Capítulo X do Caso Faroeste: O poder econômico e político dos Okamoto, o descumprimento da ordem judicial por parte da PMBA e o subsequente silêncio do Poder Judiciário na usurpação de direitos sob as terras do Oeste da Bahia

Em 18 de julho de 1985, José Valter ingressou com pedidos judiciais de proteção da posse legítima, realização de perícia, vistoria na área e oitiva de testemunhas no processo movido contra os Okamoto e outros, sobre direito de propriedade e posse das terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto.
Em 18 de julho de 1985, José Valter ingressou com pedidos judiciais de proteção da posse legítima, realização de perícia, vistoria na área e oitiva de testemunhas no processo movido contra os Okamoto e outros, sobre direito de propriedade e posse das terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto.

O Caso Faroeste é sobre uma história real, envolvendo pessoas reais em obscuras relações de Poder,  cuja narrativa é apresentada por fontes e confirmada pelos documentos contidos em milhares de páginas de processos que tramitam há décadas no Poder Judiciário Estadual da Bahia sobre conflito fundiário que questiona a propriedade e posse das terras da antiga Fazenda São José, imóvel rural com cerca de 360 mil hectares, situado no município de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia.

Os capítulos apresentados pelo Jornal Grande Bahia (JGB) surpreendem os leitores com fatos que parecem retirados de obra de ficção, mas, o que realmente revelam são as contradições materiais das relações humanas e estruturas de Poder que gravitam em torno do capital.

É neste contexto que o Capítulo IX explicou como a Família Okamoto, munida de escritura decorrente de inventário fraudulento, invadiu ardilosamente as terras ocupadas e compradas por José Valter Dias e, na sequência, possíveis prepostos usaram da violência física para expulsá-lo do imóvel rural.

Foi revelado, também que, antes das agressões físicas sofridas, José Valter informou à policial sobre a escalada crescente da violência cometida contra pessoas próximas, além de ter tentado resolver o conflito extrajudicialmente.

Capítulo X: Da decisão liminar sobre o direito possessório, ao silêncio obsequioso

O Capítulo X do Caso Faroeste conta como, após tentativas de resoluções extrajudiciais inócuas e diversas ameaças e agressões físicas sofridas, o empresário José Valter se viu compelido a ajuizar a ação de manutenção de posse — convertida, a posteriori, em ação de reintegração de posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081 — com a finalidade de proteger a posse e propriedade das terras que, por direito, lhes pertenciam e lhes foram tomadas.

Desta forma, além de pedir o bloqueio da matrícula das terras a fim de evitar que a Família Okamoto procedesse à venda ilícita do local invadido — pedido este jamais analisado pela Justiça conforme foi narrado no capítulo XIX — José Valter pediu, também, ao Poder Judiciário a proteção da posse legítima. Inclusive, para provar a invasão das terras, José Valter requereu a realização de perícia e vistoria na área, além da oitiva de testemunhas.

A narrativa do Capítulo X está dívida em cinco temas reveladores:1º, a expedição de uma decisão liminar; 2º, a tentativa de cumprir a ordem liminar; 3º, o descumprimento de ordem judicial por parte da Polícia Militar da Bahia (PMBA); 4º, a influência do poder econômico e político sobre a PMBA; e 5º, o obsequioso silêncio do Poder Judiciário pós recusas do cumprimento da ordem judicial. A abordagem demonstra como os Okamoto usaram o poder econômico e político para manter a posse sobre as terras da Fazenda São José e contatam para esse intento com o obsequioso silêncio do Poder Judiciário.

1ª) A liminar deferida

Diante do escorço fático da demanda e de todos os documentos juntadas na petição inicial, o Juiz Substituto da Comarca de Santa Rita de Cássia, Dr. Cléber Roriz Ferreira, deferiu medida liminar em favor de José Valter Dias. Neste sentido, apesar de não analisar o pedido de bloqueio da matrícula para impedir a venda ilícita das terras, o que teria evitado grande parte da contenda que se tornou a ação, o magistrado reconheceu que era urgente a atuação do Poder Judiciário em evitar que a Família Okamoto tomasse a posse das terras de maneira definitiva.

