Governo Bolsonaro não tem plano para enfrentar pandemia, diz TCU

Técnicos do Tribunal de Contas da União afirmam que não há planejamento “minimamente detalhado” do Governo Bolsonaro. Também constataram descumprimento de prazos estabelecidos em contratos e falta de entrega de EPIs, respiradores e kits de testes. Governo Lula vacinou mais de 100 milhões de pessoas na pandemia de H1N1, em 2010.
Técnicos do Tribunal de Contas da União afirmam que não há planejamento “minimamente detalhado” do Governo Bolsonaro. Também constataram descumprimento de prazos estabelecidos em contratos e falta de entrega de EPIs, respiradores e kits de testes. Governo Lula vacinou mais de 100 milhões de pessoas na pandemia de H1N1, em 2010.

Dez meses após o primeiro caso de Covid-19 no Brasil ser diagnosticado, em 24 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde não conseguiu elaborar um plano estratégico para o combate à pandemia do coronavírus. É o que constata um documento da Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde) do Tribunal de Contas da União, que desde março acompanha as ações do governo. Esta é a quinta avaliação apresentada pelo TCU.

Para os auditores do tribunal, não há planejamento “minimamente detalhado” por parte do governo federal. Entre os problemas, eles constataram descumprimento de prazos estabelecidos em contratos e falta de entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs), respiradores e kits de testes.

O documento aponta que representantes do Ministério da Saúde não compreenderam como função da pasta a articulação com os governos estaduais e municipais. Para os técnicos do tribunal, a pasta deve recorrer caso não entenda como sua função a elaboração de planos tático-operacionais. Senão, estará descumprindo determinações do TCU sem justificativa, o que acarretaria na “responsabilização dos gestores do ministério”.

A auditoria mostra como um dos exemplos de problemas nas ações da Saúde a aquisição de seringas e agulhas para as vacinas contra a covid-19. Segundo o TCU, a pasta abriu processo para a aquisição de 300 milhões de unidades do material. Onze estados, no entanto, também disseram que iriam comprar 150 milhões de unidades dos mesmos itens.

A Controladoria Geral da União (CGU) alertou que não havia documentos para embasar a demanda do material pelos estados. Também não havia cronograma de entregas. Os técnicos manifestaram preocupação com o possível descompasso entre o fornecimento das doses de vacinas e a data de entrega das seringas e agulhas.

Ainda segundo o relatório do TCU, o desabastecimento de medicamentos usados na intubação de pacientes ainda não foi solucionado, devido a entraves na compra de analgésicos e respiradores. Conforme os técnicos, prazos de diversos contratos não foram cumpridos.

Um desses contratos, assinado em 26 de março, previa que em 15 dias corridos seriam entregues 20 milhões de máscaras cirúrgicas. Só três milhões tiveram a destinação concluída até setembro. Outro, previa a entrega de mais 200 milhões de máscaras cirúrgicas em até 30 dias da primeira remessa, em 26 de abril. Estados e municípios receberam apenas 77% desse material.

Governo Lula foi o que mais vacinou contra H1N1 no mundo

Anunciado na última quarta-feira (16) após muita pressão, o plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19 do desgoverno Bolsonaro tem recebido críticas de profissionais da Saúde. Entre as questões em aberto está o esvaziamento do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que poderia ter coordenado uma campanha de vacinação desde o início da pandemia.

Um dos efeitos desse esvaziamento é a queda das coberturas vacinais, que ocorre há cinco anos e não atinge nenhuma meta do calendário infantil desde 2018. Até outubro deste ano, a taxa de imunização do público-alvo da BCG chegou a 63,88% e a vacina contra o rotavírus, a 68,46%. Os objetivos para essas coberturas são acima de 90%.

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), ministro da Saúde no primeiro mandato de Dilma Rousseff, aponta dois grandes motivos para a exclusão do programa e seu corpo de colaboradores do debate sobre a vacinação. “Primeiro porque Bolsonaro é contra o PNI. Ele ajudou a desmontar o programa. O segundo ponto é que o governo não quer seguir as orientações desses técnicos. Por exemplo: o plano do governo não garante a vacinação de toda a população contra a Covid-19″, enumera.

Padilha afirma que o legado da campanha de vacinação implementada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia do vírus H1N1, entre 2009 e 2010, deveria ser usado como exemplo contra a Covid-19. Em 2010, o país foi o que mais vacinou cidadãos contra H1N1 pelo sistema público no mundo – mais de 100 milhões, 80 milhões em apenas três meses. A gripe foi considerada uma pandemia global até agosto daquele ano, e matou 2,1 mil brasileiros.

“O Brasil tem todas as condições financeiras, institucionais e técnicas de fazer um grande plano de vacinação para todos e todas. Temos instituições públicas, temos tradição, temos o SUS, temos pesquisadores que conhecem de vacina e temos todos os recursos necessários. O problema é que o governo Bolsonaro é contra o programa nacional de imunização”, critica o ex-ministro ao portal ‘ Brasil de Fato’.

Desagregação no Ministério da Saúde

Em entrevista ao portal ‘Metrópoles’, o presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, Pedro Fernandes, aponta falta de planejamento e coordenação no Ministério da Saúde. “Acredito que houve um atraso no planejamento e isso retardou a elaboração de um plano racional e lógico. Também é importante lembrar que isso é consequência do que o ministério vem enfrentando: o PNI ficou mais de um ano sem um coordenador.”

“O PNI, parte da estrutura do Ministério da Saúde, tem técnicos competentes e contava com um comitê assessor externo, composto por alguns dos mais reconhecidos especialistas do país. Porém, isso foi deixado de lado para que as decisões fossem tomadas na esfera do comando político”, avalia Cláudio Maierovitch, médico sanitarista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Brasília e ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na avaliação dele, não há investimento em comunicação, fortalecimento da atenção primária em saúde e acompanhamento. “Com isso, o programa perde credibilidade e alcance, as coberturas caem e nem mesmo isso gera reação”, lamenta.

Padilha lembra o desmonte das equipes. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2019, apenas 37% da população recebeu visitas mensais das equipes de Saúde da Família. Em 2013, foram 50%.

Para Pedro Fernandes, isso é consequência da desagregação no Ministério da Saúde e da ausência de diálogo com as secretarias estaduais. “Para piorar esse cenário, temos também grupos antivacinas que equivocadamente disseminam fake news. Essas pessoas não lembram que as vacinas já salvaram milhões e milhões de vidas ou evitaram sequelas sérias”, critica.

Criado em 1973, o PNI tornou-se referência internacional de políticas públicas de saúde e ganhou prêmio do Unicef pelo alcance das coberturas de vacinação e pela erradicação da pólio. Também reduziu os casos e as mortes derivadas de sarampo, rubéola, tétano, difteria e coqueluche. Por meio dele, o Brasil já erradicou doenças de alcance mundial, como a varíola e a poliomielite (paralisia infantil).

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