O Partido dos Trabalhadores, por intermédio da presidenta Gleisi Hoffmann (PR), protocolou nesta terça-feira (22/12/2020) um mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) em que requer a exoneração do diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.
O partido requer também a abertura de investigação sobre a atuação de Ramagem e do presidente Jair Bolsonaro no uso de estrutura da agência para produzir relatórios com o objetivo de impedir e embaraçar diligências contra senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ),que é acusado de chefiar organização criminosa no denominado caso das ‘’rachadinhas’’ na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Os petistas solicitam que a denúncia seja encaminhada ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para que abra procedimento de investigação da prática de crime de responsabilidade, de por parte do presidente da República. Na petição, o partido assinala que se trata de “grave desvio de finalidade, para atender interesses privados do filho do Chefe da Nação, deturpando e maculando a função e o interesse públicos”.
Quadrilha
A peça se baseia em reportagem da revista Época sobre uma estrutura paralela de dentro da Abin que produziu relatórios informais destinados a orientar as advogadas de Flávio Bolsonaro. No mandado de segurança, O PT solicita o afastamento de Ramagem pelo período em que durar a a investigação sobre a denúncia e, após sua conclusão, que seja definitivamente afastado do cargo.
“O afastamento de Alexandre Ramagem é medida da mais alta relevância, notadamente em razão da sua predisposição para a manipulação e uso de meios escusos que possam servir de suporte à defesa do Senador Flavio Bolsonaro, filho do Presidente da República, de modo a favorecê-lo, pessoal e materialmente, para que se livre do alcance da lei e da justiça”, argumenta o partido.
Omissão de Bolsonaro
Para o PT, a atuação do chefe de Abin viola os princípios constitucionais da impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa, além de desvio de finalidade e abuso de poder praticados por Ramagem. Quanto a Bolsonaro, a peça destaca a “omissão” do presidente diante das denúncias apresentadas pela imprensa.
“Em razão da omissão de quem tanto poderia se contrapor, conclui-se, por decorrência lógica, que o diretor-geral da ABIN, Alexandre Ramagem, age por determinação do presidente da República, no interesse de proteger o seu filho, ora acusado de chefiar uma organização criminosa no já citado caso Queiroz e das “rachadinhas” na Alerj, fatos suficientemente graves para determinar o afastamento de Alexandre Ramagem, sem prejuízo da instalação de investigações que podem ter como consequência não só a condenação deste, mas o impedimento do Presidente da República, dado os fortes indícios do cometimento de crime de responsabilidade”, diz o documento.
Denúncia
Segundo a reportagem da Época, além de o diretor da Abin ter colocado a estrutura da Agência à disposição da defesa de Flávio Bolsonaro para produzir relatórios que possibilitem a anulação do processo no caso Queiroz e das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a agência também teria produzido ao menos dois relatórios para orientar a defesa do filho do presidente da República sobre o que deveria ser feito para obter os documentos que permitissem embasar um pedido de anulação do processo.
Os relatórios detalham o funcionamento de uma suposta “organização criminosa” em atuação na Receita Federal (RFB), que, segundo suspeita dos advogados de Flávio, teria feito uma investigação ilegal em seus dados fiscais para fornecer o relatório que gerou o inquérito das “rachadinhas”.
Enviados em setembro para Flávio e repassados por ele para seus advogados, os documentos contrastam com uma versão do general Augusto Heleno, que afirmou publicamente não ter ocorrido atuação da Inteligência do governo após a defesa do senador levar a denúncia a Bolsonaro e a Alexandre Ramagem, diretor da Abin, em 25 de agosto de 2020.