Com isso, ao deferir a medida liminar, o fez sob o fundamento de que “a posse dos autores deflui da aquisição de direito hereditário adquiridos dos herdeiros de Delfino Ribeiro de Barros e Margarida de Souza Barros; a região do oeste da Bahia tem sido conturbada pelos litígios de terras, tanto que foi incluída como prioritária no plano de reforma agrária do Governo Federal, ora em fase de implantação; e ao judiciário cumpre zelar pela paz social, cuidado de preservar a posse daqueles que nela forem molestados, evitando, assim, a generalização de conflitos de resultados quase sempre nefastos.”

Ademais, a gravidade do caso era de tal ordem que o juiz deferiu a liminar de manutenção de posse de forma Inaudita Altera Pars [1], ou seja, antes de ouvir a própria Família Okamoto, em especial porque “os réis tem residência em outro Estado — o Paraná — bastante distante da Bahia, e a designação de audiência de justificação poderia implicar em prejuízos irreparáveis para as partes autoras, com indevido e injusto benefício para os réus, sabido que o cumprimento de cartas precatórias levam meses, e até anos, infelizmente”.

Portanto, como os responsáveis por expulsar José Valter sequer moravam no local, sendo grandes empresários do Sul do país, a demora para a citação seria prejudicial ao direito empresário de Barreiras, razão pela qual o juiz deferiu a liminar, independente de ouvir a parte contrária, o que é permitido pela Lei.

Em face disso, o juiz determinou a manutenção provisória da posse em favor de José Valter nos seguintes termos:

Ainda, determinou expressamente a citação dos réus (Família Okamoto) para contestar a ação no prazo de 15 dias, sob pena de se presumirem verdadeiros todos os fatos trazidos na inicial por José Valter. Vejamos:

As cartas precatórias para a citação foram expedidas para todos os réus no mesmo dia da decisão proferida.

Apesar da citação ter sido dirigida a todos os réus do processo [2], apenas parte deles se manifestaram, inicialmente, no processo [3], na data de 22 de agosto de 1985. Nesta ocasião, sem apresentar contestação a ação judicial, os réus informaram a interposição de recurso contra a decisão, mas sem antes reconhecer que a decisão tinha correta fundamentação, apenas discordando quanto à ausência da audiência de justificação.

Portanto, conforme manifestação de 22 de agosto de 1985, parcela da Família Okamoto reconheceu que a decisão que devolvia as terras à José Valter tinha adequada fundamentação. A única discordância era a ausência de audiência de justificação, que teria intuito meramente protelatório, observando que a intimação das partes, que à época residiam no Paraná, levaria meses e que não havia qualquer intuito de fazer conciliação.

2ª) A tentativa de cumprir a ordem liminar

Para cumprir a medida liminar deferida, o juiz requisitou ao Comandante de Destacamento Policial Militar de Formosa do Rio Preto (PMBA) a presença de quatro policiais durante o cumprimento do mandado de Manutenção de Posse na Fazenda São José.

Destaca-se que a requisição feita pelo Poder Judiciário a outro órgão deve ser obrigatoriamente atendida, conforme os preceitos legais vigentes.

Consta no processo (fls. 28) o teor do Ofício nº 65/85 expedido para o Comandante, em 2 de agosto de 1985.

3ª) A negativa da PMBA

Em 27 de agosto de 1985, o Oficial de Justiça Inocêncio Batista compareceu à delegacia para, juntamente com os policiais, cumprir a reintegração de posse. Foi então que teve a notícia de que o Comandante do 10º Batalhão não iria liberar os policiais para acompanhar os oficiais de justiça na diligência. Fato que consta na certidão anexa ao processo judicial (folha 34).

Diante da absurda recusa pelo Comandante do 10º Batalhão, o juiz Cleber Ferreira reiterou o pedido de designação de policiais, pedindo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, em 30 de agosto de 1985, que designasse cinco policiais (Ofício nº 99/85).

