Capítulo XIII do Caso Faroeste: Prólogo sobre a 6º e 7º fases da investigação federal aborda a conexão entre o conflito fundiário no oeste da Bahia, corrupção do Poder Judiciário e falhas da grande mídia

Organogramas apresentados pelo MPF no âmbito do Inquérito n° 1.258/DF revelam um quadro sistêmico de corrupção no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA).
Organogramas apresentados pelo MPF no âmbito do Inquérito n° 1.258/DF revelam um quadro sistêmico de corrupção no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA).

O Capítulo XII do Caso Faroeste abordou a sentença judicial que determinou a retirada da Família Okamoto das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto e as graves falhas que impediram o cumprimento da decisão judicial, que permitiria a reintegração de posse à José Valter Dais sobre a propriedade rural legalmente adquirida a partir de 1982, cujo pagamento final ocorrera em 1985.

O Capítulo XIII promove um corte da narrativa diacrônica apresentada semanalmente aos domingos pelo Jornal Grande Bahia (JGB), com finalidade de rever aspectos da 6º e 7º fases da Operação Faroeste [1] e as falhas da grande mídia ao apresentar notícias sobre o tema.

Os capítulos apresentados pelo JGB têm por base narrativas de fontes e documentos que compõem as 12 mil páginas da ação judicial de reintegração de posse [2] que tramita há 39 anos do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA).

Não obstante, em entrevista exclusiva concedida na quarta-feira (16/12/2020) ao radialista Mário Kertész, da Rádio Metrópole de Salvador, a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon confirmou que o empresário José Valter Dias é o legítimo proprietário das terras da antiga Fazenda São José. Mas, salientou que o justo direito do empresário foi contaminado com insidiosas e abomináveis práticas de compra e venda de sentenças judicias, realizadas pelo réu Adailton Maturino, conhecido como ‘Falso Cônsul’.

Capitulo XIII: Emoções intensas

A terceira semana, do último mês do ano de 2020, ano marcado pela pandemia da Covid-19, provocou intensas emoções aos que são investigados e os que acompanham as investigações federais do Caso Faroeste, cujo contexto fático revela um quadro sistémico de corrupção no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA).

Na manhã de segunda-feira, 14 de dezembro de 2020, a Polícia Federal (PF), atendendo decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, a partir de denúncia apresentada do Ministério Público Federal (MPF), deflagrou as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste.

O ministro do STJ Og Fernandes determinou — em 7 de novembro de 2020, através de decisão da medida Cautelar Inominada Criminal de n° 26 DF (2020/0097852-0), no âmbito do Inquérito n° 1.258/DF,  por indícios de formação de Organização Criminosa (ORCRIM) — que a PF procedesse a quebra dos sigilos telemáticos, fiscais e bancários, ações de busca, apreensão, prisão e afastamento das funções de desembargador e desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), juiz, secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP Bahia), chefe de gabinete da SSP, ex-chefe do Ministério Público da Bahia (MPBA), servidores, advogados e particulares no âmbito do Caso Faroeste.

“O conjunto probatório colacionado aos autos revela a suposta existência de uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça da Bahia, que possui a venda de decisões como mercadoria para enriquecimento ilícito em escala geométrica “, diz Og Fernandes, ao determinar que fossem procedidas prisões temporárias e preventiva, afastamento das funções, buscas e apreensões, conforme discriminado a seguir:

Prisões temporárias e preventiva

Foram determinas a Prisão Temporária por cinco dias das desembargadoras do TJBA Lígia Maria Cunha Lima e Ilona Márcia Reis, além de ter decretado a Prisão Preventiva de Ronilson Pires Carvalho. Convalescendo de uma cirurgia, a desembargadora Lígia Cunha Lima conseguiu converter a Prisão Temporária em domiciliar.

