Capítulo XIV do Caso Faroeste: A supressão de páginas do Processo de Reintegração de Posse das terras da antiga Fazenda São José e a anulação do falso atestado de óbito de Suzano Ribeiro de Souza

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Movimentação da Ação Judicial de Reintegração de Posse pela 2ª Câmara Cível do TJBA, ocorrida em 6 de maio de 2003.
Movimentação da Ação Judicial de Reintegração de Posse pela 2ª Câmara Cível do TJBA, ocorrida em 6 de maio de 2003.

O Capítulo XIII do Caso Faroeste promoveu um corte na narrativa diacrônica sobre o esquema de corrupção envolvendo o processamento e julgamento do conflito fundiário sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, município situado no oeste da Bahia, para apresentar uma narrativa sincrônica sobre a 6º e 7º fases da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no dia 14 de dezembro de 2020 (segunda-feira), a pedido da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, por ordem do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes. A investigação ampliou o número de instituições envolvidas e personalidades envolvidas no esquema de corrupção.

Entre a 1º e 5º fases da Operação Faroeste foram investigados desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), juízes e servidores do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), além de advogados, empresários do agronegócio e particulares, mas, com a deflagração da a 6º e 7º fases, passaram a ser expostos, também, o envolvimento de membros do Ministério Público da Bahia (MPBA) e do Poder Executivo Estadual, com isso, as novas fases da investigação federal revelam modus operandi peculiar, que passa a ser nominado como Sistema Faroeste de Corrupção (SFC).

Outro aspecto relevante que emerge do contexto das investigações federais, no âmbito da 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, é que as elas avançaram sobre parte do esquema de corrupção liderado pelo Grupo Bom Jesus Agropecuária.

Capítulo XIV

Feito os esclarecimentos, o Capítulo XIV do Caso Faroeste retoma a narrativa diacrônica, com base nos relatos de fontes e documentos contidos nas cerca de 12 mil páginas do Ação Judicial de Reintegração de Posse das terras da antiga Fazenda São José (Processo nº 0000157-61.1990.8.05.0081), interposta por José Valter Dias, que tramita desde 1981 no PJBA.

A narrativa sobre os elementos contidos e que transitam em torno da Ação Judicial de Reintegração de Posse é fundamental para compreensão dos fatos que resultaram, 39 anos após o início da disputa judicial, na deflagração da 1º fase da Operação Faroeste, ocorrida em 19 de novembro de 2019.

No cerne da ação judicial está o reclamante José Valter Dias, que alega e demonstra ter os direitos de posse e propriedade sobre as terras da antiga Fazenda São José, contra um esquema de fraudes que foi sendo transferido década após décadas, primeiro, contra David Czertok e Albertoni de Lemos Bloisi, cujos interesses foram secundados pelos Okamoto que, posteriormente, foi acrescido e liderado pelo Grupo Bom Jesus Agropecuária, empresa que tem como proprietário o empresário Nelson José Vígolo, indiciado criminalmente na 5º fase da Operação Faroeste, ocorrida em 24 de março de 2020, por corromper desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia.

Importa acrescentar que, enquanto as investigações federais avançam sobre o Sistema Faroeste de Corrupção, a ação judicial interposta há 39 anos por José Valter Dias permanece sem resolução pelo Poder Judiciário Estadual da Bahia.

Dando seguimento a narrativa sobre os fatos, o Capítulo XIV do Caso Faroeste apresenta a supressão de páginas do Ação Judicial de Reintegração de Posse, aborda a anulação do falso atestado de óbito de Suzano Ribeiro de Souza pelo Poder Judiciário do Piauí, apresenta elementos da construção da falsa narrativa dos Okamoto contra José Valter Dias e demonstra como ocorre o Modus Operandi do Sistema Faroeste de Corrupção.

Capítulo XIV: Os Okamoto e os atos supressão de documentos, a anulação do atestado de óbito e a criminalização de José Valter Dias

O Tribunal de Justiça da Bahia, após diversas idas e vindas processuais, deu provimento à apelação da Família Okamoto, anulando a sentença proferida pelo juiz da Comarca de Formosa do Rio Preto, conforme narrativa do Capítulo XI.

Com a procedência da apelação da Família Okamoto — que permanecia na terra com base em matrículas oriundas de um inventário fraudulento — o processo de reintegração de posse ajuizado em 1981 foi devolvido para o juízo de primeiro grau para ser reiniciado.

O julgamento da apelação ocorreu em 2003, na época em que o processo judicial nº 0000157-61.1990.8.05.0081 ainda tramitava em autos físicos, conforme documentado na folha nº 598 do processo físico.

Em 2003, logo após a decisão do TJBA, o servidor responsável fez o encerramento do 3º volume do processo. Então ocorre um ato de prestigitação, que resultou na supressão do 4º volume da Ação Judicial de Reintegração de Posse, fazendo desaparecer 7 anos de atos processuais.

O prestigitador do PJBA deu a seguinte resolutividade ao evidente crime, ele colocou a página de nº 599, como a última do 4º volume da ação judicial, mas ocorre que a cronologia dos atos processuais evidencia o crime praticado no âmbito da estrutura do Poder Judiciário.

