévski e a análise dos personagens são ricamente apresentadas ao leitor e a reflexão pareysoniana encontra neles a interpretação da experiência religiosa em aspectos universais, capaz de tocar todos os seres humanos.

[2] Fiódor Dostoiévski (11 de novembro de 1821, Moscou – 9 de fevereiro de 1881, São Petersburgo, Rússia) atuou como escritor, filósofo e jornalista do Império Russo. É considerado um dos maiores romancistas, psicólogos e pensadores da história humana.

*A citação apresentada no texto introdutório sobre o Capítulo XV do Caso Faroeste pode, também, ser lida no artigo ‘Psicanálise da vida cotidiana: Dostoiévski e a atualidade brasileira’, de autoria de Carlos de Almeida Vieira, publicado em 4 de julho de 2018.

Reprodução dos documentos referentes a reportagem

Em 12 de junho de 2012 o Acordo Judicial entre José Valter Dias e os Okamoto é formalizado (Parte 1).
Em 12 de junho de 2012 o Acordo Judicial entre José Valter Dias e os Okamoto é formalizado (Parte 1).
Em 12 de junho de 2012 o Acordo Judicial entre José Valter Dias e os Okamoto é formalizado (Parte 2).
Em 12 de junho de 2012 o Acordo Judicial entre José Valter Dias e os Okamoto é formalizado (Parte 2).
Georreferenciamento da integralidade da área da antiga Fazenda São José e apresentação da área que seria destinada à José Valter Dias após a homologação do Acordo Judicia com os Okamoto.
Georreferenciamento da integralidade da área da antiga Fazenda São José e apresentação da área que seria destinada à José Valter Dias após a homologação do Acordo Judicia com os Okamoto.
Em 25 de junho de 2012, o Acordo Judicial entre José Valter Dias e os Okamoto é homologado pelo juiz Ronald Tavares Filho.
Em 25 de junho de 2012, o Acordo Judicial entre José Valter Dias e os Okamoto é homologado pelo juiz Ronald Tavares Filho.
Em 13 de junho de 2013, o Acordo Judicial entre José Valter Dias e os Okamoto é sentenciado pelo juiz Ronald Tavares Filho. Isso corre um ano após a audiência, de 25 de junho de 2012, na qual foi homologado o acordo.
Em 13 de junho de 2013, o Acordo Judicial entre José Valter Dias e os Okamoto é sentenciado pelo juiz Ronald Tavares Filho. Isso corre um ano após a audiência, de 25 de junho de 2012, na qual foi homologado o acordo.

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Capítulo XVI do Caso Faroeste: A persistência do mal no pedido de anulação do acordo judicial feito pelos Okamoto contra José Valter Dias

Capítulo XIV do Caso Faroeste: A supressão de páginas do Processo de Reintegração de Posse das terras da antiga Fazenda São José e a anulação do falso atestado de óbito de Suzano Ribeiro de Souza

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Sobre Carlos Augusto 9615 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).