Distribuição do kit alimentação é um direito dos estudantes de Feira de Santana, diz Governo Colbert Martins

Paço Maria Quitéria, edifício-sede da Prefeitura de Feira de Santana.
Paço Maria Quitéria, edifício-sede da Prefeitura de Feira de Santana.

Em nota enviada nesta segunda-feira (23/11/2020) ao Jornal Grande Bahia (JGB), o Governo Colbert Martins explica que os kits de alimentação distribuídos para famílias de alunos da rede municipal de ensino se constituem em direito do estudante, sendo decorrente da pandemia da Covid-19.

O governo municipal explica que o atraso na distribuição dos kits foi em função de problemas burocráticos alheios a vontade da administração e que tão logo foi possível solucionar os impedimentos legais, a distribuição foi realizada.

Confira teor da nota

A Prefeitura de Feira de Santana esclarece que a distribuição de kits de alimentação para famílias de alunos da rede municipal de ensino foi iniciada no dia 14 de setembro. Desde que as aulas foram suspensas, no mês de março de 2020, em virtude da pandemia da Covid-19, a Prefeitura iniciou os trâmites para legalizar a distribuição do kit de alimentação para os estudantes.

Inicialmente o Governo Municipal consultou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Governo Federal, sobre a legalidade de aquisição de alimentos através deste recurso. Houve uma demora no retorno da resposta, mas assim que foi oficializada, o município publicou a licitação.

Após problemas de ordem burocrática envolvendo empresas participantes, o processo licitatório foi finalizado no dia 26 de agosto e somente após a análise de uma comissão – composta por membros da equipe técnica do setor de Alimentação Escolar, assessoria jurídica da Seduc e por representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, CAE – realizada no dia 3 de setembro, os alimentos ficaram aptos a serem distribuídos.

Após todos os ajustes de logística, a distribuição foi iniciada no dia 15 de setembro. Os recursos são oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNAE, com complementação de recursos do município. Todos os 51.340 alunos – da Educação Infantil à Educação de Jovens e Adultos – têm direito ao kit e as entregas foram feitas exclusivamente nas escolas.

Sobre Carlos Augusto 9506 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).