Ministro do STF Ricardo Lewandowski aciona Corregedoria-Geral do MPF e PGR em razão de informações negadas à defesa do ex-presidente Lula; Evidências de atuação como organização criminosa se avolumam contra força-tarefa do Caso Lava Jato

Ministro do STF Ricardo Lewandowski adverte 13ª Vara Federal de Curitiba que abra os arquivos para a defesa do ex-presidente e paralisa ação que corre contra o Instituto Lula. Ele ironizou as queixas dos procuradores da força-tarefa, que se recusam a compartilhar dados com a defesa. “Condenações correriam sem embaraço causado por réu”, disse. Não é a primeira vez que Lula recorre ao Judiciário para obter documentos que comprovem sua inocência. Em outro caso, Petrobrás nega acesso a acordo fechado com o Departamento de Justiça americano.
Ministro do STF Ricardo Lewandowski adverte 13ª Vara Federal de Curitiba que abra os arquivos para a defesa do ex-presidente e paralisa ação que corre contra o Instituto Lula. Ele ironizou as queixas dos procuradores da força-tarefa, que se recusam a compartilhar dados com a defesa. “Condenações correriam sem embaraço causado por réu”, disse. Não é a primeira vez que Lula recorre ao Judiciário para obter documentos que comprovem sua inocência. Em outro caso, Petrobrás nega acesso a acordo fechado com o Departamento de Justiça americano.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve nova vitória na batalha jurídica que trava contra a Operação Lava Jato. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski paralisou nesta terça-feira (24/11/2020) de novembro, uma ação movida pela Lava Jato de Curitiba em que Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. E determinou que os procuradores da força-tarefa da Lava Jato e a Justiça Federal de Curitiba entregue documentos que corroborem com a defesa do líder petista. As suspeitas de ilegalidades e operações ortodoxas fechadas pela Lava Jato foram apontadas na série de reportagens realizadas ao longo de 2019 pelo site The Intercept e podem ser vistas aqui.

O ex-presidente é apontado injustamente como beneficiário de propina pelo suposto recebimento de um imóvel da Odebrecht que abrigaria a sede do Instituto Lula, em São Bernardo do Campo (SP). Por decisão do ministro, a Lava Jato terá de franquear aos advogados de Lula os documentos da cooperação internacional referente ao acordo de leniência fechado pela construtora. Em outro caso, Lula também recorreu ao STF para obter acesso a acordo fechado pela Lava Jato com o Departamento de Justiça dos EUA, suspeito de lesar a soberania nacional e colocar milhões de dólares para serem administrados pelos próprio procuradores da força-tarefa.

Nesta terça-feira, Lewandowski determinou que a Corregedora-Geral do Ministério Público Federal informe, em 60 dias, se inexistem ou se foram suprimidos os registros das tratativas realizadas pela força-tarefa de Curitiba com autoridades dos Estados Unidos, da Suíça e instituições de outras nações. Ele intimou o procurador-geral da República, Augusto Aras, a encaminhar ao STF todos documentos da Odebrecht.

Na decisão, Lewandowski ainda fez uma crítica à atuação dos procuradores que afirmam que a defesa de Lula insiste em buscar acesso a “documentos que não se relacionam aos fatos” para “procrastinar” a tramitação do processo. O ministro ironizou e atacou as alegações apresentadas pelo Ministério Público Federal. Ele lembrou que se trata do sagrado direito de defesa, assegurado pela Constituição Federal.

“Ora, se os pedidos feitos pelo reclamante no sentido de que lhe sejam afiançadas as franquias constitucionais a que faz jus consubstanciam ‘procrastinações’, seguramente, na visão de determinados integrantes do MPF, melhor seria extinguir, de uma vez por todas, o direito de defesa”, escreveu no despacho. “Assim, as condenações ocorreriam mais rapidamente, sem os embaraços causados pelos réus e seus advogados”, ironizou.

Clandestinidade

O Ministério Público Federal no Paraná informou que não foi produzida nenhuma documentação relativa a comunicações com autoridades estrangeiras para tratar do acordo de leniência. Para o ministro Lewandowski, a afirmação não parece “verossímil”, sobretudo porque os Estados Unidos e a Suíça, que constam, expressamente, como aderentes do ajuste, foram representados, respectivamente, pelo Departamento de Justiça e pela Procuradoria-Geral da Suíça.

O MPF também informou que não há documentos com informações relativas à apreensão ou à transmissão dos sistemas de contabilidade paralela da empreiteira nem documentos com informações sobre as cláusulas do acordo de leniência ou a alocação dos valores. Da mesma forma, o órgão afirma que não produziu perícia nos sistemas da Odebrecht.

Segundo Lewandowski, não é crível que não haja registros envolvendo tratativas com agentes públicos e instituições do exterior nem informações concernentes à apreensão ou à transmissão do conteúdo dos sistemas da empreiteira e respectivas perícias, a menos que todas as negociações tenham ocorrido “na clandestinidade”.

Caso fica parado até cumprimento de decisão

O ministro reiterou determinação anterior, em que já havia intimado a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atuava o ex-juiz federal Sérgio Moro, a compartilhar com a defesa de Lula todos os documentos relativos ao acordo firmado entre a força-tarefa e a Odebrecht. O ministro havia citado expressamente comunicações feitas entre os Deltan Dallagnol e outros membros da força tarefa. Ele rejeitou os embargos apresentados pela defesa de Lula por uma questão formal, mas determinou que o caso seja paralisado novamente até que o ex-presidente tenha acesso a íntegra do material.

Na semana passada, o juiz da 13ª Vara de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, disse que toda a documentação já havia sido compartilhada com os advogados e abriu prazo para que os envolvidos na ação apresentassem as alegações finais. Esse é o último passo antes da denúncia. Apesar disso, Lewandowski avalia que o compartilhamento está incompleto.

“Reitero ao Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba que o prazo para as alegações finais nos autos da Ação Penal 5063130-17.2016.4.04.7000 somente deverá ter início após o cabal cumprimento desta decisão, o que será constatado após criterioso exame a ser feito por esta Suprema Corte”, disse o ministro em seu despacho.

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9011 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).