Afastamento das funções

Foram determinados o Afastamento Cautelar do exercício da função das desembargadoras do TJBA Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Marcia Reis e do desembargador Ivanilton Santos da Silva; do juiz de Direito João Batista Alcântara Filho; de Maurício Teles Barbosa, delegado de Polícia Federal e Secretário de Segurança Pública da Bahia; de Gabriela Caldas Rosa de Macedo, delegada da Polícia Civil e Chefe de Gabinete do secretário de Segurança Pública da Bahia; e de Ediene Santos Lousado, procuradora de Justiça e ex-chefe do MPBA.

Buscas e apreensões

Foram determinadas Busca e Apreensão nos endereços residenciais e profissionais de Amanda Santiago Andrade Sousa, Arthur Gabriel Ramos Barata Lima, Diego Freitas Ribeiro, Ediene Santos Lousado, Fabrício Boer da Veiga, Gabriela Caldas da Silva, Ilona Márcia Reis, Ivanilton Santos da Silva, Ivanilton Santos da Silva Júnior, João Batista Alcântara Filho, José Alves Pinheiro, Lígia Maria Ramos Cunha Lima, Marcelo Junqueira Ayres Filho, Maurício Teles Barbosa, Ronilson Pires de Carvalho e Rui Carlos Barata Lima Filho.

Don Júlio César, o delator

A decisão do ministro Og Fernandes tomou como fundamento as provas materiais apresentadas pelo criminoso confesso, ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira (OAB Bahia nº 32.881), em conjunto com relatórios financeiros e fiscais, áudios de gravações entre os membros da Orcrim, documentos e interceptações telemáticas promovidas pela PF.

O relatório da Unidade de Inteligência Financeira (UIF 11) revelou que o dublê de ex-servidor e advogado Júlio César realizou movimentações suspeitas no montante de R$ 24.526.558,00.

Em tese, como líder da vasta organização criminosa (ORCRIM), o Capo Júlio César revelou e provou ter manipulado 30 decisões judiciais de primeiro e segundo graus, nas quais atuou como pagador ou intermediador de interesses e recursos financeiros de terceiros para violar a Justiça e conseguir decisões favoráveis aos corruptores e ao esquema que liderava e que ainda lidera.

Contanto com 25 anexos, a delação de Júlio César está expondo o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) a um processo de depuração institucional, ao passo em que reputações são destruídas, com destacadas personalidades do estado da Bahia passando a responder inquéritos judiciais, por possíveis práticas delituosas.

Muito além do conflito fundiário que ocorre nas terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto e da Estrondo, em Santa Rita de Cássia, municípios do oeste da Bahia, as revelações do líder da máfia, Don Júlio Cesar, evidenciam a manipulação de decisões judiciais envolvendo diversos outros casos.

É necessário destacar que fontes do Jornal Grande Bahia (JGB) revelaram que o meliante manipulou mais de uma centena de decisões judiciais e que esconde do Sistema Judicial a narrativa sobre esses diversos casos e sobre os valores financeiros e patrimoniais adquiridos com os delitos praticados.

Falhas de narrativas

A primeira fase da Operação Faroeste foi deflagrada em 19 de novembro de 2019, teve como alvo, entre outros, José Valter Dias — que fora, de forma equivocada, qualificado como “borracheiro” pelo MPF, quando o mesmo é de fato um empresário.

Exasperado com as falhas no Sistema Judicial da Bahia, que, de forma recorrente, agia para negar-lhe o justo Direito, foi apresentado ao falso cônsul Adailton Maturino, que lhe prometera resolver a contenda judicial, haja vista ser ele o legítimo proprietário das terras da antiga Fazenda São José.

Na época da deflagração da 1º Fase da Operação Faroeste, a grande mídia promoveu extensas reportagens sobre os fatos, utilizando a representação do MPF como argumento. Na ocasião, para todo o país, José Valter foi vinculado à imagem de um borracheiro que grilou cerca de 360 mil hectares de terras, sendo que do outro lado estariam diversos pequenos produtores rurais “vitimados” por um suposto esquema criminoso.

