Justiça determina afastamento provisório da diretoria da Aneel e ONS

Crise na distribuição da energia elétrica do Amapá demonstra incompetência do setor privado na gestão do serviço público.
Crise na distribuição da energia elétrica do Amapá demonstra incompetência do setor privado na gestão do serviço público.

O juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Cível da Seção Judiciária do Amapá, determinou nesta quinta-feira (19/11/2020) o afastamento provisório dos dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Em sua decisão, o magistrado justifica que a medida visa “proporcionar ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Polícia Federal (PF) maior isenção e eficácia na apuração dos fatos que levaram ao blecaute [energético] no Amapá”.

Desde a noite do dia 3, a população do Amapá enfrenta as consequências da falta de energia elétrica. O problema foi causado por um incêndio em um transformador da subestação da capital, Macapá, que acabou por ocasionar o desligamento automático nas linhas de transmissão Laranjal/Macapá e das usinas hidrelétricas de Coaracy Nunes e Ferreira Gomes, que abastecem a região. O transformador que pegou fogo pertence à LMTE, do grupo Gemini Energy.

O pedido de afastamento cautelar dos diretores da Aneel e do ONS foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para o parlamentar, a medida é necessária até que a investigação das causas do problema sejam esclarecidas.

Ao acatar o pedido do senador, o juiz federal assinalou que, passadas mais de duas semanas, o fornecimento energético ainda não foi restabelecido integralmente, tendo sido implementado um sistema de rodízio para atender à população. Além disso, o magistrado lembrou que, nesta terça-feira, houve um novo apagão em 13 das 16 cidades amapaenses.

O afastamento é válido por 30 dias. Durante este período, os diretores da Aneel e do ONS não terão cortes em seus vencimentos. “Por intermédio do afastamento provisório dos agentes públicos, busca-se fornecer ao juiz instrumento capaz de alcançar a verdade real, evitando-se que eventuais atuações dolosas possam atrapalhar a produção dos elementos necessários à apuração dos fatos e, por conseguinte, à formação do convencimento judicial”, assinala o juiz federal, citando o procedimento instaurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar as responsabilidades pelo caso. Para Silva, a “gravidade dos fatos” requer “ampla e minuciosa investigação” também por parte da Polícia Federal.

Em nota, a Aneel informou que ainda não foi formalmente notificada sobre a decisão da Justiça Federal, e, tão logo o seja, recorrerá da decisão.

Também por meio de comunicado, o ONS informou que ainda não foi intimado e que, após a notificação, tomará as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão. O órgão é responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional.

Associações

Em nota, o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) avaliou que decisões judiciais “devem ser cumpridas e não discutidas”, mas ressaltou que a prioridade neste momento é restabelecer as condições normais de suprimento de energia ao estado.

“Investigação deve ser uma ação posterior. O afastamento das respectivas diretorias traz risco regulatório e de funcionamento para o sistema elétrico brasileiro, bem como tumultua o processo de restabelecimento das condições adequadas de suprimento de energia ao Amapá. Portanto, em benefício do bom funcionamento do setor, o Fase espera que tal situação seja o mais breve possível revertida.

A entidade reúne 26 associações que representam desde a geração, transmissão, distribuição, comercialização e o consumo de energia elétrica até as cadeias produtivas de equipamentos elétricos e eletrônicos.

*Com informações da Agência Brasil.

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