Capítulo XIX do Caso Faroeste: A violência física dos prepostos dos Okamoto e sucessores na expulsão de José Valter das terras da Fazenda São José no Oeste da Bahia

Registro policial documenta violência física contra o empresário José Valter, cuja autoria foi apontada como a família Okamoto.Registro policial documenta violência física contra o empresário José Valter, cuja autoria foi apontada como a família Okamoto.


A vida como ela é, repleta de desafios pessoais, perigos e de várias formas de violência. É sobre isso que o Capítulo XIX do Caso Faroeste vai discorrer. Como um empresário do Oeste da Bahia foi violentado fisicamente por grileiros do Sudeste e do Sul do Brasil e de que forma o Poder Judiciário usou dois pesos e duas medidas para lhe negar direitos. Fontes do Jornal Grande Bahia (JGB) revelam que prepostos dos Okamoto e sucessores foram os responsáveis pela violência física contra José Valter e documentos e testemunhos confirmam essa possível autoria.

Negócios e violência

Enquanto José Valter ocupava as terras da Fazenda São José e adquiria a sua propriedade através de cessão de direitos hereditários, dando entrada no processo judicial de inventário, a Família Okamoto comprava a mesma Fazenda dos grileiros que forjaram a morte de Susano Ribeiro e se tornava proprietária com base em uma matrícula lastreada em um registro de óbito falso, conforme foi documentalmente demonstrado nos capítulos anteriores.

Foi com base na suposta propriedade das terras que a Família Okamoto expulsou José Valter da área por ele ocupada, tomando para si a posse da área que legalmente pertenceria a este. É com base nesta suposta propriedade, reconhecidamente falsa, que José Valter não tem a posse das terras até hoje.

Prólogo de um crime

Após desmembrarem e adquirirem diversas parcelas de terras em outubro de 1984, a Família Okamoto e as pessoas físicas e jurídicas ligadas a ela passaram a tomar a posse do local, desrespeitando limites, confrontações e cercas existentes. Com isso, mesmo a área da Fazenda José, em Formosa do Rio Preto, pertencente à José Valter estando devidamente cercada, o local foi sendo tomado de quem exercia a posse mansa e pacífica.

Diante da total impossibilidade de saída amigável, José Valter se viu compelido a iniciar uma batalha judicial que se iniciou em 18 de julho de 1985 e perdura até os dias atuais. A petição inicial está devidamente datada, não restando dúvidas sobre a incansável batalha judicial que vem sendo travada.

Vale dizer que no momento em que a ação judicial foi proposta, a Família Okamoto estava adentrando na terra “aos poucos”. Neste sentido, primeiro foram destruídas as cercas, depois foi-se desmatando a área limítrofe e, em seguida, construindo-se na área de José Valter que, naquele momento, já não tinha mais nenhum marco.

Com isso, não só a Família invadiu os limites terra de José Valter – destruindo as cercas de proteção e limitação existentes – como também se mantiveram na terra, negando qualquer tipo de saída amigável, promovendo rápido desmatamento e construção com pré-moldados. Tais fatos constam na petição inicial da ação de manutenção de posse n º 867/85 (depois convertida em reintegração de posse e numerada como 0000157-61.1990.8.05.0081) proposta por José Valter Dias contra o conglomerado da Família Okamoto (fls. 05 do processo 0000157-61.1990.8.05.0081).

O ato sorrateiro de destruir os limites e as confrontações e construir estruturas pré-moldadas garantiu à Família Okamoto utilizar, posteriormente, o argumento jurídico de “função social da propriedade” para se manter na terra. Assim, a parte alegava no processo judicial a sua ocupação da área como se fosse algo longínquo e duradouro, quando, em verdade, tratavam-se de construções rápidas, feitas ao arrepio da Lei em propriedade alheia e apenas viabilizadas pelo forte poder econômico e político do grupo.

É importante dizer, ainda, que desde 1985 José Valter é alvo de esbulhos, turbações e ações violentas. Da análise do processo encontram-se diversos boletins de ocorrência relatando ameaças e intimidações a ele, sua família e seus prepostos, sempre com fundamento na propriedade das terras.

Epílogo de um crime

Ademais, o empresário José Valter foi vítima de agressões físicas perpetradas por invasores enquanto buscava defender a terra que lhe pertence. Consta no processo (fls. 1228 e seguintes) fotografias de uma dessas violências, sendo que este perdeu a visão após o ato.

De toda forma, apesar de toda a clandestinidade dos atos da Família Okamoto, José Valter se socorreu do Poder Judiciário para garantir uma ordem judicial, legal, que o mantivesse na posse do imóvel, afastando todas as investidas da Família Okamoto de continuar adentrando em sua terra, razão pela qual ajuizou a referida ação de manutenção de posse.