A abertura do 4º volume do processo recebe a numeração 601 e a petição que se inicia na folha 601 e prossegue até a folha 605, é datada de fevereiro de 2011.

Em síntese, o prestigiador fez com que, entre as páginas 599 e 601 fossem suprimidos 7 anos de movimentações processuais.

Observa-se que, em um processo com cerca de 12 mil páginas, a numeração do topo da página do processo encontra-se, por ordem numérica, correta, sem sinais aparentes de rasura, o que faria qualquer pessoa passar despercebido sobre o indício de fraude promovido pelo prestigitador, mas o lapso temporal sem registro evidencia uma tentativa de suprimir elementos de prova da ação judicial, fato consentâneo com o modus operandi dos opositores de José Valter Dias na Ação na Judicial de Reintegração de Posse.

Reitera-se que não é plausível a tese a hipótese de que um processo desta monta não teve qualquer movimentação entre o encerramento do 4º volume 04, ocorrido em 2003 e a abertura do 5º volume, em 2011.

Outro elemento probatório de fraude na ausência de folhas do processo é verificado com a falta de registro de deslocamento físico do processo, termo de recebimento e coisas do gênero entre a decisão do TJBA e regresso dos autos ao juízo de primeiro grau.

Segundo a fonte do JGB, os advogados de José Valter promoveram movimentações processuais no período de 7 anos, compreendidos entre 2003 e 2011, mas os registros dessas movimentações processuais foram suprimidos pelos opositores da demanda, que agiram em conivência com servidores e membros do PJBA.

A fonte do JGB destaca que, no momento, não é possível comentar sobre o registro processual destes 7 anos, mas que uma investigação tenta encontrar cópias de documentos deste período que fizeram parte do processo.

Não obstante, a fonte traz narrativa sobre os fatos ocorridos, entre 2003 e 2011, envolvendo o conflito fundiário do oeste da Bahia.

A anulação do falso atestado de óbito

Em 2004, foi descoberta a falsidade do atestado de óbito de Suzano Ribeiro e a fraude do inventário que criou as matrículas nº 726 e 727, pertencentes à David Czertok e Albertoni de Lemos Bloisi e posteriormente vendidas à Família Okamoto.

Em 26 de agosto de 2004, o promotor de Justiça Alex Moura Santos, ciente da falsidade do atestado de óbito de Suzano Ribeiro e da fraude no inventário que concedeu direito sobre as terras da antiga Fazenda São José à Família Okamoto, ingressou com pedido judicial de Anulação de Assento de Óbito junto ao Poder Judiciário do Piauí

Coube ao juiz Lirton Nogueira Santos, membro do Poder Judiciário do Piauí, a decisão que reconheceu a falsidade do Assento de Óbito. Desta forma, o atestado de óbito utilizado por David Czertok e Albertoni de Lemos Bloisi para conseguir constituir as matrículas nº 726 e 727 foi declarado nulo pela Justiça. Observa-se que não foi interposto recurso à decisão judicial e que este fato é comprovado com certidão constante no processo.

Diante do trânsito em julgado da sentença que declarou absolutamente nula a certidão de óbito de Suzano Ribeiro de Souza, emitida em 1977, foi efetuada a anotação à margem do Assento de Óbito.

Portanto, foi em 2006 — período que está omisso do Processo Judicial de Reintegração de Posse — que foi comprovada a falsidade da segunda morte de Suzano Ribeiro de Souza e foi registrado no assento de óbito a verdadeira data de óbito.

Segundo a fonte, esses atos processuais ocorreram sem qualquer interferência do empresário José Valter ou dos advogados contratados por ele, e que ele somente teve conhecimento do do resultado tempos depois da publicação da decisão judicial do magistrado do Piauí.

Com isso, percebe-se que durante o interstício do desaparecimento de páginas da Ação Judicial de Reintegração de Posse é que foi descoberto fraude liderada pela Família Okamoto, a partir das matrículas nº 726 e 727, adquiridas de David Czertok.

Construção de narrativa criminosa

Foi, também, neste mesmo período que a Família Okamoto — ciente de que a grilagem feita por eles foi descoberta — começou a endossar o discurso de que José Valter seria grileiro. Assim, em uma tentativa de inverter a responsabilização pela grilagem das terras da antiga Fazenda São José, os Okamoto passaram a imputar à José Valter a conduta criminosa que lhes pertenciam.

Em síntese, para dar azo a falsa narrativa contra José Valter Dias, os Okamoto ajuizaram, em 2008, ação anulatória contra empresário de Barreiras, alegando que as terras dele seriam griladas.

A partir da ação anulatória interposta pela Família Okamoto, foi realizada anotação à margem da matrícula nº 1037, de titularidade de José Valter.

A fonte destaca que na ação ajuizada Okamoto “não foi comprovada a versão fantasiosa de que José Valter seria grileiro, mas que o intento criminoso contra ele surtiu, em parte, efeito, gerando ainda mais empecilhos para que o legítimo proprietário das terras da antiga Fazenda São José, que até então permanecia fora das terras, pudesse retomar o direito à posse e propriedade decorrente da anulação do falso atestado de óbito de Suzano Ribeiro de Souza, utilizado pelos fraudadores para criar as matrículas nº 726 e 727.

