Sefaz Bahia lança Nota Fiscal Fácil para Transportadores Autônomos de Cargas

Posto Fiscal da SEFAZ Bahia em Candeias.
Aplicativo instalado no celular permite emitir em tempo real os documentos fiscais eletrônicos necessários para regularizar o trânsito de mercadorias nas rodovias da Bahia.

Responsáveis por 45%  das mercadorias que circulam nas rodovias brasileiras, os transportadores autônomos de  cargas (TACs) agora contam com a Nota Fiscal Fácil (NFF) para emitir em tempo real, via aplicativo, os documentos fiscais eletrônicos necessários à regularização, junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), do trânsito de mercadorias nas rodovias baianas.

As adequações legais necessárias à implantação da NFF foram contempladas em decreto assinado pelo governador Rui Costa e publicado na edição deste fim de semana do Diário Oficial do Estado. O app já pode ser baixado nas lojas de aplicativos para sistemas operacionais Andoid e iOS.

Com a NFF, a simplificação tributária já está ao alcance dos TACs. Com poucos campos a serem preenchidos de forma simples, intuitiva e ágil, o app exige apenas que o usuário informe os dados básicos sobre o  transporte da carga para que sejam emitidos, em formato puramente digital, o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), documentos obrigatórios para emissão pelo transportador.

Inclusão fiscal

Concebida pelo Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que reúne os fiscos de todo o país para o intercâmbio de soluções tecnológicas, a NFF, por enquanto, está disponível apenas na Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, onde o app  foi desenvolvido em parceria com a Receita Estadual, a Procergs, empresa de TI do governo gaúcho, e o Sebrae Nacional.

A novidade “irá reduzir a burocracia e consequentemente os custos operacionais para os transportadores autônomos de cargas, o que possibilitará a redução do mercado informal, facilitando a vida do contribuinte que deseja estar em dia com as suas obrigações tributárias”, afirma o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório.

O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, ressalta que a disponibilização desse app, inicialmente para o uso exclusivo pelo TAC, é apenas o primeiro passo de um conjunto de ações da Sefaz-BA, que tem como objetivo simplificar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos, tanto de prestação de serviços de transportes como de vendas de mercadorias. “Por isso, a partir de 2021, teremos uma versão destinada ao pequeno produtor rural, além do micro e pequeno empresário, que realiza vendas destinadas a consumidor final”.

O coordenador técnico do Encat e auditor fiscal da Sefaz-BA, Álvaro Bahia, destaca que esta capacidade de emissão de documentos fiscais, pelo próprio TAC, reduz a necessidade da participação de atravessadores na contratação do serviço, o que aumenta a competitividade e as receitas desse empreendedor do segmento de transporte de cargas, com menores custos para o contratante.

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9307 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).