Senado recupera editais de licitação em jornais em nova lei de licitações

Jornais voltam a ter receita financeira com obrigatoriedade de publicação de editais do setor público.
Jornais voltam a ter receita financeira com obrigatoriedade de publicação de editais do setor público.

O Senado recuperou um dispositivo original da nova lei de licitações e manteve a obrigação do poder público publicar editais de licitação na imprensa oficial e em jornais de grande circulação. A proposta da Câmara permitia que a publicação fosse feita apenas na internet, em sites oficiais.

De acordo com o relator do projeto no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), a publicação impressa serve “para melhor atender o princípio da publicidade.” O projeto foi aprovado pelos senadores e seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) havia apresentado um requerimento para reverter a mudança na Câmara, o que foi atendido no parecer de Anastasia. De acordo com o parlamentar do PDT, a manutenção da publicação em jornais impressos de grande circulação favorece a transparência.

*Com informações de Daniel Weterman, do Broadcast do Estadão.

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