ALBA aprova Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2; Votação foi à unanimidade

Deputado Nelson Leal deve convocar nova sessão para analisar último projeto de lei ainda pendente de votação em 2020.
Deputado Nelson Leal deve convocar nova sessão para analisar último projeto de lei ainda pendente de votação em 2020.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal comandou mais uma sessão legislativa virtual na manhã desta sexta-feira (17/12/2020), quando foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 24.001/2020, que teve pedido de vista apresentado, na sessão anterior, pelo deputado Alan Sanches (DEM).

A nova lei, apresentada pelo governador Rui Costa, permitirá ao Estado da Bahia, conforme previsto no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), um novo escalonamento para pagamento da dívida firmada por meio desse contrato.

“Na mesma sessão, recebemos requerimento do governador Rui Costa, que pediu a retirada da pauta do Projeto de Lei 24.002/2020, que versa sobre débitos tributários relacionados a contribuintes que exerçam as atividades de extração e refino de petróleo e gás natural. Como o deputado Tiago Correia (PSDB) pediu vista do Projeto de Lei PL 24.003/2020, que dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários relativos à glosa de créditos fiscais, só poderemos apreciá-lo na próxima sessão”, explicou o presidente Leal.

Consta ainda no cronograma de votação da ALBA o Projeto de Decreto Legislativo 2.922/2020, da Mesa Diretora da ALBA, que prorroga, para até o próximo 31 de Dezembro, o prazo de reconhecimento do estado de calamidade pública dos municípios baianos em função da pandemia da Covid-19.

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9307 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).