Processo é desmembrado e ex-presidente Michel Temer vai responder à Justiça Federal no Rio de Janeiro e em São Paulo

Ex-presidente Michel Temer(MDB-SP).
Ex-presidente Michel Temer(MDB-SP).

A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou nesta quarta-feira (02/12/2020) que o processo da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato no Rio, em que um dos réus é o ex-presidente Michel Temer (MDB), seja desmembrado. Parte da ação deverá ser redistribuída para a Justiça Federal em São Paulo, permanecendo o restante na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde já tramita. A decisão da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) foi proferida em julgamento de habeas corpus pedido pelo empresário Vanderlei de Natale, outro réu do processo.

A Operação Descontaminação foi deflagrada a partir de fatos apurados no processo da Operação Radioatividade, no qual a Justiça Federal do Rio de Janeiro investiga fraudes em contratos firmados entre a Eletronuclear e as empresas AF Consult Ltd, Argeplan e Engevix, para um projeto de engenharia na usina nuclear de Angra 3. A defesa de Natale alegou que os crimes de que é acusado não teriam relação com esses contratos e, por isso, o processo da Descontaminação deveria ser remetido para São Paulo, onde teriam ocorrido os supostos ilícitos.

Mas o desembargador federal Abel Gomes, que proferiu o voto condutor no julgamento desta quarta-feira, entendeu que há conexão entre as Operações Radioatividade e Descontaminação, no que se refere aos crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e evasão de divisas supostamente praticados por Natale. Por isso, essa parte do processo deve permanecer no Rio de Janeiro.

O desembargador concluiu, porém, que a parte dos autos que se refere ao crime de lavagem de dinheiro cometido por meio de repasses da Construbase, de responsabilidade de Natale, para a empresa PDA Projetos deve ser remetida para a Justiça Federal paulista. O magistrado ressaltou que existe decisão anterior do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluindo pela competência da Seção Judiciária de São Paulo em relação a esse crime. Segundo a decisão do TRF-2, o desmembramento e a remessa dos autos para São Paulo deve ser estendida aos demais réus da Operação Descontaminação, como é o caso de Temer. O ex-presidente, portanto, vai responder a ações na Justiça Federal do Rio e de São Paulo.

Realizada em março de 2019, a Operação Descontaminação resultou na prisão preventiva de Michel Temer e de outras nove pessoas, que hoje respondem em liberdade. O Ministério Público Federal (MPF) acusa os réus pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva. Ainda segundo o MPF, os contratos irregulares das obras de Angra 3 teriam resultado no desvio de R$ 11 milhões dos cofres públicos. Esse dinheiro teria ido para Temer, diz o MPF.

*Com informações de Fábio Grellet do Broadcast do Estadão.

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Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).