Primeira instância da Justiça Militar da União comemora 100 anos e lança vídeo sobre sua história

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Auditorias da Justiça Militar da União completam 100 anos de fundação.
Auditorias da Justiça Militar da União completam 100 anos de fundação.

No dia 30 de outubro de 2020, as Auditorias da Justiça Militar da União – primeira instância dessa justiça especializada – comemoram 100 anos de fundação. Para marcar a data, a Justiça Militar produziu um vídeo contando fatos importantes da história e da evolução do trabalho no decorrer desse século de atividades.

O vídeo descreve desde acontecimentos mais recentes, como o julgamento dos controladores de voo envolvidos no “apagão aéreo” de 2007, até o trabalho desenvolvido pelas Auditorias durante a Segunda Guerra Mundial. Naquela ocasião, duas Auditorias foram criadas e transferidas para a Itália juntamente com o contingente de 25 mil militares enviados para o combate contras as forças do Eixo.

Embora desde sua criação a Justiça Militar já tenha sido organizada em Juntas, Conselhos Mistos e Conselhos de Guerra, somente em 30 de outubro de 1920 que ela foi organizada e instalada em todo o país, por meio do Decreto 14.450, que instituiu o Código de Organização Judiciária e Processo Militar.

A partir de então, o território nacional foi distribuído em doze circunscrições militares com suas auditorias militares, que julgam os processos relativos à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica e possuem a atribuição específica de atuar e julgar processos de crimes militares em tempo de paz, que estão previstos em lei, por meio de seus Conselhos de Justiça.

Atualmente, a primeira instância possui 38 juízes federais da Justiça Militar, e mais um como juiz auxiliar da Corregedoria da JMU. São 19 auditorias militares distribuídas em 12 Circunscrições Judiciárias Militares.

Confira vídeo

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