Feira de Santana: Comunicação Social não investe “apenas em propaganda”, esclarece vereador

Justiniano França: as licitações precisam também ser publicadas em jornais de circulação local e, até mesmo, nacional.
Justiniano França: as licitações precisam também ser publicadas em jornais de circulação local e, até mesmo, nacional.

A Secretaria Municipal de Comunicação Social não investe “apenas em propaganda”, diz o vereador Justiniano França (DEM), em resposta ao oposicionista Roberto Tourinho (PSB), que criticou, na Câmara, o fato de que a Secom, com aproximadamente R$ 10,3 milhões, tem o dobro de verba estimada no Orçamento da Prefeitura para 2021, em relação a pasta de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural (R$ 5 milhões). Segundo o democrata, a Comunicação tem outras despesas, por exemplo, com publicações de atos do Governo em jornais eletrônicos e físicos. “As licitações precisam também ser publicadas em jornais de circulação local e, até mesmo, nacional”, explica.

O líder do Governo na Câmara, Marcos Lima (DEM), acrescenta que o Projeto de Lei Orçamentária é elaborado por técnicos da Prefeitura após debates populares através de audiências públicas. “A proposta é resultante de intenso trabalho da Secretaria Municipal de Planejamento em conjunto com as demais secretarias e órgãos municipais, a partir de parâmetros estabelecidos no Plano Plurianual – PPA, em vigor no período de 2018 a 2021, e em metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei nº 4.022, de 01 de junho de 2020 relativa ao exercício 2021).  Segundo o governista, quando há necessidade de transferência de recursos de uma pasta para outra, visando o interesse público, o Executivo Municipal envia um projeto à Câmara com este propósito.

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