Capítulo VII do Caso Faroeste: Os Okamoto e a repetição do modus operandi do crime de grilagem de terras no oeste da Bahia

Na procuração outorgada em 1985, os Okamoto aprecem como sócios-gerentes da mesma pessoa jurídica.
Na procuração outorgada em 1985, os Okamoto aprecem como sócios-gerentes da mesma pessoa jurídica.

O Capítulo VI do Caso Faroeste demonstra que para dar aparência de legalidade às terras criminosamente adquiridas, o esquema liderado David Czertok e Albertoni Lemos foi além da mera falsificação do atestado de óbito Susano Ribeiro de Souza e da produção do fraudulento inventário, que resultaram nas matrículas cartoriais nº 726 e 727 da Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia.

Foi relatado como David Czertok, agindo como um prestidigitador, assumiu o controle total da propriedade e promoveu a transferência das Glebas I e II da Fazenda São José, compreendendo área com cerca de 300 mil hectares, para a empresa Laminação de Metais Ltda (LAMESA), que era controlador pela própria família Czertok e, na sequência, realizou a “prestidigitação” que multiplicou as fraudes, transformando as 2 matrícula cartoriais em outras 29 novas matrículas cartoriais.

Segundo a fonte do Jornal Grande Bahia (JGB), o intento criminoso objetivou dissimular a propriedade real do imóvel, como se existissem dezenas de novos proprietários, quando, de fato, todas as matrículas tinham como mesmo proprietário um único Grupo Econômico, controlado pela mesma família.

Sobre a égide dos Okamoto

O Capítulo VII traz novos elementos probatórios de como o Grupo Econômico controlado pela família Czertok transferiu, para outro Grupo Econômico controlado pela família Okamoto, as terras da Fazenda São José, que foram adquiridas através das matrículas cartoriais nº 726 e 727, decorrentes do fraudulento inventário.

Em síntese, a fonte JGB relata e demonstra, através de documentos, como Vicente Mashahiro Okamoto — ex-prefeito de Goioerê, no Paraná, com mandatos exercidos de 1973 a 1976, 1983 a 1988 e de 1997 a 2000 — utilizou de mecanismos fraudulentos, dentre eles, o uso de nomes de terceiros para dissimular e manter a posse sobre as terras Fazenda São José.

Além de ex-prefeito de Goioerê, Vicente Okamoto figura como fundador da Cooperativa Agrícola do Cerrado do Brasil Central (COACERAL). Segundo site Escavador, constam registros de 189 processos judicias em que ele é parte.

Dois fatos relatados a seguir merecem destaque, as terras da Fazenda São José “adquiridas” por Vicente Okamoto e outros foram registradas em uma mesma data e no mesmo cartório da cidade de Goioerê. Outra coincidência foi o mesmo advogado figurar como representante “de todos os envolvidos” na transação liderada por Okamoto.

“O império mais poderoso e fatal que existe é o das circunstâncias”, diria o marquês de Maricá (1773 — 1848) sobre o conjunto de coincidências envolvendo o dublê de político e empresário do agronegócio Vicente Okamoto, a respeito dos fatos que levaram a apropriação das terras da Fazenda São José.

Capítulo VII: O prefeito de Goioerê e o segundo ato das fraudes envolvendo matrículas das terras da Fazenda São José

Após a morte de David Czertok e a transmissão das terras aos sucessores, foram feitos novos desmembramentos, seguidos de diversas alienações das terras da Fazenda São José.

Nesse contexto, a fonte do JGB revela que um grupo de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao empresário Vicente Okamoto, ex-prefeito do município de Goioerê, no Paraná, adquiriu as terras dos Czertok e da Lamesa, oriundas do esquema fraudulento que gerou as matrículas cartoriais nº 726 e 727.

Vicente Mashahiro Okamoto; Amélia Toyoco Okamoto; Julio Kenzo Okamoto; Yoshico Tanaka Okamoto; Irineu Bento Demarchi; Maria Eliza Camilo Demarchi; Sinézio Sinoti; Marcilia de Fática Sanches Sinoti; Alberto Yutaro Akamoto; Setuco Kato Okamoto, com as pessoas jurídicas por eles controladas na década de 1980, Sociedade Agropecuária Vale do Rio Claro Ltda. e Algodoeira Goioerê Indústria e Comércia Ltda, compraram as terras oriundas do inventário fraudulento e expulsaram todos aqueles que ocupavam as terras, inclusive o empresário José Valter.

A fonte do JGB afirma que apesar de serem pessoas diversas, existem elementos probatórios nos processos judiciais que permitem chegar à conclusão de que se tratam de pessoas ligadas – integrantes de um mesmo Grupo Econômico – e que mantiveram o modus operandi de repartir a área e colocar em nome de diversas pessoas a fim de dar a aparência de que haveriam no local pequenos agricultores e diversas famílias.

