Prólogo do Caso Faroeste 2: Delator Júlio César revelou ter negociado 30 decisões judiciais; Fonte diz que esquema liderado pelo criminoso é superior a uma centena de operações

Documentos em posse do JGB revelam aspectos da delação de Júlio César, criminoso confesso do Caso Faroeste.
Documentos em posse do JGB revelam aspectos da delação de Júlio César, criminoso confesso do Caso Faroeste.

Com exclusividade, fonte do Jornal Grande Bahia (JGB) entregou documento e apresentou relato sobre o Caso Faroeste 2 envolvendo aspectos da delação do criminoso confesso Júlio César Cavalcanti Ferreira, advogado e ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que revelam conduta criminal, número de sentenças compradas e tipos envolvidos na Organização Criminosa (ORCRIM).

A delação

Em trecho revelador da denúncia criminal, postulada em 6 de abril de 2020 pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), é citado que:

— O colaborador Júlio César apresentou, assim, significativa quantidade de anexos, com elementos de corroboração, idôneos a proporcionar a elucidação de crimes praticados pelas organizações criminosas compostas por desembargadores, juízes, servidores e advogados, que operam – ou operaram – no seio de órgãos públicos, com a prática dos delitos de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro, em negociata de decisões judiciais, sua estrutura hierárquica e divisão de tarefas no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

— Pontue-se, no ensejo, que o Acordo de Colaboração em tela garantiu o pagamento da quantia de R$ 2.257.473,61, pelo colaborador Júlio César, bem como o perdimento dos veículos Cerato, Placa Policial OKIG14; Corolla, Placa Policial PKS1J57; Harley Davidson, Placa Policial QTU1J87; e BMW 5351, Placa Policial NOY8D71, além do cumprimento de pena privativa de liberdade.

— Nessa senda, Júlio César, devidamente, assistido por seu advogado, renunciou à garantia contra a autoincriminação e ao exercício do direito ao silêncio, para, só então, reconhecer que exerceu, criminosamente, seu mister como operador do direito, negociando 30 decisões judiciais, em 1° e 2° graus, bem como o retardo de decisões em benefício de terceiros e designação de magistrados para atender seus anseios, em processos envolvendo litígios rurais na região do Oeste da Bahia e outras localidades.

Prêmio ao criminoso

Segundo a fonte do JGB, as declarações de Júlio César ao MPF não atingem a totalidade das transações criminosas empreendidas pelo ex-servidor do Tribunal, tão pouco, os valores entregues à Justiça fazem jus ao montante arrecadado pelo esquema. Conforme Relatório de Inteligência Financeira (UIF nº 46683), Júlio César promoveu movimentações financeiras suspeitas no montante de R$ 24.526.558,00.

A fonte diz que a “atuação criminosa de Júlio César era bastante conhecida entre os advogados, atingindo número superior a 100 operações, cujos valores arrecadados nas tenebrosas transações estão camuflados em nome de terceiros”.

Observa-se que o Sistema Judicial identificou movimentações suspeitas de cerca de R$ 24 milhões envolvendo Júlio César, enquanto o montante pago pelo criminoso é de pouco mais de R$ 2 milhões. “Infere-se que o valor entregue à Justiça, como multa pelo Acordo de Colaboração, é uma espécie de prêmio concedido ao corruptor”, avalia a fonte.

Dois litigantes, duas fontes de propinas

No mesmo documento, em posse do JGB, é revelado que dois esquemas de propinas operavam junto ao Poder Judiciário da Bahia (PJBA), com a finalidade de obter êxito sobre a propriedade do bem imóvel, que compreende as terras da antiga Fazenda São José. Um dos litigantes teria direito legítimo sobre a área, enquanto o segundo, operou através de fraude documental, envolvendo falsa certidão de óbito e inventário fraudulento. Em comum, ambos pagaram propina por sentenças judiciais.

Os seguintes trechos, retirados do documento em posse do JGB, são reveladores:

— É importante esclarecer, nesse momento, que, não obstante a Bom Jesus Agropecuária tivesse seu direito reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fazendo ruir o plano criminoso de Adailton Maturino de transformar o borracheiro José Valter Dias em um dos maiores latifundiários do Brasil, o advogado Vanderlei Chilante e o produtor rural Nelson José Vígolo, representante daquela, entenderam por bem utilizar, deliberadamente, idêntica estratégia de seu opositor, associando-se, para tanto, ao colaborador Júlio César.

— Independente de ter razão ou direito, provado ou não nas disputas rurais em apreço, Júlio César serviu de fio condutor para a audaciosa investida criminosa da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, seu filho Vasco Rusciolelli, o advogado Vanderlei Chilante e o produtor rural Nelson José Vigolo, representante da Bom Jesus Agropecuária, de modo a pacificar criminosamente a litigiosidade na região sob investigação e permitir a efetivação da decisão do Conselho Nacional de Justiça.

Sobre as afirmações do MPF, observa-se que reportagens do JGB revelaram que José Valter, ao adquirir a Fazenda São José, era um empresário de destaque no Oeste da Bahia e que o CNJ foi induzido a erro ao permitir que a posse sobre imóvel rural fosse obtida a partir de fraudes, promovidas pelo esquema liderado pelo Grupo Bom Jesus, através do uso de documentos “fabricados” com a finalidade de dar legalidade ao intento criminoso, quais sejam, a segunda certidão de óbito e o segundo inventário de Susano Ribeiro de Souza.

Operação Controlada

Em Operação Controlada (OC) pela Polícia Federal (PF), Júlio César entregou parte do esquema de vendas de sentenças realizadas em favor de Nelson José Vígolo, empresário, proprietário do Grupo Bom Jesus, na qual participou Vanderlei Chilante, advogado do empresário; Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e Vasco Rusciolelli Azevedo, advogado, filho da desembargadora. Os três últimos foram presos durante a deflagração da 5º Fase da Operação Faroeste, ocorrida em 24 de março de 2020.

“A Bom Jesus Agropecuária utilizou documentos fraudulentos para se apossar e negociar com terceiros terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto e, neste momento, tenta utilizar de mecanismos de pressão sobre o TJBA para legalizar o esquema espúrio, que contou com a intermediação do criminoso confesso Júlio César”, diz a fonte.

Leia +

Capítulo I do Caso Faroeste 2: Como o irmão do fazendeiro Nelson Vígolo entregou R$ 250 mil em propina disfarçada em uma caixa com folhas de ofício para pagamento à desembargadora do TJBA Sandra Inês Rusciolelli

Capítulo II do Caso Faroeste 2: O encontro entre Júlio César e Vasco Rusciolelli Azevedo; Advogado, filho da desembargadora, recebeu propina oriunda do latifundiário Nelson Vígolo

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9310 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).