Irresignado com o fato, o magistrado despachou novo ofício para a Polícia Militar, desta vez especificamente direcionada àquele que recusou o cumprimento da primeira decisão, o Tenente Coronel Pedro Lemos Santiago (Ofício 98/85).

4º) A influência do poder econômico e político sobre a PMBA

O que se observa, portanto, é uma demonstração da influência do Poder Econômico e Político da Família Okamoto, que fez frente ao próprio Poder Judiciário. A inferência é resultante do fato da Polícia Militar da Bahia (PMBA), uma instituição política de coação do Estado, em ter se recusado a cumprir o Quantum Debeatur [4] determinado pelo juiz, impedindo que José Valter retomasse a posse do bem imóvel que lhe cabia por decisão judicial.

5º) O subsequente silêncio do Poder Judiciário

Depois de expedir os referidos ofícios, não houve qualquer tentativa da Justiça em, novamente, cumprir a decisão judicial de reintegração de posse. Assim, não consta no processo qualquer registro de nova mobilização dos oficiais de justiça em favor do cumprimento da decisão liminar.

Além disso, atendendo ao pedido dos réus, o juiz designou audiência de justificação para 17 de setembro de 1986, que não foi realizada por não ter ocorrido a intimação de todos os réus. Em seguida, o próprio José Valter pediu a remarcação para meados de outubro de 1986, a fim de garantir que todos os invasores fossem intimados e comparecessem na audiência. Mas, a única resposta foi a paralisação do processo judicial.

Consta no processo judicial, que entre 1986 e 1989, ocorreu a total paralização da ação, sem que tivesse sido designada a audiência, ou sem que houvesse qualquer tentativa de cumprir a decisão.

De forma inexplicável, o Poder Judiciário — além dos próprios invasores — silenciou sobre o caso de José Valter, que continuava sem a posse das terras, após ter sido expulso com violência física.

Em 1989, o advogado de José Valter peticiona no processo pedindo o reconhecimento de revelia dos réus, uma vez que estes, apesar de terem sido citados e intimados, não compareceram para se defender. Mais uma vez, o silêncio do Poder Judiciário foi a resposta. Era como se o processo tivesse se tornado intocável. Sem decisão, sem movimentação, absolutamente nada.

Até que, em maio de 1990 — mais de cinco anos depois da liminar deferida e nunca cumprida — o juízo de Santa Rita de Cássia deixa de ser responsável pelo processo, em face da criação da Comarca de Formosa do Rio Preto, para onde remete o processo.  Mais uma vez, o silêncio foi a resposta do Poder Judiciário ao peticionamento da defesa de José Valter.

O Capítulo XI

No próximo capítulo será abordado quais forças atuaram para silenciar o Poder Judiciário, em face dos abusos que eram constantemente perpetrados contra o direito de propriedade e posse de José Valter sobre as terras da Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia.

____________

[1] A liminar inaudita altera parte é uma forma de antecipação da tutela concedida no início do processo, sem que a parte contrária seja ouvida. Ela apenas é concedida desta maneira (antes da justificação prévia), se a citação do réu puder tornar sem eficácia a medida antecipatória ou se o caso for de tamanha urgência que não possa esperar a citação e a resposta do réu.

[2] Sociedade Agropecuária Vale do Rio Claro Ltda. | Algodoeira Goioerê – Indústria e Comércio Ltda. | Alberto Yutaro Okamoto e Setuco Kato Okamoto | Vicente Mashairo Okamoto e Amélia Toyoko Okamoto | Júlio Kenzo Okamoto e Yoshico Tanaka Okamoto | Albert Oyutarp Okamoto e Setuko Kato Okamoto | Sinezio Siroti e Fátima Sanches Siroti | Irineu Bento Demarchi e Maria Eliza Camilo Demarchi.

[3] Julio Kenzo Okamoto e Yoshico Tanaka Okamoto| Irineu Bento Demarchi e Maria Eliza Camilo Demarchi| Sinezio Siroti e Fátima Sanches Siroti.

[4] Quer dizer ‘quantia devida’.