Como forma de se comprovar a ligação entre os nomes citados, verifica-se que na procuração outorgada em 1985, os Okamoto eram sócios-gerentes da referida pessoa jurídica (fls 158, 0000157-61.1990.8.05.0081):

Ainda, demonstrando que era mesmo Grupo Econômico, todos os personagens citados foram autores de ação de interdito proibitório em face de José Valter, constituindo o mesmo advogado para representar os interesses (fls 151 e ss do processo nº 0000157-61.1990.8.05.0081).

Quanto às terras oriundas das matrículas desmembradas de David Czertok, verifica-se que foram adquiridas por 19 integrantes do, em tese, mesmo grupo de beneficiários do esquema (fls 255 e do processo nº 0000157-61.1990.8.05.0081). (*Relação de certidões [1])

Desde logo, cumpre dizer que neste vultuoso rol de títulos de terras oriundos do inventário falso de Susano Ribeiro consta apenas aqueles que a fonte teve acesso, “por estarem juntados no processo”.

A fonte infere que os referidos membros do rupo econômico podem ser proprietários de outras parcelas de terras da Fazenda São José, além das relacionadas.

Elementos indiciários

A tese de formação de Organização Criminosa (ORCRIM) suscitada pela fonte do Jornal Grande Bahia com a continuidade delitiva na constituição das matrículas cartoriais nº 726 e 727, oriundas do fraudulento inventário que beneficiou os Czertok, encontra verossimilhança nos argumentos expostos a seguir.

Em todas as certidões de inteiro teor das matrículas, percebe-se que as escrituras públicas de compra e venda foram feitas na mesma data. Assim, conforme a reprodução dos documentos demonstra, todas as escrituras públicas de compra e venda foram lavradas em 26 de outubro de 1984. Neste sentido, verifica-se que a venda de toda a área apontada foi feita no mesmo dia – 26 de outubro de 1984 – ainda que para pessoas diversas.

Além disso, todas as escrituras foram lavradas no mesmo cartório, qual seja, Tabelionato Moleiro, situado no município de Goioerê, no Paraná.

Goioerê é o município de origem da família Okamoto e onde Vicente Okamoto veio a exercer trajetória na política local como alcaide.

Segundo a fonte do JGB e documentos apresentados na reportagem, outras escrituras de compra e venda foram lavradas no mesmo cartório e no exato mesmo dia, com uso de nome de terceiros, fato que pode ampliar o rol de envolvidos com o grupo econômico dos Okamoto.

São exemplos desta “coincidência” a matrículas cartoriais de nº 870 e 875, em nome de Emilio Demarchi, cuja origem é o desmembramento da Fazenda São José (Fazenda Campina I).

Observa-se que diversas das áreas adquiridas são terras fronteiriças, permitindo se abrir grandes campos de cultivo entre elas. Desta forma, por serem terras contíguas, permitia-se que estes atuassem na região como verdadeiramente eram: um só grupo econômico.

Observa-se, também, que o grupo econômico e os herdeiros de Czertok firmaram, por intermédio de escritura pública lavrada, também, em 26 de outubro de 1984, uma “demarcação amigável”, estabelecendo unilateralmente quais seriam os “novos” limites das terras que eles haviam acabado de adquirir, sob o pretexto de aclarar e demarcar a área.

A fonte do JGB destaca que para não “levantar suspeitas e ampliar as dificuldades de reintegração de posse através de ação judicial” foram desmembradas terras da Fazenda São José em porções ainda menores, cujos títulos foram concedidos à pessoas diversas.

Todos os fatos, documentos e “coincidências” apresentados demonstram que após a grilagem feita por David Czertok e a após a morte do mesmo, um novo Grupo Hegemônico surgiu na região, utilizando-se do mesmo modus operandi.

Desta forma, a discussão das áreas permanece centrada em dois polos, sendo que as áreas “compradas pelo grupo” Okamoto têm por base as matrículas cartoriais nº 726 e 727, cuja origem é o fraudulento inventário.

Capítulo VIII: Os Okamoto e a consecução das fraudes

No Capítulo VIII do Caso Faroeste será abordado como os legítimos proprietários da Fazenda São José foram expulsos pelos membros da Família Okamoto e Pessoas Jurídicas por ela controlada e de que forma ocupações fraudulentas foram utilizadas como mecanismos de legitimação da posse e óbice ao tramite processual.

