Capítulo VIII do Caso Faroeste: Uma retrospectiva sobre a aquisição da Fazenda São José por José Valter; Documentos reveladores são apresentados sobre conflito fundiário no Oeste da Bahia

Juiz Sérgio Humberto Sampaio colheu depoimento de Ediuton Tanan Alves e Dário José Triaca, sobre a posse e a propriedade de José Valter nas terras da Fazenda São José.Juiz Sérgio Humberto Sampaio colheu depoimento de Ediuton Tanan Alves e Dário José Triaca, sobre a posse e a propriedade de José Valter nas terras da Fazenda São José.


O Capítulo VII do Caso Faroeste apresentou elementos probatórios de como o Grupo Econômico controlado pela família Czertok transferiu as matrículas cartoriais nº 726 e 727, referentes as terras da Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto — cuja origem é resultante de fraudulento inventário — para o Grupo Econômico controlado pela família Okamoto.

Alguns fatos relatados no Capítulo VII mereceram destaque. Neste aspecto, verificou-se que as terras da Fazenda São José “adquiridas” pela liderança do dublê de político e produtor rural Vicente Okamoto e outros foram registradas em uma mesma data e no mesmo cartório da cidade de Goioerê, como uma tentativa de dissimular a propriedade usando, “falsamente”, diversos produtores rurais. Outra coincidência foi o mesmo advogado figurar como representante “de todos os envolvidos” na transação liderada pelo ex-prefeito Vicente Okamoto, fato que evidencia o conceito de Grupo Econômico.

O Capítulo VIII apresenta novos documentos e relata a aquisição das terras da Fazenda São José, entre 1982 e 1983, por José Valter.

Os novos documentos e informações são fundamentais para compreender os próximos capítulos do Caso Faroeste, porque, ao deter a propriedade de forma mansa e pacífica sobre a Fazenda José é que José Valter foi surpreendido e enxotado das terras, com violência, pelos grileiros.

Capítulo VIII: A compra dos direitos sucessórios por José Valter

Conforme relata fonte do Jornal Grande Bahia (JGB), após anos ocupando as terras da Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, José Valter Dias adquiriu as terras de Delfino Ribeiro Barros entre 1982 e 1983. Vale dizer, neste sentido, que naquele início, por jamais ter tido problemas com a posse, que era mansa e pacífica, não se atentou à necessidade de transferir o título de propriedade para o próprio nome, permanecendo a terra em nome do alienante e, após a morte do mesmo, para os herdeiros.

A ocupação das terras àquela época restou devidamente comprovada pelas testemunhas ouvidas judicialmente, após prestarem o compromisso de dizer apenas a verdade, no processo de manutenção de posse nº 0000157-61.1990.8.05.0081.

Sendo assim, existem relatos comprovados de que José Valter ocupava as terras desde, ao menos, 1982, ainda que não tivesse formalizado o título de propriedade. Ocorre que com a morte de Delfino Barros e o constante avanço da grilagem de terras

A Fazenda São José havia sido herdada por Delfino Ribeiro Bastos e a sua mãe Margarida de Souza Barros após a morte de Eustáquio Ribeiro de Souza. Neste sentido, após a morte de Eustáquio, a Fazenda São José passou para a esposa, Margarida, e o filho, Delfino.

O processo de inventário de Eustáquio Ribeiro foi feito e julgado pelo Juiz Antonio Rodrigues em 1º de setembro de 1915, conforme registrado na certidão.

Assim, considerando que com a morte de Eustáquio Ribeiro a propriedade da terra passou para Delfino Ribeiro e Margarida Barros, estes se tornaram os legítimos proprietários da Fazenda São José. Ainda, com a morte de Margarida e de Delfino, a propriedade do imóvel passou para os herdeiros.

Portanto, para regularizar a documentação das terras que já ocupava, José Valter precisou organizar a cadeira sucessória do bem — uma vez que os herdeiros sequer tinham iniciado o procedimento de inventário de Margarida ou de Delfino — e formalizar a aquisição das terras, o que foi feito através da aquisição dos direitos hereditários e de meação dos herdeiros e cônjuges.

Em 9 abril de 1985, José Valter firmou com os herdeiros de Delfino Ribeiro Bastos o contrato de cessão de meação e de direitos hereditários sobre a Fazenda São José. No documento, todos os herdeiros de Delfino, que faleceu em 4 de agosto de 1983 por Infarto Agudo do Miocárdio, venderam à José Valter os direitos que tinham sobre a Fazenda São José. Assim consta do documento da escritura de cessão de Delfino.

