A 25ª Emenda  | Por Luiz Holanda  

Uma multidão violenta leal ao presidente Donald Trump invadiu o Capitólio dos EUA na quarta-feira (06/01/2021) e forçou os legisladores a se esconderem, em uma tentativa impressionante de derrubar a eleição presidencial da América, minar a democracia do país e impedir o democrata Joe Biden de substituir Trump na Casa Branca.
Uma multidão violenta leal ao presidente Donald Trump invadiu o Capitólio dos EUA na quarta-feira (06/01/2021) e forçou os legisladores a se esconderem, em uma tentativa impressionante de derrubar a eleição presidencial da América, minar a democracia do país e impedir o democrata Joe Biden de substituir Trump na Casa Branca.

Com menos de dez dias para a posse de Joe Biden como novo presidente dos Estados Unidos, a situação pessoal e política do ainda presidente Donald Trump não é das melhores. Ameaçado de impeachment, Trump poderá ser expulso do cargo se o Comitê Judiciário da Câmara invocar a 25ª Emenda.

Isso acontece depois da invasão do Capitólio, que equivale ao nosso Congresso Nacional. Para tanto, os congressistas terão de enviar  uma carta ao vice-presidente, Mike Pence, pedindo a retirada de Trump do poder, sob o argumento de que ele alimentara um ato de insurreição procurando minar ”nossa democracia”.

O suporte legal para esse ato seria a 25ª Emenda da Constituição americana, que permite a transferência do poder do presidente dos Estados Unidos para o vice-presidente, de forma temporária ou permanente, a depender da situação. Se vingar a proposta, Mike Pence se tornará presidente em exercício, pois Trump ficará impedido de continuar no cargo.

A parte da emenda que seria aplicada é a seção quatro, que se refere à declaração de incapacidade. Para formalizar o pedido, os congressistas terão de enviar uma carta endereçada aos presidentes da Câmara e do Senado declarando que o presidente está inapto para “exercer os poderes e deveres do seu cargo”, permitindo que o vice-presidente assuma imediatamente o lugar do presidente.

Segundo as regras estabelecidas para a concretização do ato, o presidente tem o direito de contestar, por escrito, o pedido de afastamento, sendo que, se assim o fizer, a decisão de afastamento será do Congresso, que decidirá, por maioria de dois terços, se o presidente fica ou não no cargo. Até que a questão seja resolvida, o Vice-presidente assume o cargo  imediatamente.

Num período bastante curto, a 25ª Emenda foi lembrada em duas ocasiões, sendo a primeira após o diagnóstico da covid-19 de Trump, em outubro do ano passado. Essa emenda foi ratificada em 1967, quatro anos após o assassinato de John Kennedy, com o objetivo de permitir que o vice assumisse o  caso o presidente ficasse incapacitado.

Outra ocasião foi quando o presidente Ronald Reagan transferiu o poder para o seu vice-presidente por oito horas, enquanto fazia uma cirurgia. Vários outros presidentes usaram essa emenda, especificamente sua seção três, que lhes permite transferir temporariamente o poder para seus vices, como, por exemplo, em 2002 e 2007, quando o presidente George W. Bush colocou seu vice no comando quando ele foi sedado para fazer uma colonoscopia de rotina. Até agora, no entanto, nenhum presidente em exercício foi declarado incapacidade ao ponto de ser afastado definitivamente do cargo.

Para afastar Donald Trump os democratas defendem a aplicação do art. 4º da 25ª Emenda, em vez do art. 3º, que permite ao presidente – ele próprio-, entregar o poder ao vice-presidente. O artigo 4º dá a iniciativa ao resto do governo. Mike Pence pode, se obtiver o apoio da maioria dos membros do gabinete, declarar Trump “inapto” para o desempenho de suas funções.

Se isso ocorrer, ele fará uma declaração por escrito ao presidente da Câmara dos Representantes, Nanci Pelosi, e do Senado, que vai ser Kamala Harris, solicitando assumir, interinamente, a presidência. Depois, é só o Congresso aprovar.

A 25º Emenda já foi aplicada, de maneira temporária, depois da demissão de Richard Nixon, em 1974, durante a hospitalização de Reagan e Jorge W. Bush. Quando Trump pegou a Covid-19, iam aplicá-la, mas ele, não confiando em seu vice, retornou imediatamente ao cargo.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.

Luiz Holanda
Sobre Luiz Holanda 333 Artigos
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]