Por óbvio, todos aguardavam que quaisquer novas notícias sobre o caso fossem apontar para o suposto esquema desenvolvido por José Valter Dias, Adailton Mataurino, desembargadores e juízes que proferiram decisões favoráveis à ‘Organização Criminosa’. Mas, o que se viu a seguir foi o desmonte do esquema liderado pela Bom Jesus Agropecuária.

Conforme relato da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, nos autos do Inquérito n° 1.258/DF, datado de 7 de novembro de 2020, desdobramentos das investigações demonstram um cenário bem mais amplo de corrupção, com duas Organizações Criminosas operando no âmbito do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), a facção liderada por Adailton Mataruino, circunscrita a dois desembargadores e a facção liderada por Nelson Vígolo, através da Bom Jesus Agropecuária, cuja a influência era sobre outros quatro desembargadores.

Em 24 de março de 2020, após uma ação controlada da Polícia Federal, a desembargadora Sandra Inês teve a prisão determinada, tendo sido flagrada com dinheiro oriundo do esquema da Bom Jesus Agropecuária. Neste caso, a parte responsável por supostamente “comprar sentenças” da desembargadora é a parte contrária ao direito de propriedade e posse de José Valter sobre as terras das antiga Fazenda São José. Sendo assim, os responsáveis por compras de decisão judicial – cujos movimentos foram documentados sincronicamente pela Polícia Federal – não foram José Valter ou Adailton, mas, as partes contrárias no processo, ou seja, uma das grandes empresas que compraram as terras da Família Okamoto, a Bom Jesus Agropecuária.

A 5º Fase da Operação Faroeste teve como delator o advogado Júlio César e atingiu advogados e desembargadores que atuavam, através de um sistema de propinas, em defesa dos interesses da Bom Jesus Agropecuária, cuja origem das terras está vinculada ao falso inventário de Susano Ribeiro de Souza e ao subsequente processo de grilagem liderado por David Czertok, secundado pela família Okamoto, sucedidos, em arte, por Nelson Vígolo, proprietário da Bom Jesus Agropecuária.

É necessário destacar que as evidencias apontam para o fato de que José Valter Dias foi vítima, por anos, de uma Justiça morosa e corrupta, que lhe privou das terras adquiridas legalmente, enquanto a grande mídia continua a vincular e a colocar “na conta” do “falso cônsul” todo e qualquer esquema de corrupção que possa ter existido no TJBA, o que é um erro de narrativa, haja vista que o esquema do Capo Júlio César foi muito além do conflito fundiário ocorrido em Formosa do Rio Preto, sendo Adailton Maturino um dos corruptores que contratam o dublê de advogado e ex-servidor do Tribunal de Justiça.

Veritas (verdade)

Diante de tais fatos, o Jornal Grande Bahia (JGB) reafirma o compromisso com a veracidade da narrativa, que tem por base os relatos e documentos contidos nas cerca de 12 mil páginas do Processo de Reintegração de Posse nº 0000157-61.1990.8.05.0081, sobre as terras da antiga Fazenda São José e que tramita desde 1981 no PJBA.

Infere-se que a veracidade dos fatos relatados pelo JGB encontrou na narrativa da ex-ministra Eliana Calmon a confirmação, em entrevista à Rádio Metrópole, cuja reprodução é apresentada a seguir:

— Aconteceu tudo a partir das terras de José Valter, que é um homem simples, um mecânico. Tinha uma loja mecânica e essas terras. Todo dinheiro que pegava, comprava terra no tempo que valia nada. Trocava-se terra por maço de cigarro. Ele foi comprando terra e apareceu um pessoal do Rio Grande do Sul e do Paraná querendo fazer negócio

— A partir daí, quando a safra agrícola começou a se desenvolver, esse pessoal expulsou José Valter e ficou com as terras. José Valter, há 30 anos, entrou com uma ação de reintegração de posse, certinho com as terras dele e tudo direitinho. Eu tive acesso a essa ação e ela nunca se desenvolveu. O Juiz julgou certinho, deu uma liminar para que as terras fossem devolvidas a ele, houve recurso e o tribunal manteve a liminar. Aí um desembargador, que já é morto, passou na frente com um Mandado de Segurança impetrado pelos grileiros e deu uma liminar cassando tudo.