Ademais, em 10 de abril de 1985, José Valter também adquiriu os direitos hereditários de Margarida de Souza Barros sobre a Fazenda São José, mãe de Delfino.

Uma vez formalizada a aquisição dos direitos sobre a Fazenda São José, conforme as escrituras públicas demonstram, foi necessário realizar o inventário dos falecidos. Isso, porque, somente após a finalização do inventário poderia a Fazenda São José ser registrada em nome de José Valter.

Diante disso, em 24 de julho de 1985, foi dada entrada no processo de inventário, dando origem ao processo judicial nº 0000100-43.1990.8.05.0081, protocolado na Comarca de Santa Rita de Cássia e que depois passou a tramitar na Comarca de Formosa do Rio Preto.

O inventário teve como objeto a Fazenda São José – mesma Fazenda objeto do inventário falso feito por David Czertok e Albertoni Bloisi e adquirida pelo conglomerado da família Okamoto.

Observa-se que o registro de propriedade de José Valter dispõe que as terras adquiridas vão até a divisa de Goiás e Piauí, sendo que são limitas “ao leste, com os sucessores de Suzano Ribeiro de Souza e a esposa Maria da Conceição Ribeiro”; “Zulmiro Avelino Ribeiro e a Fazenda Bom Jardim” e “Nelson Público e Milton Luis Homsi”.

Neste contexto, observa-se que as terras adquiridas por José Valter tem limites com parcela de terra dos legítimos herdeiros de Suzano Ribeiro, deste fato emergem duas hipóteses: ou as propriedades originais não se confundem, ou são sobrepostas, cujas matrículas originárias — por falta de tecnologia de agrimensura na época — tratavam como se fossem diversas e cujo equívoco só foi percebido quando a área foi ocupada em sua totalidade pelo avanço do agronegócio.

Segundo a fonte do Jornal Grande Bahia, novos documentos levantados e análises técnicas procedidas vão permitir esclarecer quais das teses possui verossimilhança.

A fonte reafirma e comprova, por meio de documentos, que José Valter adquiriu terras existentes, através da compra de cessão de direitos hereditários e de um processo judicial de inventário válido.

“Assim, as diversas reportagens e notícias veiculadas que atribuíam à José Valter o papel de borracheiro e de grileiro de terras se reduzem a notícias falaciosas que buscavam apenas subverter a verdade dos fatos e ocultar a verdade sobre os reais grileiros das terras”, diz a fonte do JGB.

Próximo Capítulo

O Capítulo IX do Caso Faroeste narra como ocorreu a expulsão de José Valter das terras da Fazenda São José e o envolvimento do Clã Okamoto no episódio.

*Em decorrência das Eleições Municipais de 2020, o Capítulo IX será publicado no dia 22 de novembro de 2020.

Confira documentos

Juiz Sérgio Humberto Sampaio colheu depoimento de Lia Tersinha Pacheco Pazzini, sobre a posse e a propriedade de José Valter nas terras da Fazenda São José.

Juiz Sérgio Humberto Sampaio colheu depoimento de Lia Tersinha Pacheco Pazzini, sobre a posse e a propriedade de José Valter nas terras da Fazenda São José.

Inventário de Eustáquio Ribeiro de Souza foi analisado e julgado pelo Juiz Antonio Rodrigues.

Inventário de Eustáquio Ribeiro de Souza foi analisado e julgado pelo Juiz Antonio Rodrigues.

Documento da escritura de cessão de Delfino Ribeiro Bastos.

Documento da escritura de cessão de Delfino Ribeiro Bastos.

Em 10 de abril de 1985, Margarida de Souza Barros cede direitos de herança para José Valter.

Em 10 de abril de 1985, Margarida de Souza Barros cede direitos de herança para José Valter.

Em 24 de julho de 1985, foi dada entrada no processo de inventário por José Valter Dias.

Em 24 de julho de 1985, foi dada entrada no processo de inventário por José Valter Dias.

Leia +

Capítulo VII do Caso Faroeste: Os Okamoto e a repetição do modus operandi do crime de grilagem de terras no oeste da Bahia

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About the Author

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).