O protagonismo do STF  | Por Luiz Holanda 

Ministro do STF Marco Aurélio Mello.
Ministro do STF Marco Aurélio Mello.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, atuou em todas as frentes. Além de sua função especifica, exerceu, também, as de competência do Executivo e do Legislativo, com destaque para este último.  Além de determinar que a vacina contra o coronavírus seja obrigatória, mas não forçada, a Corte tem cobrado do governo federal planos e prazos referentes ao processo de imunização no Brasil, bastante atrasado em relação aos países do primeiro mundo.

Em março o presidente Bolsonaro incluiu igrejas entre as atividades essenciais durante a pandemia. O Supremo foi chamado a se manifestar em ações apresentadas por partidos políticos, estados e entidades da sociedade civil, decidindo que governadores e prefeitos podiam impor medidas restritivas como o fechamento de estradas, empresas e atividades coletivas em face de suas competências concorrentes e residuais.

A União, de acordo com o entendimento dos ministros, pode atuar para intensificar as medidas sanitárias e proteger a saúde das pessoas, não podendo,, entretanto, atuar em contrário. Segundo o novo decano da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, o tribunal tem a última palavra em relação aos ditames da Constituição. Segundo o seu entendimento, deve haver harmonia entre os Poderes, mas o Judiciário não pode ser objeto de consulta do Executivo ou das instituições.

Para  o ministro, “O diálogo é relativo, pois não cabe aconselhamento. O Judiciário não é órgão consultivo. Ele não pode querer ombrear com o administrador. Então, isso aí tem que ser tocado com muita parcimônia. Não dá para se atuar de cambulhada. O caso concreto deve ser examinado. Agora, o papel do Supremo é único. Ele é guarda maior da Constituição Federal. Todos nós, cidadãos, somos guardas da Constituição. Mas, o Supremo tem um papel decisivo, inclusive, ele fala por último”. Em outras palavras, o Supremo pode interferir nas esferas dos demais poderes para

Garantir direitos declarados na Constituição.

Escolhido para ocupar a Presidência da Corte pelos próximos dois anos, o ministro Luiz Fux disse que pretende tirar o Supremo dos holofotes, criticando o “protagonismo deletério” do Judiciário na vida política. Com isso Fux disse que não iria interferir na constitucionalidade do juiz de garantias, aprovado no pacote anticrime, nem com a legalização do uso de todas as drogas, ambos temas em tramitação no Tribunal. No caso dos entorpecentes, o julgamento já foi iniciado e aguarda apenas a continuidade.

Fazendo um balanço dos seus 100 primeiros dias à frente do Supremo, Fux disse que para 2021 a intenção é de que a instituição não seja o ator principal no palco de Brasília, pois isso representaria um protagonismo bastante perigoso. Mesmo assim, o STF não pode fugir de temas bastantes complexos no decorrer do próximo ano.

Em 24 de fevereiro, os ministros devem se reunir para avaliar como deve ser o depoimento — se pessoal, ou por escrito — do presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre suposta interferência na Polícia Federal. Outros temas serão analisados pela Corte, todos com decisões que podem interferir nos demais poderes. Segundo o procurador-geral da República, Augusto Aras, “o protagonismo do STF é necessário em determinadas circunstâncias”, embora não seja a sua vocação, pois sua função constitucional é distribuir justiça e guardar a Constituição.

Seja como for, o fato é que o Supremo expandiu sua área de atuação para além dos campos que normalmente atua, ora sobrepondo ora chocando-se com os demais poderes. A essa tensão dialética os profissionais do direito chamam de ativismo judicial. Realmente, nos últimos anos, esse ativismo vem se desenvolvendo em questões que envolvem politica e políticos, desde o caso do “Mensalão”. Em 2021 não será diferente. Os ministros tentarão julgar conforme a melhor técnica jurídica, sem influências externas. O problema é saber se conseguirão.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.

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Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: lh3472@hotmail.com.