O Tribunal Especial de Julgamento acatou, no início da madrugada deste sábado (24/10/2020), a denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e arquivou a mesma denúncia contra a vice-governadora Daniela Cristina Reinehr (sem partido) no processo de impeachment referente ao reajuste salarial dos procuradores do Estado. A decisão implica no afastamento de Moisés do cargo, em caráter temporário, por até 180 dias. Com isso, Daniela Reinehr assume o comando do Estado interinamente a partir desta terça-feira (27).
A admissibilidade da denúncia contra o governador ocorreu após 15 horas de sessão. O relator da denúncia, deputado Kennedy Nunes (PSD), recomendou em seu parecer o prosseguimento do julgamento por crime de responsabilidade contra o governador e a vice. No entanto, a maioria dos julgadores (6 a 4) entendeu que apenas Moisés deveria responder pela suposta irregularidade na concessão do reajuste dos procuradores.
No caso de Daniela, houve empate (5 a 5) entre os integrantes do tribunal. No desempate, o presidente do colegiado, desembargador Ricardo Roesler, votou pelo arquivamento da denúncia contra a vice-governadora.
Com a decisão, Carlos Moisés, além do afastamento do cargo a partir da próxima terça-feira, será julgado pelo tribunal especial. Se for considerado culpado, será definitivamente afastado da chefia do Poder Executivo.
Já Daniela Reinehr passará a ser a governadora interina de Santa Catarina. Ela permanecerá nessa condição até a conclusão do julgamento de Moisés.
A sessão
Os trabalhos da comissão julgadora tiveram início por volta das 9 horas de sexta-feira (23). Na abertura, Roesler afirmou que a sessão seria “mais um momento emblemático e sem precedentes na história política e do Judiciário catarinense. Está sob os nossos ombros uma responsabilidade que transcende os anseios pessoais, responsabilidade essa que é incompatível com o exercício de conveniências.”
O presidente conclamou os membros do tribunal a julgarem com sabedoria e serenidade. “Que tudo seja tratado sob os influxos da moral e da razão, da ética, do respeito e da justiça”, completou.
Em seguida, os advogados das partes se manifestaram por 15 minutos, cada. Após as manifestações, o relator Kennedy Nunes proferiu seu voto, no qual recomendou a admissão da denúncia contra Moisés e Daniela. A sessão foi interrompida por aproximadamente uma hora e retomada no começo da tarde, com as manifestações dos julgadores.
Os deputados e desembargadores começaram a proferir seus votos no começo da tarde. As manifestações foram interrompidas por aproximadamente uma hora durante a noite, e concluídas já na madrugada deste sábado. Ao todo, a sessão durou quase 15 horas, e foi encerrada às 2 horas da manhã.
“A decisão hoje deliberada muda o curso da história política catarinense. Que Santa Catarina de Alexandria interceda e Deus abençoe a todos para que atuem com sabedoria e serenidade”, afirmou, ao final da sessão, o presidente do tribunal.
Daniela Reinehr acompanhou toda a sessão pessoalmente. Ao final, comemorou o arquivamento da denúncia com assessores e advogados.
“Não pensei que a missão viesse dessa forma, mas me cabe agora abraça-la e bem cumpri-la, cuidar bem do estado. Vou dar meu melhor”, disse a futura governadora interina. “Um dos principais desafios seja criar um canal eficiente de comunicação tanto com a Assembleia, quanto com os demais poderes, com toda a sociedade catarinense, buscando essa harmonia que tanto está faltando em nosso estado.”
