Recriação do Ministério das Comunicações é sancionada

Ministério das Comunicações foi criada a partir do desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Ministério das Comunicações foi criada a partir do desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15/10/2020) a Lei 14.074, que recriou o Ministério das Comunicações. A norma é oriunda da Medida Provisória 980/2020, aprovada por deputados e senadores com mudanças, que resultaram num projeto de lei de conversão (PLV 37/20). O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos.

No Senado, o relator foi Omar Aziz (PSD-AM). A pasta foi criada a partir do desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e tem três secretarias: de Radiodifusão, de Telecomunicações e Especial de Comunicação Social, que estava subordinada à Presidência da República.

Como uma medida provisória tem força de lei desde sua edição, na prática a pasta já está em funcionamento, desde junho, tendo o deputado licenciado Fábio Faria (PSD-RN) como titular.

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