Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment acata denúncia contra Carlos Moisés e isenta Daniela Reinehr, que assume o Governo de Santa Catarina

Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment de Carlos Moisés da Silva (PSL), governador de Santa Catarina.
Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment de Carlos Moisés da Silva (PSL), governador de Santa Catarina.

O Tribunal Especial de Julgamento acatou, no início da madrugada deste sábado (24/10/2020), a denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e arquivou a mesma denúncia contra a vice-governadora Daniela Cristina Reinehr (sem partido) no processo de impeachment referente ao reajuste salarial dos procuradores do Estado. A decisão implica no afastamento de Moisés do cargo, em caráter temporário, por até 180 dias. Com isso, Daniela Reinehr assume o comando do Estado interinamente a partir desta terça-feira (27).

A admissibilidade da denúncia contra o governador ocorreu após 15 horas de sessão. O relator da denúncia, deputado Kennedy Nunes (PSD), recomendou em seu parecer o prosseguimento do julgamento por crime de responsabilidade contra o governador e a vice. No entanto, a maioria dos julgadores (6 a 4) entendeu que apenas Moisés deveria responder pela suposta irregularidade na concessão do reajuste dos procuradores.

No caso de Daniela, houve empate (5 a 5) entre os integrantes do tribunal. No desempate, o presidente do colegiado, desembargador Ricardo Roesler, votou pelo arquivamento da denúncia contra a vice-governadora.

Com a decisão, Carlos Moisés, além do afastamento do cargo a partir da próxima terça-feira, será julgado pelo tribunal especial. Se for considerado culpado, será definitivamente afastado da chefia do Poder Executivo.

Já Daniela Reinehr passará a ser a governadora interina de Santa Catarina. Ela permanecerá nessa condição até a conclusão do julgamento de Moisés.

A sessão

Os trabalhos da comissão julgadora tiveram início por volta das 9 horas de sexta-feira (23). Na abertura, Roesler afirmou que a sessão seria “mais um momento emblemático e sem precedentes na história política e do Judiciário catarinense. Está sob os nossos ombros uma responsabilidade que transcende os anseios pessoais, responsabilidade essa que é incompatível com o exercício de conveniências.”

O presidente conclamou os membros do tribunal a julgarem com sabedoria e serenidade. “Que tudo seja tratado sob os influxos da moral e da razão, da ética, do respeito e da justiça”, completou.

Em seguida, os advogados das partes se manifestaram por 15 minutos, cada. Após as manifestações, o relator Kennedy Nunes proferiu seu voto, no qual recomendou a admissão da denúncia contra Moisés e Daniela. A sessão foi interrompida por aproximadamente uma hora e retomada no começo da tarde, com as manifestações dos julgadores.

Os deputados e desembargadores começaram a proferir seus votos no começo da tarde. As manifestações foram interrompidas por aproximadamente uma hora durante a noite, e concluídas já na madrugada deste sábado. Ao todo, a sessão durou quase 15 horas, e foi encerrada às 2 horas da manhã.

“A decisão hoje deliberada muda o curso da história política catarinense. Que Santa Catarina de Alexandria interceda e Deus abençoe a todos para que atuem com sabedoria e serenidade”, afirmou, ao final da sessão, o presidente do tribunal.

Daniela Reinehr acompanhou toda a sessão pessoalmente. Ao final, comemorou o arquivamento da denúncia com assessores e advogados.

“Não pensei que a missão viesse dessa forma, mas me cabe agora abraça-la e bem cumpri-la, cuidar bem do estado. Vou dar meu melhor”, disse a futura governadora interina. “Um dos principais desafios seja criar um canal eficiente de comunicação tanto com a Assembleia, quanto com os demais poderes, com toda a sociedade catarinense, buscando essa harmonia que tanto está faltando em nosso estado.”

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