Em uma inversão do princípio de Justiça, foi anotada na matrícula nº 1037, por meio de Decisão Liminar, a ação anulatória que colocava José Valter como grileiro.

Modus Operandi do Sistema Faroeste de Corrupção

Esse incidente processual contra o empresário José Valter Dias não foi o único. Conforme relatado em capítulos anteriores pelo Jornal Grande Bahia, o Poder Judiciário não tomou a cautela requisitada pelos advogados do empresário para que fossem realizadas bloqueios judicias nas matrículas nº 726 e 727 de propriedade dos Okamoto, evitando, com isso que eles agissem como agiram, subdividindo em dezenas de outras matrículas e dissimulando a verdadeira propriedade em nome de terceiros, criando imensa dificuldade processual para que todos fossem citados, além de usarem o bem imóvel rural para aquisição de vultosos empréstimos financeiros via sistema bancário.

Destaca-se que na Ação Judicial de Reintegração de Posse interposta por José Valter Dias, em 1981, existe requerimento ao Poder Judiciário para que impeça a venda e ou uso do imóvel em litígio até a resolução da lide.

Importa dizer que esse fato, mais uma vez, revela o modus operandi do Sistema Faroeste de Corrupção, em que certos direitos, medidas e cautelas processuais são postos de lado para favorecer uma das partes da ação judicial.

Portanto, ainda que não se tenham as folhas do processo com aquilo que ocorreu, entre o encerramento do volume em 2003 e a petição protocolada em 2011, sabe-se que neste período “obscuro” a Família Okamoto teve o elemento central da fraude que conduziu a emissão das matrículas nº 726 e 727 — qual seja, o falso atestado de óbito de Suzano Ribeiro de Souza utilizado por David Czertok e Albertoni de Lemos Bloisi — confirmado pelo Poder Judiciário do Piauí e que, fazendo-se valer de escusos expedientes, passou a perseguir e oprimir de forma mais intensa José Valter Dias.

Capítulo XV

O próximo Capítulo do Caso Faroeste prossegue a partir de 2011, com a ordem diacrônica estabelecida na Ação Judicial de Reintegração de Posse das terras da antiga Fazenda São José, interposta em 1981 por José Valter Dias.

Reprodução dos documentos referentes a reportagem

4º Volume da Ação Judicial de Reintegração de Posse das terras da antiga Fazenda São José encerra na página nº 599.
4º Volume da Ação Judicial de Reintegração de Posse das terras da antiga Fazenda São José encerra na página nº 599.
5º Volume da Ação Judicial de Reintegração de Posse das terras da antiga Fazenda São José começa na página nº 601.
5º Volume da Ação Judicial de Reintegração de Posse das terras da antiga Fazenda São José começa na página nº 601.
O requerimento do promotor de Justiça Alex Moura Santos e a decisão do juiz Lirton Nogueira Santos que reconheceu a falsidade do Assento de Óbito de Suzano Ribeiro de Souza, emitido em 1977, que foi utilizado por David Czertok e Albertoni de Lemos Bloisi para conseguir constituir as matrículas nº 726 e 727, repassadas aos Okamoto.
O requerimento do promotor de Justiça Alex Moura Santos e a decisão do juiz Lirton Nogueira Santos que reconheceu a falsidade do Assento de Óbito de Suzano Ribeiro de Souza, emitido em 1977, que foi utilizado por David Czertok e Albertoni de Lemos Bloisi para conseguir constituir as matrículas nº 726 e 727, repassadas aos Okamoto.
Sobre a decisão do juiz Lirton Nogueira Santos não ocorreu recurso e foi registrado em cartório, por ordem do Poder Judiciário do Piauí, a anulação do Assento de Óbito de Suzano Ribeiro de Souza, emitido em 1977.
Sobre a decisão do juiz Lirton Nogueira Santos não ocorreu recurso e foi registrado em cartório, por ordem do Poder Judiciário do Piauí, a anulação do Assento de Óbito de Suzano Ribeiro de Souza, emitido em 1977.
Usando de artifícios judicias e tentando impedir a anulação das matrículas nº 726 e 727, decorrente da decisão do juiz Lirton Nogueira Santos, que reconheceu como falso o atestado de óbito de Suzano Ribeiro emitido em 1977, os Okamoto moveram ação anulatória contra o direito de posse propriedade e obtiveram decisão liminar favorável, com anotação realizada à margem da matrícula nº 1037 de titularidade de José Valter Dias.
Usando de artifícios judicias e tentando impedir a anulação das matrículas nº 726 e 727, decorrente da decisão do juiz Lirton Nogueira Santos, que reconheceu como falso o atestado de óbito de Suzano Ribeiro emitido em 1977, os Okamoto moveram ação anulatória contra o direito de posse propriedade e obtiveram decisão liminar favorável, com anotação realizada à margem da matrícula nº 1037 de titularidade de José Valter Dias.

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Sobre Carlos Augusto 9662 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).