Ministério das Comunicações autoriza emissão de R$ 4,2 bilhões em debêntures incentivadas

Debêntures incentivadas para infraestrutura de telecomunicações é lançada pelo Governo Bolsonaro.
Debêntures incentivadas para infraestrutura de telecomunicações é lançada pelo Governo Bolsonaro.

O Ministério das Comunicações autorizou a emissão de R$ 4,2 bilhões em debêntures incentivadas para infraestrutura de telecomunicações. De acordo com o ministério, a iniciativa reduz taxas sobre o imposto de renda de empresas e pessoas físicas, o que deve captar mais de R$ 4,2 bilhões em recursos para a implementação de redes de banda larga e expansão da rede móvel no país.

Na prática, a medida estimula o crescimento de um mercado privado de financiamento de longo prazo, com validade de cinco anos. No caso de empresas (pessoa jurídica), a taxa de Imposto de Renda cai de 22,5% para 15%. Para pessoas físicas as taxas são zeradas, ou seja, ficam isentas do Imposto de Renda sobre os resultados do investimento.

Propostas aprovadas

Entre as propostas aprovadas estão duas da Mob Telecom e três da Claro. Um dos planos Mob Telecom prevê a captação de R$ 170 milhões em debêntures para financiar a ampliação das redes de telecomunicações e suporte à banda larga nos estados do Amapá, Bahia, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Maranhão.

Em outro projeto Mob Telecom, serão R$ 40 milhões para financiar a ampliação das redes e suporte à banda larga no Ceará. Nos dois projetos, será usada a tecnologia GPON (sigla em inglês para Rede Ótica Passiva Gigabit). De acordo com o ministério, trata-se de uma rede ótica com alta capacidade de alcance, menor custo de material, menos gasto com manutenção e requer menos energia elétrica.

Também estão previstos investimentos de R$ 2,2 milhões em debêntures incentivadas para expandir a rede móvel de dados da Claro em 24 estados brasileiros, em todas as regiões do país.

Para financiar o projeto de implementação da arquitetura de rede de transporte de dados mais eficiente, com novos conceitos de automação de rede, em 25 estados da federação e no Distrito Federal, a Claro poderá emitir R$ 1,3 milhão.

A empresa também poderá captar recursos para financiar soluções GPON para suporte em segmentos residencial, pessoal e corporativo de clientes em 14 estados brasileiros nas cinco regiões do país. Nesse caso, o ministério autorizou a emissão de R$ 433 milhões em debêntures.

Debêntures

O Ministério das Comunicações explica que as debêntures são uma forma de “emprestar” dinheiro a uma empresa. A principal diferença entre as debêntures comuns e as incentivadas está na redução ou mesmo a isenção no imposto de renda. Esta forma de investimento é vantajosa para o investidor, que paga menos imposto, e boa para o poder público, pois é uma maneira de incentivar o investimento privado em infraestrutura.

Debêntures incentivadas é, também, uma modalidade de investimento que não conta com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Em geral, a debênture incentivada tem prazo mínimo de quatro anos, podendo haver negociação no mercado secundário. Taxa de juros acrescida da inflação se mantida até o vencimento.

*Com informações da Agência Brasil.

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