Deputados e especialistas ouvidos na quarta-feira (04/11/2020) em reunião virtual da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público afirmaram que a reforma administrativa (PEC 32/20) proposta pelo governo reduz a independência do serviço público ao permitir que 100% dos cargos de chefia comissionados e funções de confiança sejam destinados a não servidores, e ao restringir concursos e cargos com estabilidade. A frente é coordenada na Câmara pelos deputados Danilo Cabral (PSB-PE) e Alice Portugal (PCdoB-BA).
Para o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), integrante da frente, o servidor público não é empregado do gestor, mas faz parte de um sistema de fiscalização da sociedade. “O servidor público passou a ser uma resistência maior, enfrentando as mudanças liberais ou neoliberais, porque o servidor público exatamente tem essas garantias.”
Ele acredita que a reforma tem a ver com uma visão de que o Estado deve ser o menor possível; embora a pandemia tenha mostrado como a existência de um sistema de saúde público é importante. “Eles falam em meritocracia, eles querem demitir a qualquer momento, eles querem que eles próprios façam a seleção. Querem acabar com o concurso público”, lamentou.
Estabilidade
Vladimir Nepomuceno, diretor da Insight Assessoria Parlamentar, disse que a reforma é uma volta à situação existente antes da Constituição de 88 quando havia nomeação sem concurso público. Ele disse que o texto propõe a estabilidade para cargos típicos de Estado, mas deixa essa definição para uma lei ordinária. Segundo Vladimir, é necessário que os servidores não aceitem essa divisão. “A salvação não é um sozinho correr atrás do seu interesse, é todo mundo junto. ”
O coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), tem dito que a ideia da reforma é tornar o Estado mais ágil e moderno, flexibilizando as formas de contratação e sinalizando para um sistema de metas de produção.
Vladimir Nepomuceno disse que a avaliação de desempenho dos servidores, que hoje deve ser regulada em lei complementar, passará a ser feita por lei ordinária. Ele afirmou que essa avaliação poderá resultar em uma demissão do servidor estável solicitada por um chefe que não é da carreira.
Concursos
Os servidores também lembraram que a situação seria agravada pelo movimento atual de muitas aposentadorias no serviço público sem a abertura de novos concursos.
O presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais, Alberto Ledur, disse que os concursos são o meio mais democrático de acesso ao serviço público. Ele afirmou que o concurso do INSS em 2015 teve uma competição de 1.145 pessoas por vaga.
Para ele, a ampliação dos cargos que podem ser indicados por políticos e a abertura que a reforma dá para os chefes dos executivos reestruturarem os serviços de maneira unilateral pode ser excessiva. “Há possibilidade de práticas coronelistas nos municípios. O prefeito vai poder extinguir e criar estruturas de Estado, vai poder criar cargos comissionados de maneira ilimitada em atribuições burocráticas e técnicas. ” Ledur explicou ainda que os cargos de chefia comissionados são quase 90 mil em todo o serviço público.
*Com informações da Agência Câmara.
