Desembargador do TJBA Baltazar Miranda Saraiva apresenta Moção de Aplausos destinada ao presidente do STJ, ministérios da Defesa e Justiça e ao Exército Brasileiro por medidas contra hackers

Vista da sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Vista da sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

O desembargador Baltazar Miranda Saraiva apresentou, nesta segunda-feira (09/11/2020) ao Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Moção de Aplausos em que destaca a atuação do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos ministérios da Defesa e Justiça do Governo Bolsonaro por agirem em conjunto contra o ataque hacker desferido contra o sistema cibernético do STJ, em 3 de novembro.

Na Moção, o desembargador cita, também, a decisiva colaboração do comandante do Exército Brasileiro, general Edson Leal Pujol, realizada através do Programa Estratégico do Exército de Defesa Cibernética.

Confira a ‘Moção de Aplausos’

Senhor Presidente. Ilustres Pares.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) detectou, no dia 3 de novembro de 2020, um ataque hacker durante o período da tarde, quando ocorriam sessões de julgamento. Verificou-se que um vírus estava circulando na rede de informática do tribunal e, como medida de precaução, os links para a rede mundial de computadores foram desconectados por determinação do Presidente da Corte Cidadã. O ataque hacker bloqueou, temporariamente, com o uso de criptografia, o acesso aos dados, os quais, todavia, estão preservados nos sistemas de backup do tribunal. Permanecem íntegras as informações referentes aos processos judiciais, contas de e-mails e contratos administrativos, mantendo-se inalterados os compromissos financeiros do tribunal, inclusive quanto à sua folha de pagamento.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins, de imediato, solicitou providências à Polícia Federal, por meio de notitia criminis, para que procedesse às devidas investigações, bem como a colaboração do Centro de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro, para auxiliar a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do tribunal na restauração dos sistemas de informática.

O Centro de Defesa Cibernética (CDCiber), vinculado ao Ministério da Defesa do Exército Brasileiro, é uma autarquia definida por meio da Portaria Normativa nº 666 de 4 de agosto de 2010 e inaugurada em 2012 por determinação do Comando do Exército e tem como tarefa, assim como o próprio nome diz, proteger os sistemas de informações e neutralizar a fonte de ataques, tentando inibir possíveis ataques digitais.

O CDCiber integra o Sistema Militar de Defesa Cibernética, que atua em cinco áreas de competência: Doutrina, Operações, Inteligência, Ciência e Tecnologia e Capacitação de Recursos Humanos.

O Programa Estratégico do Exército Defesa Cibernética possui atualmente seis projetos estruturantes, com o objetivo de criação da capacidade cibernética no Exército. Estes projetos estruturantes são conduzidos, atualmente, por Organizações Militares ligadas ao setor, como o Instituto Militar de Engenharia, o Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército, o Centro de Desenvolvimento de Sistemas do Exército, o Centro Integrado de Telemática do Exército, o Centro de Inteligência do Exército e o próprio Centro de Defesa Cibernética.

O Comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, atendeu a pronta solicitação do ilustre ministro Humberto Martins, Presidente do STJ e está colaborando através do Centro de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro, auxiliando a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do tribunal na restauração dos sistemas de informática.

Em paralelo, a pedido do presidente do STJ, o ministro da Justiça, André Mendonça, determinou a instauração de inquérito, que já tramita perante a Polícia Federal. O STJ está fornecendo todas as informações demandadas pela PF e acompanhando, passo a passo, os procedimentos investigatórios.

O STJ encaminhou, inclusive, novos dados levantados pela equipe de Tecnologia da Informação do tribunal ao Comando de Defesa Cibernética do Exército brasileiro, que colabora nos trabalhos de restauração dos sistemas de informática, e à Polícia Federal, para subsidiarem a investigação a respeito do ataque cibernético.

Em reconhecimento a pronta atuação do ilustre presidente do STJ Ministro Humberto Martins na solução do grave ataque cibernético e imediata colaboração do exército brasileiro, na pessoa do ilustre Comandante Edson Leal Pujol, requer-se a aprovação desta proposição.

Aprovada a presente Moção de Aplausos, seja encaminhada aos homenageados, ao Ministério da Defesa, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico, para conhecimento de toda comunidade jurídica.

Baltazar Miranda Saraiva, desembargador proponente.

Sala das Sessões do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 9 de novembro de 2020.

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Sobre Carlos Augusto 9976 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).