MPRJ e Polícia Civil prendem prefeito do Rio de Janeiro e outros integrantes de organização criminosa; Defesa de Marcelo Crivella entra com habeas corpus no STJ

Esquema de corrupção no Rio de Janeiro arrecadou R$ 50 milhões, diz MPRJ sobre investigação contra o prefeito afastado Marcelo Crivella.
Esquema de corrupção no Rio de Janeiro arrecadou R$ 50 milhões, diz MPRJ sobre investigação contra o prefeito afastado Marcelo Crivella.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ), realizou na manhã desta terça-feira (22/12/2020), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e com a Polícia Civil, a terceira fase da Operação Hades, para cumprir mandados de prisão preventiva contra o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, e outras seis pessoas acusadas de integrarem organização criminosa voltada para as práticas dos crimes de corrupção, peculato, fraudes a licitações e lavagem de dinheiro.

Os mandados foram expedidos pelo 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio. Também houve o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, em razão de determinação judicial de sequestro de bens e valores na ordem de R$ 53.000.000,00. Acolhendo requerimento da Polícia Civil  o Judiciário determinou o afastamento do Prefeito de seu cargo público. A ação também contou com a participação de membros do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ).

Foram denunciadas 26 pessoas, sendo que de acordo com a denúncia, ajuizada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos (SUBCDH/MPRJ), foram imputadas diversas práticas criminosas identificadas a partir da análise do material probatório apreendido, quebra de dados telemáticos, relatórios de inteligência financeira, depoimento de colaboradores e de testemunhas, que revelaram a existência de uma bem estruturada e complexa organização criminosa liderada por Crivella e que atuava na Prefeitura desde 2017.

O prefeito era assessorado, na qualidade de operadores financeiros e ocupantes do primeiro escalão da organização, pelos denunciados Rafael Ferreira Alves (financiador da sua campanha eleitoral e irmão de Marcelo Ferreira Alves, ex-presidente da Riotur), Mauro Macedo (ex-tesoureiro de campanhas de Crivella) e Eduardo Benedito Lopes (suplente do prefeito no Senado e ex-presidente regional do PRB no Rio). Os três, dentro da ideia de divisão de trabalho orquestrada por Crivella e sob a sua liderança, exerciam a função de aliciadores de empresários para participação em esquemas de corrupção, voltados para a arrecadação de vantagens indevidas mediante promessas de contrapartidas que seriam viabilizadas pelo prefeito, que concentrava em suas mãos as atribuições legais indispensáveis para a consecução do plano criminoso.

A partir da análise das mensagens armazenadas nos telefones celulares apreendidos em poder de Rafael e de outros investigados quando da deflagração da primeira e da segunda fase da Operação Hades, foram identificados indícios de fraudes e pagamentos milionários de propina por ocasião da contratação do grupo Assim Saúde pelo Instituto de Previdência e Assistência (Previ-Rio). Por meio do também denunciado Christiano Stockler Campos, a organização realizou contato com os executivos do grupo e deixou claro que, sem que se chegasse a um acordo de propina, a Assim teria grandes dificuldades em novas contratações com a Prefeitura do Rio de Janeiro, dado o grande prestígio e força política que tinham junto a atual administração.

Por sua vez, em seu relato, o colaborador João Carlos Gonçalves Regado, CEO do grupo Assim, destacou que o então presidente do conselho de administração do grupo, Aziz Chidid Neto, foi convidado pelo delegado aposentado José Fernando Moraes Alves, outro denunciado, para um almoço com integrantes da organização que poderiam lhe ajudar com as renovações dos seus contratos, entre eles o empresário Adenor Gonçalves, também denunciado por participação no esquema criminoso. Mesmo após a deflagração da segunda fase da Operação Hades, os investigados Rafael Alves, Cristiano e Adenor foram pessoalmente á sede da empresa Assim solicitar a manutenção dos pagamentos espúrios, evidenciando que a organização continuou operando normalmente mesmo ciente da investigação.

Os presos foram encaminhados para Cidade da Polícia, IML e serão apresentados às 15 horas no Tribunal de Justiça para realização de audiência de custódia.

Após audiência de custódia, Crivella vai para presídio no Rio de Janeiro; Desembargadora ouviu quatro dos sete presos na Operação Hades

Após audiência de custódia na tarde de hoje (22), a justiça manteve a prisão preventiva do prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella.

A decisão foi da desembargadora Rosa Helena Guita, do Primeiro Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que ouviu em audiência de custódia, quatro dos sete presos na terceira fase da Operação Hades.

Na audiência, o prefeito Marcelo Crivella, Rafael Alves, Mauro Macedo e Cristiano Stockler, acusados de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraudes a licitações e peculato, ao serem questionados pela magistrada sobre a regularidade durante o cumprimento dos mandados de prisão afirmaram que não houve excessos e que não  sofreram violação a integridade física e psicológica.

Após a audiência de custódia, os quatro réus ouvidos foram levados para o Presídio José Frederico Marques, em Benfica, onde funciona a triagem do sistema penitenciário. Após o cadastro, os presos que tiverem curso superior seguirão para o Presídio Bangu 8, no Complexo de Gericinó, onde cumprem pena, o ex-governador Sérgio Cabral, e outros condenados no desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.

Igualmente alvo da operação, o ex- suplente de senador Eduardo Lopes não foi localizado no Rio de Janeiro. Ele estaria no estado Pará e não se apresentou à Justiça até agora. Com isso, é considerado foragido da Justiça. Fernando Moraes e Adenor Gonçalves, que também tiveram mandado de prisão na operação, estão com suspeita de infecção por covid-19 e serão ouvidos amanhã (23) por videoconferência pela desembargadora e levados para o Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho.

Indagado por jornalistas ao ser preso, Crivella disse que sofre perseguição política.

Medida

De acordo com a desembargadora Rosa Helena Guita, a audiência de custódia foi realizada em função da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin que determinou, no último dia 10, que a Justiça do Estado do Rio de Janeiro deve realizar audiências de custódia para todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas, e não apenas para os casos de prisão em flagrante, no prazo de 24 horas da sua ocorrência. O ministro acolheu o agravo regimental interposto pela Defensoria Pública do Rio e deferiu medida liminar.

Por determinação da Justiça também houve o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, de sequestro de bens e valores na ordem de R$ 53 milhões. A ação contou com a participação de membros do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco)  e do Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária, também do MPRJ.

Os agentes cumpriram dois mandados de apreensão, em Angra dos Reis, na Costa Verde. Em uma residência de luxo, no Condomínio Porto Frade e outra, também de luxo, num condomínio na região. Foi confiscada ainda uma lancha.

Em uma fazenda em Três Rios, no sul fluminense, foram apreendidas cabeças de gado e cavalos de raça.

Defesa de Crivella entra com habeas corpus no STJ; Pedido será analisado pelo presidente do tribunal, Humberto Martins

A defesa do prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, entrou com pedido de liberdade no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Devido ao período de recesso no Judiciário, o habeas corpus será analisado pelo presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.

Crivella foi preso na manhã de hoje por determinação da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A prisão do prefeito e de outros investigados foi realizada em ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil, e ocorreram no desdobramento da Operação Hades, que apura corrupção na prefeitura da cidade e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy.

Ao chegar à Cidade da Polícia, o prefeito atribuiu a sua prisão a uma perseguição política. “Perseguição política. Lutei contra o pedágio ilegal e injusto, tirei recursos do carnaval, negociei com o VLT. Foi o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, afirmou.

*Processo n° 0089804-76.2020.8.19.0000.

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