Negligência e leniência judicial

Ainda, José Valter anteviu, desde 1985, o eventual embaraço processual que a alienação das terras pelos grileiros poderia causar, razão pela qual pediu na própria inicial que o Juiz notificasse as instituições bancárias para evitar que o imóvel fosse objeto de ônus, além de que constasse na matrícula do imóvel a pendência de ação judicial sobre as terras da Fazenda São José.

Se o pedido de José Valter de notificação do Cartório de Registro de Imóveis tivesse sido aceito, a Fazenda São José (matrícula 727 e 726) não teria sido continuamente desmembrada e vendida para terceiros, além de que a anotação no registro afastaria qualquer alegação de “boa-fé” daqueles que adquiram as terras com base na matrícula 1037 e o inventário falso de Susano Ribeiro.

Ocorre que, como parece ser rotineiro, o Poder Judiciário foi falho e negligente.

A decisão judicial que foi proferida em seguida no processo apenas analisou – e deferiu! – o pedido de comunicação das instituições financeiras, mas nada disse sobre a comunicação ao Cartório de Imóveis para registro da tramitação da referida manutenção de posse. Vejamos o trecho da decisão proferida em 02 de agosto de 1985 pelo Juiz Substituto Cleber Roriz Ferreira (fls. 27 do processo).

Três décadas e meia de espera

Passados mais de 35 anos do pedido de José Valter de bloqueio da Fazenda São José, este nunca foi sequer analisada e, quiçá, deferido. Por esta falha do Judiciário é que hoje discutimos o processo e toda a operação faroeste.

Entretanto, embora nada tenha sido deferido em favor de José Valter quanto à Fazenda São José (mat. 727 e 726), em 2008 o juiz Claudemir da Silva Pereira deferiu na ação nº 100/08 movida pela Algodeira Goioerê – ré na ação de manutenção de José Valter – o pedido de registro do processo e bloqueio da matrícula 1037, que pertencia a José Valter.

Assim, ao contrário do que a grande mídia fez acreditar, José Valter nunca foi beneficiado pelo Poder Judiciário.

Enquanto José Valter suplicava um suporte no Poder Judiciário – sem sucesso -, a outra parte, responsável pela invasão das suas terras, conseguia o deferimento do pedido de bloqueio da matrícula que pertencia a José Valter. Tal fato impedia que José Valter praticasse atos de disposição da terra que era sua, enquanto medida idêntica não foi deferida para impedir que os grileiros continuassem repassando as terras pelas matrículas 727 e 726.

Conflito de decisões 

O que se observa é a atuação de setores do Poder Judiciário que adotam o conceito de ‘dois pesos e duas medidas’ para negar direitos. Mas, para tal atitude, uma milenar advertência pode ser observa em Deuteronômio (25:13-16), citado no quinto livro da Torá e na parte do Antigo Testamento da Bíblia cristã:

— Não tenham na bolsa dois padrões para o mesmo peso, um maior e outro menor. Não tenham em casa dois padrões para a mesma medida, um maior e outro menor. Tenham pesos e medidas exatos e honestos, para que vocês vivam muito tempo na terra que o SENHOR, o seu Deus, dá a vocês. Pois o SENHOR, o seu Deus, detesta quem faz essas coisas, quem negocia desonestamente. — Deuteronômio (25:13-16).

Ação judicial de autoria de José Valter denunciou atos de violência da Família Okamoto na expropriação da terra, em 18 de julho de 1985.

Ação judicial de autoria de José Valter denunciou atos de violência da Família Okamoto na expropriação da terra, em 18 de julho de 1985.

Prepostos de José Valter registram queixas contra a Família Okamoto na Delegacia de Polícia, nos dias 17 de março e 5 de abril de 2015.

Prepostos de José Valter registram queixas contra a Família Okamoto na Delegacia de Polícia, nos dias 17 de março e 5 de abril de 2015.

Prepostos de José Valter registram queixas contra a Família Okamoto na Delegacia de Polícia, nos dias 15 de outubro e 10 de novembro de 2015.

Prepostos de José Valter registram queixas contra a Família Okamoto na Delegacia de Polícia, nos dias 15 de outubro e 10 de novembro de 2015.

Em 1985, José Valter solicitou que o Poder Judiciário notificasse os bancos sobre o conflito existente com as terras da Fazenda São José.

Em 1985, José Valter solicitou que o Poder Judiciário notificasse os bancos sobre o conflito existente com as terras da Fazenda São José.

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About the Author

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).