*[1] Relação de Certidões

  • Matrícula 3982 de Irinei Demarchi com 600m² oriundos da Fazenda São José
  • Matrícula 874 de Sinezio Siroti com 2.500 hectares oriundos do desmembrando da Fazenda Espírito Santo e da Fazenda São José
  • Matrícula R.21-870 de Irineu Demarchi oriunda do desmembramento da Fazenda São José – Fazenda Campina II
  • Matrícula R.18-874 de Algodoeira Goiorê oriunda do desmembramento da Fazenda São José – Fazenda Espírito Santo II
  • Matrícula R.16-875 de Algodoeira Goiorê oriunda do desmembramento da Fazenda São José – Fazenda Itapolis
  • Matrícula R.16-872 de Algodoeira Goiorê oriunda do desmembramento da Fazenda São José – Fazenda Oswaldo Cruz
  • Matrícula R.16-871 de Algodoeira Goiorê oriunda do desmembramento da Fazenda São José – Fazenda Monte Azul
  • Matrícula R.14-870 de Alberto Okamoto oriunda do desmembramento da Fazenda São José – Fazenda Campina III
  • Matrícula R.14-869 de Julio Okamoto oriunda do desmembramento da Fazenda São José – Fazenda Fernão Dias
  • Matrícula R.14-868 de Julio Okamoto oriunda do desmembramento da Fazenda São José – Fazenda Alouá
  • Matrícula R.10-866 de Alberto Okamoto oriunda do desmembramento da Fazenda São José – Fazenda Formosa
  • Matrícula R.10-862 de Algodoeira Goiorê oriunda do desmembramento da Fazenda São José – Fazenda Brejão
  • Matrícula R.10-861 de Algodoeira Goiorê oriunda do desmembramento da Fazenda São José – Fazenda Estrela
  • Matrícula R.8-860 de Algodoeira Goiorê oriunda do desmembramento da Fazenda São José – Fazenda Cigano
  • Matrícula R.8-859 de Algodoeira Goiorê oriunda do desmembramento da Fazenda São José – Fazenda Porto Limpo
  • Matrícula R.8-858 de Algodoeira Goiorê oriunda do desmembramento da Fazenda São José – Fazenda Divisa
  • Matrícula R.8-855 de Vicente Okamoto oriunda do desmembramento da Fazenda São José – Fazenda Luduca
  • Matrícula 869de Julio Okamoto oriunda do desmembramento da Fazenda São José – Fazenda Fernão Dias
  • Matrícula 873 de Agropecuária Vale do Rio Claro oriunda do desmembramento da Fazenda São José – Fazenda Itapolis
Na ação de interdito proibitório em face de José Valter os Okamoto e terceiros estão reunidos sob o propósito, formando interesses de um mesmo Grupo Econômico.
Na ação de interdito proibitório em face de José Valter os Okamoto e terceiros estão reunidos sob o propósito, formando interesses de um mesmo Grupo Econômico.
Conjunto de escrituras registradas pela escrivã Corina Bitencourt Moura, no Tabelionato de Registro de Imóveis de Santa Rita de Cássia.
Conjunto de escrituras registradas pela escrivã Corina Bitencourt Moura, no Tabelionato de Registro de Imóveis de Santa Rita de Cássia.Conjunto de escrituras registradas pela escrivã Corina Bitencourt Moura, no Tabelionato de Registro de Imóveis de Santa Rita de Cássia.
Matrículas cartoriais de nº 870 e 875, em nome de Emilio Demarchi, cuja origem é o desmembramento da Fazenda São José (Fazenda Campina I).
Matrículas cartoriais de nº 870 e 875, em nome de Emilio Demarchi, cuja origem é o desmembramento da Fazenda São José (Fazenda Campina I).
Conjunto de escrituras registradas pela escrivã Corina Bitencourt Moura, no Tabelionato de Registro de Imóveis de Santa Rita de Cássia.
Conjunto de escrituras registradas pela escrivã Corina Bitencourt Moura, no Tabelionato de Registro de Imóveis de Santa Rita de Cássia.
Conjunto de escrituras registradas pela escrivã Corina Bitencourt Moura, no Tabelionato de Registro de Imóveis de Santa Rita de Cássia.
Conjunto de escrituras registradas pela escrivã Corina Bitencourt Moura, no Tabelionato de Registro de Imóveis de Santa Rita de Cássia.
Conjunto de escrituras registradas pela escrivã Corina Bitencourt Moura, no Tabelionato de Registro de Imóveis de Santa Rita de Cássia.
Conjunto de escrituras registradas pela escrivã Corina Bitencourt Moura, no Tabelionato de Registro de Imóveis de Santa Rita de Cássia.
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Conjunto de escrituras registradas pela escrivã Corina Bitencourt Moura, no Tabelionato de Registro de Imóveis de Santa Rita de Cássia.
Conjunto de escrituras registradas pela escrivã Corina Bitencourt Moura, no Tabelionato de Registro de Imóveis de Santa Rita de Cássia.
Conjunto de escrituras registradas pela escrivã Corina Bitencourt Moura, no Tabelionato de Registro de Imóveis de Santa Rita de Cássia.

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Capítulo VIII do Caso Faroeste: Uma retrospectiva sobre a aquisição da Fazenda São José por José Valter; Documentos reveladores são apresentados sobre conflito fundiário no Oeste da Bahia

Capítulo VI do Caso Faroeste: A transferência da propriedade da Fazenda São José para família Czertok, através da Lamesa e o “milagre” da multiplicação das fraudes envolvendo matrículas cartoriais no oeste da Bahia

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9043 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).