Cooperativas médicas da Bahia firmam acordos com o Cade; Entidades se comprometeram a cessar práticas anticompetitivas e a pagar R$ 2,8 milhões em contribuição pecuniária

Cooperativas médicas da Bahia foram investigadas pelo Cade em processo que apura supostos ilícitos concorrenciais.
Cooperativas médicas da Bahia foram investigadas pelo Cade em processo que apura supostos ilícitos concorrenciais.

Nesta quarta-feira (09/12/2020), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou três Termos de Compromisso de Cessação (TCC) com cooperativas médicas da Bahia investigadas em processo que apura supostos ilícitos concorrenciais no setor de serviços médicos do estado. Por meio dos acordos, a Cooperativa de Cardiologistas Intervencionistas da Bahia (Coopercati), a Cooperativa de Coloproctologia, Cirurgia Oncológica e Cirurgia do Aparelho Digestivo da Bahia (Coopercolo) e a Cooperativa de Angiologia e Cirurgia Vascular e Endovascular (Coopervasc) se comprometem a recolher, no total, cerca de R$ 2,8 milhões em contribuição pecuniária.

Pelos TCCs firmados, as empresas também devem cessar as condutas anticompetitivas e colaborar com a investigação da autarquia. Além disso, foi estabelecida a adoção de políticas e programas de compliance, com vistas à garantia de cumprimento das normas de defesa da concorrência. As cooperativas também deverão apresentar relatórios periódicos ao Cade sobre suas ações de compliance.

Em relação às penalidades por eventual descumprimento, os acordos impõem, além de multas, a cisão das cooperativas em até 30% do total de médicos especialistas no ramo de atuação de cada uma delas. Ao limitar, nessa hipótese, o número de cooperadas, o Cade busca inviabilizar ou dificultar eventual reincidência nos ilícitos.

O valor da contribuição pecuniária estabelecido para cada cooperativa é de: R$ 579.259,43 à Coopervasc; R$ 1.496.252,68 à Coopercati; e R$ 734.784,66 à Coopercolo. O montante será recolhido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Sobre a investigação

A investigação do Cade teve início a partir de representação da Central Nacional Unimed junto ao Ministério Público do Estado da Bahia. Ao todo, 12 cooperativas médicas do estado são investigadas pela autarquia por supostas infrações à ordem econômica.

De acordo com a denúncia, as cooperativas, aproveitando-se da importância de seus serviços e do seu poder dominante, estabeleciam preços fora da realidade local. As entidades também foram acusadas de adotar como estratégia a captação da maior quantidade possível de médicos especialistas, os quais acordavam em não negociar individualmente com as operadoras de planos de saúde.

Ainda de acordo com a Unimed, os profissionais cooperados mantinham o credenciamento com as operadoras de planos de saúde apenas para consultas, com o objetivo de captar o paciente. Contudo, quando se constatava necessidade de realizar qualquer procedimento cirúrgico, o beneficiário do plano era informado que sua operadora não cobria os serviços, sendo, inclusive, induzido pelos médicos a entrar com liminares judiciais contra o plano.

Com a assinatura dos TCCs, o processo administrativo fica suspenso com relação à Coopervasc, Coopercati e Coopercolo até que sejam declaradas cumpridas todas as obrigações estabelecidas nos acordos.

*Processo Administrativo nº 08700.000694/2017-56.

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