Próximo capítulo

O Capítulo XIV do Caso Faroeste aborda o sumiço de páginas do processo judicial nº 0000157-61.1990.8.05.0081 e reconstitui os sete anos suprimidos da ação judicial, a partir de documentos contidos em processos correlatos.

_________

[1] A 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste apura, em tese, a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, numa dinâmica organizada, em que gravitam 4 núcleos de investigados: a) núcleo judicial, onde operam desembargadores, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, b) núcleo causídico, que tem advogados fazendo a intermediação entre os julgadores e produtores rurais, c) núcleo econômico, que conta com produtores rurais, todos com a deliberada intenção de negociar decisões, em especial, para legitimação de terras no oeste da Bahia, não se perdendo de vista a descoberta posterior do d) núcleo de defesa social, cuja provável missão era dar blindagem aos demais núcleos, tendo, em sua composição a então Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), Ediene Lousado; o secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP Bahia), Maurício Barbosa e a chefe de gabinete da SSP Bahia Gabriela Macedo, com financiamento do empresário José Marcos de Moura.

Em virtude da complexidade do esquema criminoso, o MPF segregou as apurações e ofereceu três denúncias autônomas com o objetivo de delimitar os fatos e individualizar as condutas de cada investigado no Inquérito 1.258/DF. As denúncias deram origem às ações penais 940, 953 e 965, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com relatoria do ministro Og Fernandes.

Nos autos da decisão da medida Cautelar Inominada Criminal de n° 26 DF (2020/0097852-0), o ministro do STJ Og Fernandes destaca que na homologação do acordo de colaboração premiada com Júlio César (e-STJ fls. 95-104 e 136-143 da Pet n° 13.321/DF) foi determinada a remessa dos 25 anexos da delação premiada para aprofundamento das investigações sobre a “compra” de 30 sentenças judiciais, ocorrendo a distribuição da seguinte forma: (I) 11 anexos remetidos para livre distribuição aos ministros que compõem a Corte Especial do STJ; (II) 11 anexos distribuídos para esta Relatoria, em razão da prevenção; (III) 2 anexos remetidos ao TJBA; e (IV) 1 anexo remetido ao primeiro grau da Justiça Estadual da Bahia.

Delator do Caso Faroeste, o advogado, ex-servidor do TJBA Don Júlio César Cavalcanti Ferreira (OAB Bahia nº 32.881) é réu em duas Ações Penais que tramitam no STJ, as de nº 940 DF e 953 DF. Ele fez acordo de delação através do MPF, homologado pelo STJ, como membro de ORCRIM. O meliante é considerado como líder absoluto deste vasto império do crime desvelado com as investigações do Caso Faroeste, sendo responsável por corromper as estruturas do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), com ramificações no Ministério Público da Bahia (MPBA) e no Poder Executivo Estadual.

[2] Processo Judicial de Reintegração de Posse nº 0000157-61.1990.8.05.0081, sobre as terras da antiga Fazenda São José , em Formosa do Rio Preto.

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Capítulo XIV do Caso Faroeste: A supressão de páginas do Processo de Reintegração de Posse das terras da antiga Fazenda São José e a anulação do falso atestado de óbito de Suzano Ribeiro de Souza

Capítulo XII do Caso Faroeste: A sentença judicial que determinou a retirada da Família Okamoto das terras da antiga Fazenda São José e as graves falhas que impediram o cumprimento da decisão judicial

Sobre Carlos Augusto 9448 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).