Confira cópias dos documentos

Em 2 de agosto de 1985, o juiz Cleber Roriz Ferreira determinou manutenção provisória da posse em favor de José Valter e citação dos réus, ou seja, Família Okamoto e outros.
Em 2 de agosto de 1985, o juiz Cleber Roriz Ferreira determinou manutenção provisória da posse em favor de José Valter e citação dos réus, ou seja, Família Okamoto e outros.
Em 17 de julho de 1990, Sandra Mara Galvan, escrivã cível do Cartório de Formosa do Rio Preto, certifica José Valter sobre a transferência da ação judicial de nº 867/85 da Comarca de Santa Rita de Cássia.
Em 17 de julho de 1990, Sandra Mara Galvan, escrivã cível do Cartório de Formosa do Rio Preto, certifica José Valter sobre a transferência da ação judicial de nº 867/85 da Comarca de Santa Rita de Cássia.
Petições dos advogados de José Valter Dias comprovam que o Poder Judiciário silenciou dobre a ação até o ano de 1990.
Petições dos advogados de José Valter Dias comprovam que o Poder Judiciário silenciou dobre a ação até o ano de 1990.
Em 30 de agosto de 1985, o juiz Cleber Roriz Ferreira notifica o tenente-coronel Pedro Lemos Santiago sobre o descumprimento da ordem judicial.
Em 30 de agosto de 1985, o juiz Cleber Roriz Ferreira notifica o tenente-coronel Pedro Lemos Santiago sobre o descumprimento da ordem judicial.
Em 30 de agosto de 1985, o juiz Cleber Roriz Ferreira notifica o Comando-Geral da PMBA em Salvador, sobre o descumprimento da ordem judicial.
Em 30 de agosto de 1985, o juiz Cleber Roriz Ferreira notifica o Comando-Geral da PMBA em Salvador, sobre o descumprimento da ordem judicial.
Em 27 de agosto de 1985, o oficial de Justiça Inocêncio Batista certifica o descumprimento da Ordem Judicial pelo Comando da PMBA.
Em 27 de agosto de 1985, o oficial de Justiça Inocêncio Batista certifica o descumprimento da Ordem Judicial pelo Comando da PMBA.
Em 2 de agosto de 1985, o juiz Cleber Roriz Ferreira determinou que o Comando da PMBA despachasse policiais para acompanhar os oficiais de justiça, no cumprimento do mandado judicial de reintegração de posse em favor de José Valter Dias.
Em 2 de agosto de 1985, o juiz Cleber Roriz Ferreira determinou que o Comando da PMBA despachasse policiais para acompanhar os oficiais de justiça, no cumprimento do mandado judicial de reintegração de posse em favor de José Valter Dias.
Em 22 de agosto de 1985, o advogado Wanderley Louzado, defendendo os interesses da Família Okamoto e outros, reconheceu que a ação proposta por José Valter tinha adequada fundamentação, mas questionou a ausência da audiência de justificação.
Em 22 de agosto de 1985, o advogado Wanderley Louzado, defendendo os interesses da Família Okamoto e outros, reconheceu que a ação proposta por José Valter tinha adequada fundamentação, mas questionou a ausência da audiência de justificação.
Em 2 de agosto de 1985, o juiz Cleber Roriz Ferreira determinou expedição de Carta Precatória para a Comarca de Goioerê, no Paraná, para que a Família Okamoto e outros respondesse os termos da ação judicial proposta por José Valter Dias.
Em 2 de agosto de 1985, o juiz Cleber Roriz Ferreira determinou expedição de Carta Precatória para a Comarca de Goioerê, no Paraná, para que a Família Okamoto e outros respondesse os termos da ação judicial proposta por José Valter Dias.

Leia +

Capítulo XI do Caso Faroeste: O que levou o Poder Judiciário da Bahia a paralisar por cerca de 10 anos o julgamento da propriedade e posse das terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto

Capítulo IX do Caso Faroeste: A violência física dos prepostos dos Okamoto e sucessores na expulsão de José Valter das terras da Fazenda São José no Oeste da Bahia

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9018 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).