TSE cassa mandato do deputado estadual Marcell Moraes; Político do PSDB da Bahia praticou ‘pilantropia’ através de oferta gratuita de serviços veterinários

Condenado pro crime eleitoral pelo TSE, Marcell Moraes ficará inelegível por oitos anos, e votos serão retirados da legenda.Condenado pro crime eleitoral pelo TSE, Marcell Moraes ficará inelegível por oitos anos, e votos serão retirados da legenda. Parlamentar foi condenado por abuso de poder econômico, pela realização de campanha de vacinação e castração de animais com fins eleitoreiros.


Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de julgamento desta terça-feira (27/10/2020), reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e determinou a cassação do diploma do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB-BA) e inelegibilidade pelo prazo de oito anos, contados a partir das Eleições de 2018, quando ele se reelegeu para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

O Colegiado também determinou a anulação e a retotalização dos votos obtidos pelo parlamentar, bem como a execução imediata da decisão, independentemente da publicação do acórdão.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) moveu ação contra o deputado por abuso do poder econômico e propaganda eleitoral antecipada consistentes na realização de atendimento veterinário gratuito (vacinação e castração) em vários municípios do estado, com forte apelo visual da imagem do deputado em banners e cartazes, amplos gastos materiais e farta distribuição de panfletos e de carteiras de vacinação com logomarca do deputado. Além disso, segundo a denúncia, o serviço com as imagens era divulgado frequentemente no perfil do deputado nas redes sociais.

Ao reformar a decisão do TRE baiano, o Plenário do TSE concluiu que ficou configurado nos autos o abuso do poder econômico com gravidade suficiente para afetar o bem-estar do processo eleitoral.

Em seu voto, o relator do caso na Corte Eleitoral, Sérgio Banhos, enfatizou que ficou mais do que evidenciado que tais serviços foram prestados de modo massivo, mediante o pagamento de preços módicos e com motivação meramente eleitoreira, sem qualquer preocupação com a qualidade dos atendimentos veterinários, mas com a quantidade de atendimentos para fins eleitoreiros.

Para o ministro Sérgio Banhos, diferentemente do entendimento do TRE baiano – que considerou as referidas campanhas de vacinação e castração de cães e gatos realizada em período pré-eleitoral como ações filantrópicas –, o que se constatou nas provas e fatos narrados nos autos é que as ações patrocinadas pelo deputado eram meramente eleitoreiras, com propósito deliberado de alavancar sua candidatura ao associar sua imagem às benesses ofertadas.

TSE acolhe recurso do MP Eleitoral para cassar mandato e declarar inelegível deputado estadual da Bahia

Recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi acolhido pela unanimidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para cassar o mandato e declarar a inelegibilidade por oito anos de Marcell Carvalho de Moraes (PSDB-BA), deputado estadual reeleito em 2018. O parlamentar foi condenado por abuso de poder econômico, pela realização, em diversos municípios da Bahia, de campanhas de vacinação e castração de cães e gatos, a preço bastante inferior aos de mercado, em ano eleitoral.

Investigação conduzida pelo MP Eleitoral comprovou que o parlamentar promoveu, em 2018, maciça campanha para vacinação e castração de animais em mais de 15 municípios da Bahia, atrelando sua imagem à prestação dos serviços. Os mutirões eram realizados, por meio de organização não governamental, em estandes montados em praça pública com a imagem do candidato. Além disso, as ações eram amplamente divulgadas nas redes sociais e atreladas à distribuição de material de campanha do candidato.

Conforme sustentou o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, durante a sessão do TSE, o deputado buscou conferir um caráter filantrópico à ação, que teve intuito claramente eleitoreiro. “A campanha de vacinação e castração, que percorreu grandes colégios eleitorais da Bahia, garantiu aos proprietários de cães e gatos acesso quase gratuito a um bem caro, aliado à maciça exposição da imagem do candidato, configurando, assim, uma atuação interesseira, propagandística e capaz de desequilibrar o pleito”, argumentou o PGR em exercício.

Para ele, o uso da ONG buscou dar aparência de filantropia à campanha, que contou com a participação de servidores do seu próprio gabinete, desrespeitou regras sanitárias e atendeu mais de 50 mil animais. No julgamento, prevaleceu o voto do relator do caso, ministro Sérgio Banhos, que acolheu o recurso do MP Eleitoral. “Tais eventos foram realizados com propósito de obter dividendos eleitorais. São robustas as provas de que o parlamentar valeu-se dos mutirões para alavancar sua candidatura, associando seu nome aos serviços prestados. A motivação não era filantrópica e sim eleitoreira”, concluiu o ministro.

O Tribunal decidiu pela aplicação imediata da decisão, independentemente da publicação do acórdão. Além disso, diante da gravidade do ilícito praticado, determinou a anulação de todos os votos recebidos pelo parlamentar.

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Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).